DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 18 DE MAIO DE 2012
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-5-2012
Declarando que, em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE 4617/2012, Processo Judicial 0132664-89.2007.8.26.0053-13ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por ISOMAR BELCHIOR DE OLIVEIRA E OUTROS, para declarar que a interessada abaixo citada faz jus ao “recálculo da sexta-parte sobre todas as parcelas que compõem os proventos integrais, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”.
- MARIA DE LURDES PUPPIO SILVA, RG: 4.794.054, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 17-5-2012
Concedendo um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor abaixo identificado:
APARECIDA CLEUSA FERNANDES OLIVEIRA, RG.6.344.445, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, 02 qqs, a partir de 04-01-2012.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Portaria do Diretor de Escola, de 17-5-2012
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE PROFESSOR DEPUTADO CLARO CESAR
Ato Decisório 07/2012 – ERIC FABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA, RG. 27.962.651, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Deputado Claro Cesar” em Pindamonhangaba, acumula com Professor de Carreira, no Colégio “Brigadeiro Newton Braga” no Rio de Janeiro. Acumulação legal.
EE PROFESSORA IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO
Ato Decisório 05/2012 – EUNICE MARIA MOURA GOMES CHACON, RG. 4.791.480, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Profª Ivone Nogueira de Azevedo”, acumula com Supervisor de Ensino Aposentado da Diretoria de Ensino, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSOR JOSÉ AYLTON FALCÃO
Ato Decisório 11/2012- CECILIA APARECIDA DE SOUZA FELIX, RG. 15.351.538, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Prof José Aylton Falcão” em Pindamonhangaba, acumula com Psicopedagoga na EM “Profª Lucilla Florence Cerqueira” em Campos do Jordão. Acumulação legal.
Ato Decisório 10/2012- VERONICA APARECIDA MARTINS MOTTA RIBEIRO, RG. 10.519.527, PEB II – Categoria “O”, SQF-IQM, na EE “Prof José Aylton Falcão”, acumula com PEB II – Aposentado, na EE “Prof José Aylton Falcão”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSOR THEODORO CORRÊA CINTRA
Ato Decisório 15/2012- ROSÉLIA APARECIDA SIQUEIRA E SANTOS, RG. 17.815.598-6, PEB II, SQF-I-QM, na EE “Prof Theodoro Corrêa Cintra”, acumula com a função de Vice- Direção, na EM “Dr Tancredo de Almeida Neves”, ambas em Campos do Jordão. Acumulação legal.
EE PROFESSORA YOLANDA BUENO DE GODOY
Ato Decisório 06/2012- FERNANDA ALVES DA FONSECA, RG. 32.837.047-2, PEB II, SQF-I-QM, na EE “Profª Yolanda Bueno de Godoy” em Pindamonhangaba, acumula com Professor I, na EMEF “Vereador Pedro Grandchamp” em Taubaté. Acumulação legal.
PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CONTRATANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO 54.682 DE 13 DE AGOSTO DE 2009, PARA EXERCER A FUNCAO
DOCENTE:
-PROFESSOR EDUCACAO BASICA I-
-NOELLI LEMES GARCIA,RG 27962501, EE ISIS CASTRO MELLO CESAR-PFA,F/N=01-IV A PARTIR DE 23/04/2012
-PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-
-ANA PAULA DE LIMA,RG 43316004, EE PEDRO SILVA-PROF.,F/N=01-I A PARTIR DE 11/05/2012
-CELIA DE PAULA VIRGINIO DE OLIVEIRA,RG 14093629, EE WILSON PIRES CESAR-PROF.,F/N=01-I A PARTIR DE 11/05/2012
-DEISE DE PAULA MONTEIRO,RG 13868652,
EE ANTONIO APP.FALCAO-PROF.,F/N=01-I A PARTIR DE 02/05/2012
