DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 18 de junho de 2011

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-6-2011
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Pindamonhangaba, designa os membros a seguir relacionados para comporem o COMITÊ REGIONAL DO PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR - ANO BASE 2010
Supervisores de Ensino da DE
Ana Regina Martins RG: 11.162.405-8 Supervisor de Ensino
João Carlos Rodrigues Horta RG: 18.226.916 Supervisor de Ensino
Representante da Educação Municipal
Márcia Fernandes Lima Silva RG: 23.445.426 – X Diretora Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Pindamonhangaba
Representantes das Entidades UDEMO
Adelmo Pereira Gomes RG: 19.214.245 Diretor de Escola
CPP
Roseli Aparecida Alves Vianna RG: 12.450.072 – 9 Diretor de Escola
Representante do Ensino Superior
Elizabeth Cursino Rodrigues RG: 12.929.775 Professora/Coordenadora Faculdade Anhanguera (Retr, kep.001, Educação, 17-06-2011, Roseane))
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Concedendo
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 1387/10, tramitando na 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba, com fundamento nos artigos 15 e 20, da Lei Complementar nº 888/2000, regulamentada pelo Decreto nº 52.690/2008, a Evolução Funcional, a partir da data mencionada, ao seguinte servidor do Quadro de Apoio Escolar:
ANA MARIA NUNES RIBEIRO DOS SANTOS, RG 17.096.717, RS 009757223, UA 41770 - EE Ryoiti Yassuda, em Pindamonhangaba, Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba, Agente de Organização Escolar, SQF-I, QAE, EV CAE, faixa 2, nível III, a partir de 7-4-2006 (P. 0144/0067/2011);
 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU
Despacho Do Diretor, De 17/06/2011
Ratificandoas Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/ Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:
Origem - Processo - Interessado
CEI
Região de Pindamonhangaba - 2797/1986 Maria Ignez de Oliveira Granato (apos.normal) - 5888/1986 Maria de Fátima Ribeiro (apos.esp.) - 4475/1989 Reni Rennó de Freitas Santos (apos.esp.)
 
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 17-06-2011
Declarando:
Que o cargo da interessada adiante mencionado fica enquadrado na seguinte conformidade:
CONCESSÃO:
ELIANA DO CARMO DE BARROS GALDINO, RG 16.763.551-7, PEB II, SQC-II-QM:
C-12-04-2011- Art. 129 da CE/89- Sexta-Parte

ATOS DECISÓRIOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÃO
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE “PROF. ANTONIO APPARECIDO FALCÃO”
Ato Decisório 07/2011 – MARLI FLORENTINO VITORINO, RG 16.950.456-6, PEB - II – SQF-I-QM, na disciplina de Matemática na EE “PROF. ANTONIO APPARECIDO FALCÃO”, acumula com Professor - I, Regime CLT na Escola REMEFI “Prof. Félix Adib Miguel”, na Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Acumulação Legal.
EE “PROFª. AMÁLIA GARCIA RIBEIRO PATTO”
Ato Decisório 009/2011 – MÔNICA APARECIDA M. MANFREDINI DE PAULA – RG 17.855.490-X, PEB- I – SQF-I-QM, na disciplina de Educação Artística na EE “PROFª. AMÁLIA GARCIA RIBEIRO PATTO”, acumula com Professor - I - SQF-I-QM na EE “REGINA CÉLIA M. DE SOUZA LIMA. Acumulação Legal.

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 17-06-2011

Declarando:
Em virtude de alteração de RG, HELENICE MARIA ARANTES CORRÊA, PEB II, SQC-II-QM, passa a vigorar: 12.932.107-2.

Que o cargo da interessada adiante mencionado fica enquadrado na seguinte conformidade:
CONCESSÃO:
ELIANA DO CARMO DE BARROS GALDINO, RG 16.763.551- 7, PEB II, SQC-II-QM:
C-12-04-2011- Art. 129 da CE/89-c/c LC 444/85 e artº 33, I § 1º e 2º da LC 836/97- 04 qqs.

Portarias do Diretor de Escola, de 17-06-2011
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
LAÍS HELENA MENDES DE FREITAS GUIMARÃES, RG 17.096.704. PEB I Organização Escolar, SQC-II-QM, da EE “Profª Iolanda Vellutini”, em Pindamonhangaba, 15 dias referente ao período de 07-06-2005 a 05-06-2010, Certidão 060/2010 e PULP 1339/1993.
LEILA GODOI DA SILVA, RG 7.773.873, Auxiliar de Serviços Escolares, SQF-II-QAE, da EE “Profª Ismênia Monteiro de Oliveira”, em Pindamonhangaba, 15 dias referente ao período de 05-04-1996 a 03-04-2001, Certidão 034/2010 e PULP 311/2010.
MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA FONSECA, RG 12.451.652-X, Secretário de Escola, SQC-II-QAE, da EE “Profª Isis Castro de Mello Cesar” em Pindamonhangaba, 15 dias referente ao período de 24-02-2000 a 22-02-2005, Certidão 115/2006 e PULP 970/1994.

Concedendo,
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90(noventa) dias de Licença Prêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado:
ELISETE SILVA DE SOUZA, RG 16.948.678-3, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, PULP 289/1404/1997 e Certidão 070/2011. Período de 08-06-2006 a 06-06-2011. Saldo: 90 dias.
MARCIA DE RESENDE BORGES DA SILVA, RG 23.709.378-9, PEB II, SQC-II-QM, PULP 438/0067/2011 e Certidão 71/2011. Período de 01-06-2006 a 30-05-2011.Saldo: 90 dias.
SUELY KEIKO ITAMI DA FONSECA, RG 5.521.938, PEB II, SQC-II-QM, PULP 437/0067/2011 e Certidão 72/2011. Período de 01-04-2006 a 30-03-2011. Saldo: 90 dias.

O Diretor da EE “ Profª Escolástica Antunes Salgado”Com fundamento no inciso XIX, do art. 7º, Capítulo II, § 1º do art. 10, das D T’ s, da Constituição Estadual de 05-10-1989, concede 05 dias de Licença Paternidade, a partir de 09-06-2011, ao funcionário abaixo relacionado:
BRUNO RICARDO CESARIO, RG 41.101.305-1, PEB II, SQC-II-QM.
 
Concedendo, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, da LC 1093 de 16-07-2009 regulamentada pelo Decreto 54.682 de 13-08-2009, publicado no D.O. de 14-08- 2009, combinado com o Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008:
15 dias de auxílio – doença à SILVANIA VALIM DA SILVA, RG 25.565.291, PEB II, SQF-I-QM da EE “Dr Demétrio Ivahy Badaró”, no período de 01-06-2011 a 15-06-2011.
 
EDUCAÇÃO I
 
-Dir. Ens. Reg. Pindamonhagaba
Portaria do Dirigente Regional de Ensino
Tornando Sem Efeito a Extinção do Contrato por Tempo Determinado a Seguir:
-Professor Educação Basica I-
-Adriana Ferreira Salles Morais, Rg 16841939, F/N=01-IV, EE IVone Nogueira Azevedo-Prof, Ext.Ctd.16/2011, Pub 11/01/2011
-Alessandra Rita Campos, Rg 23139944, F/N=01-I, EE Manuel Cabral, Ext.Ctd.48/2011, Pub 11/01/2011
-Daniela Marcon Guimaraes, Rg 26835332, F/N=01-IV, EE Ryoiti Yassuda, Ext.Ctd.62/2011, Pub 14/01/2011
-Derliane Soares Pinheiro, Rg 2331301, F/N=01-I, EE Prof.Demetrio IVahy Badaro, Ext.Ctd.49/2011, Pub 11/01/2011
-Geisylene Diniz Ricardo, Rg 27962901, F/N=01-IV, EE Joao Pedro Cardoso-Dr., Ext.Ctd.34/2011, Pub 11/01/2011
-Juliano Guimaraes Assumpção, Rg 29252388, F/N=01-IV, EE Joao Pedro Cardoso-Dr., Ext.Ctd.31/2011, Pub 11/01/2011
-Lenira Fortunato da Silva, Rg 4141759, F/N=01-I, EE Yolanda Bueno de Godoy-Prof, Ext.Ctd.11/2011, Pub 11/01/2011
-Maria do Socorro Almeida Souza Dal Bem, Rg 14888342, F/N=01-I, EE Gabriela M.A.Marcondes-Prof, Ext.Ctd.69/2011, Pub 15/01/2011
-Maria Leonor da Silva, Rg 10766798, F/N=01-IV, EE Joao Pedro Cardoso-Dr., Ext.Ctd.32/2011, Pub 11/01/2011
-Murilo Cabral Costa, Rg 44622556, F/N=01-I, EE Mario Bulção Giudice-Prof., Ext.Ctd.37/2011, Pub 11/01/2011
-Nilo Roza, Rg 4387170, F/N=01-IV, EE Escolastica A.Salgado-Profa, Ext.Ctd.70/2011, Pub 15/01/2011
-Rafael Almeida Ohl, Rg 32502449, F/N=01-IV, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.68/2011, Pub 15/01/2011
-Sandra Aparecida Vitoriano de Castro, Rg 27457810, F/ N=01-IV, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.23/2011, Pub 11/01/2011
-Sheila Fabiana do Nascimento, Rg 35080887, F/N=01-IV, EE Yonne Cesar G.Oliveira-Prof Ext.Ctd.13/2011, Pub 11/01/2011
-Suza Mara dos Santos Campos, Rg 42703194, F/N=01-I, EE Joao Jose de Azevedo-Mons., Ext.Ctd.51/2011, Pub 11/01/2011
-Vanessa Camargo Coelho, Rg 40856526, F/N=01-IV, EE Dirce Ap.Pereira Marcondes, Ext.Ctd.20/2011, Pub 11/01/2011
-Viviane Cristina da Cruz Luz, Rg 35986321, F/N=01-I, EE Jose Wadie Milad-Prof., Ext.Ctd.59/2011, Pub 14/01/2011
-Professor Educação Basica Ii-
-Ademir de Assis Junior, Rg 41430116, F/N=01-I, EE Alfredo Pujol-Dr., Ext.Ctd.10/2011, Pub 11/01/2011
-Amanda Alves Carvalho, Rg 41078918, F/N=01-I, EE Joao Jose de Azevedo-Mons., Ext.Ctd.53/2011, Pub 11/01/2011
-Andre Luiz Raposo, Rg 8269267, F/N=01-I, EE Yonne Cesar G.Oliveira-Prof, Ext.Ctd.15/2011, Pub 11/01/2011
-Andrea Rodrigues de Moraes, Rg 29252628, F/N=01-I, EE Rubens Zamith-Prof., Ext.Ctd.40/2011, Pub 11/01/2011
-Aparecida de Fatima das Neves, Rg 20654552, F/N=01-I, EE Joao Jose de Azevedo-Mons., Ext.Ctd.54/2011, Pub 11/01/2011
-Aramis Roberto Fernandes Monteiro, Rg 43651774, F/ N=01-I, EE Jose Wadie Milad-Prof., Ext.Ctd.60/2011, Pub 14/01/2011
-Aryane Giselda Akamine Yamauchi, Rg 10378980, F/N=01- I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.27/2011, Pub 11/01/2011
-Carla da Silva Costa, Rg 44141312, F/N=01-I, EE Yonne Cesar G.Oliveira-Prof, Ext.Ctd.14/2011, Pub 11/01/2011
-Cintia Perrenoud de Almeida, Rg 41793591, F/N=01-I, EE Alfredo Pujol-Dr., Ext.Ctd.9/2011, Pub 11/01/2011
-Claudia Raizer da Silva, Rg 23089669, F/N=01-I, EE Eunice Bueno Romeiro-Profa., Ext.Ctd.5/2011, Pub 11/01/2011
-Claudir Antunes de Almeida, Rg 4036131, F/N=01-I, EE Antonio App.Falção-Prof., Ext.Ctd.2/2011, Pub 11/01/2011
-Cristina da Silva Lima, Rg 19739476, F/N=01-I, EE Alfredo Pujol-Dr., Ext.Ctd.61/2011, Pub 14/01/2011
-Daniele Dias Correard, Rg 41078677, F/N=01-I, EE Genesio Candido Pereira-Dr., Ext.Ctd.8/2011, Pub 11/01/2011
-Debora Constanca Turibio, Rg 23899040, F/N=01-I, EE Alexandr.G.A.Rodrigues-Prof, Ext.Ctd.18/2011, Pub 11/01/2011
-Deise de Paula Monteiro, Rg 13868652, F/N=01-I, EE Rubens Zamith-Prof., Ext.Ctd.43/2011, Pub 11/01/2011
-Dirce Mendes Araujo Santos, Rg 14277616, F/N=01-I, EE Pedro Silva-Prof., Ext.Ctd.29/2011, Pub 11/01/2011
-Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Rg 41071754, F/ N=01-I, EE Rubens Zamith-Prof., Ext.Ctd.42/2011, Pub 11/01/2011
-Elisangela Silva, Rg 26144694, F/N=01-I, EE Dirce Leopoldina C.V.-Profa, Ext.Ctd.36/2011, Pub 15/01/2011
-Estevao Roberto dos Santos, Rg 15901862, F/N=01-I, EE Gabriela M.A.Marcondes-Prof, Ext.Ctd.57/2011, Pub 14/01/2011
-Fabiana dos Santos Modesto, Rg 40480951, F/N=01-I, EE Eunice Bueno Romeiro-Profa., Ext.Ctd.4/2011, Pub 11/01/2011
-Felipe Carlota Pires, Rg 41078755, F/N=01-I, EE Joao Pedro Cardoso-Dr., Ext.Ctd.33/2011, Pub 11/01/2011
-Fernando Guaycuru Mendonca, Rg 9253512, F/N=01-I, EE Mario Bulção Giudice-Prof., Ext.Ctd.38/2011, Pub 11/01/2011
-Flavio da Costa Goncalves, Rg 41236092, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.25/2011, Pub 11/01/2011
-Franz Beckenbauer Rodolfo, Rg 24685637, F/N=01-I, EE Eloyna Salgado Ribeiro-Prof, Ext.Ctd.35/2011, Pub 11/01/2011
-Joao Marcos Leopoldino da Cunha, Rg 42777983, F/ N=01-I, EE Ismenia M.Oliveira-Profa., Ext.Ctd.44/2011, Pub 11/01/2011
-Joaquim Julio Marcondes Sigaud, Rg 10219201, F/N=01-I, EE Affonso Carvalho-Desembarg., Ext.Ctd.64/2011, Pub 14/01/2011
-Jorge Luiz Marcondes Leite, Rg 25092727, F/N=01-I, EE Affonso Carvalho-Desembarg., Ext.Ctd.65/2011, Pub 14/01/2011
-Jose Armando de Paula, Rg 19321191, F/N=01-I, EE Affonso Carvalho-Desembarg., Ext.Ctd.66/2011, Pub 14/01/2011
-Juliana Aparecida Melo Almeida da Silva, Rg 28146878, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.56/2011, Pub 14/01/2011
-Juliana Aparecida Oliveira de Paula Santos, Rg 41440107, F/N=01-I, EE Rubens Zamith-Prof., Ext.Ctd.41/2011, Pub 11/01/2011
-Katia Maria dos Santos Leite, Rg 23570618, F/N=01-I, EE Eunice Bueno Romeiro-Profa., Ext.Ctd.3/2011, Pub 11/01/2011
-Kelly Roncati, Rg 29961081, F/N=01-I, EE Isis Castro Mello Cesar-Pfa, Ext.Ctd.30/2011, Pub 11/01/2011
-Luana Santiago Novaes, Rg 33632475, F/N=01-I, EE Joao Martins Almeida-Prof., Ext.Ctd.6/2011, Pub 11/01/2011
-Luciene Fernandes Ferreira, Rg 18599072, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.22/2011, Pub 11/01/2011
-Lyara Araujo Gomes, Rg 43475451, F/N=01-I, EE Prof.Demetrio IVahy Badaro, Ext.Ctd.39/2011, Pub 11/01/2011
-Maria Margareth Pereira, Rg 26146358, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.24/2011, Pub 11/01/2011
-Maristela Regina Casella, Rg 10215459, F/N=01-I, EE Manuel Cabral, Ext.Ctd.46/2011, Pub 11/01/2011
-Maxsuel de Oliveira Ribeiro, Rg 44580128, F/N=01-I, EE Claro Cesar-Deputado, Ext.Ctd.72/2011, Pub 15/01/2011
-Natalia Cavalcante Ferreira Pinto, Rg 41078978, F/N=01-I, EE Joao Jose de Azevedo-Mons., Ext.Ctd.50/2011, Pub 11/01/2011
-Nubia Mara Cazari Silva, Rg 40560381, F/N=01-I, EE IVone Nogueira Azevedo-Prof, Ext.Ctd.45/2011, Pub 11/01/2011
-Patricia Elizabete da Silva Dell Ducas, Rg 12598114, F/ N=01-I, EE Joao Martins Almeida-Prof., Ext.Ctd.7/2011, Pub 11/01/2011
-Patricia Lemes, Rg 27126830, F/N=01-I, EE IVone Nogueira Azevedo-Prof, Ext.Ctd.17/2011, Pub 11/01/2011
-Paula Veloso Garcia, Rg 43476086, F/N=01-I, EE Dirce Leopoldina C.V.-Profa, Ext.Ctd.63/2011, Pub 14/01/2011
-Priscila Valin da Silva, Rg 30466685, F/N=01-I, EE Pedro Silva-Prof., Ext.Ctd.58/2011, Pub 14/01/2011
-Rafael Mossolim Moreira, Rg 27220300, F/N=01-I, EE Joao Jose de Azevedo-Mons., Ext.Ctd.52/2011, Pub 11/01/2011
-Renan Aparecido Alves Marcondes da Silva, Rg 43105561, F/N=01-I, EE Manuel Cabral, Ext.Ctd.47/2011, Pub 11/01/2011
-Reni de Oliveira Miranda, Rg 22511285, F/N=01-I, EE Isis Castro Mello Cesar-Pfa, Ext.Ctd.55/2011, Pub 11/01/2011
-Roberta Aparecida Dias Goncalves, Rg 27962493, F/N=01-I, EE Pedro Silva-Prof., Ext.Ctd.28/2011, Pub 11/01/2011
-Rose Aparecida Lopes, Rg 40412116, F/N=01-I, EE Affonso Carvalho-Desembarg., Ext.Ctd.67/2011, Pub 14/01/2011
-Roseli Vieira da Silva, Rg 15831410, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.26/2011, Pub 11/01/2011
-Rosely Silvana Moreira, Rg 35015197, F/N=01-I, EE Jose Wadie Milad-Prof., Ext.Ctd.1/2011, Pub 11/01/2011
-Rubia Cristina Barreto Leal da Silva, Rg 42703533, F/ N=01-I, EE Jose Aylton Falção-Prof., Ext.Ctd.71/2011, Pub 15/01/2011
-Suely Cazari Guerreiro de Mello, Rg 16763601, F/N=01-I, EE Yolanda Bueno de Godoy-Prof, Ext.Ctd.12/2011, Pub 11/01/2011
-Zuleide Marina de Assis Bezerra Candido, Rg 14093519, F/N=01-I, EE Dirce Ap.Pereira Marcondes, Ext.Ctd.19/2011, Pub 11/01/2011
-Zuleika Aparecida Fernandes, Rg 45847231, F/N=01-I, EE Theodoro Correa Cintra-Prof, Ext.Ctd.21/2011, Pub 11/01/2011

Deliberação CEE 107/2011 - Diário Oficial de 18 de junho de 2011

Dispõe sobre credenciamento de Instituições para avaliação de competências e expedição do diploma na educação profissional de nível médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providências
O Conselho Estadual de Educação no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 242 da Constituição Estadual, no Artigo 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971,e na Indicação CEE nº110/2011, delibera:
Art. 1º - Os conhecimentos e competências adquiridos na educação escolar, em experiências extra-escolar, em práticas sociais ou no trabalho poderão ser objeto de avaliação para fins de diplomação, nos termos do art. 41 da LDB, observando-se o disposto na presente Deliberação.
Parágrafo único - A avaliação de competência, para fins de expedição de diplomas, será feita por estabelecimentos previamente credenciados pelo Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º - Para ser credenciada, a Instituição deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ministrar cursos técnicos ou tecnológicos, comprovando experiência e qualidade em ao menos um dos eixos tecnológicos;
II - preferencialmente, manter uma rede de ensino abrangente ou ser a única Instituição a oferecer o curso no Estado;
III - possibilidade de estabelecer e divulgar ao público o calendário semestral, a programação e a metodologia do processo de avaliação de competências, por meio dos sites da escola e do Conselho.
Parágrafo único - O credenciamento será solicitado pela Instituição e concedido pelo CEE mediante avaliação.
Art. 3º - O pedido de credenciamento deverá ser instruído dos seguintes documentos:
I - breve histórico da Instituição e mantenedora, explicitando a trajetória na educação profissional;
II - identificação da sede e de todas as unidades onde se pretende fazer as avaliações;
III - organograma institucional, infra-estrutura física e de recursos humanos;
IV - relação de cursos oferecidos;
V - relação de cursos técnicos que, embora não oferecidos, sejam compatíveis com a capacidade técnica institucional para atender pedidos de avaliação;
VI - síntese da proposta metodológica de avaliação, condições institucionais e demais procedimentos a serem utilizados para cumprir o previsto no ato de credenciamento.
Art. 4º - A Instituição credenciada, mediante os resultados da avaliação, expedirá o Diploma de Técnico.
Parágrafo único – O Diploma expedido deverá referir-se a esta Deliberação e ser encaminhado para publicação no sistema de registro de concluintes da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 5º - Ficam credenciadas, nos termos desta Deliberação, as seguintes instituições, que já realizam avaliação de competências por indicação deste Conselho:
I - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI;
II - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;
III - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS;
IV - Centro de Formação de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde - CEFOR.
Parágrafo único – O Conselho Estadual de Educação, periodicamente, tornará pública a relação das instituições devidamente credenciadas.
Art. 6º - As instituições credenciadas deverão, anualmente, encaminhar ao Conselho Estadual de Educação relatório das atividades realizadas no período.
Art. 7º - A Indicação CEE 110/2011 integra a presente Deliberação.
Art. 8º - As situações não previstas na presente norma serão resolvidas pelo Conselho Estadual de Educação.
Art. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação pelo Secretário de Estado da Educação, revogadas as disposições em contrário.
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