DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 24 de abril de 2010

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 23/04/2010

Aposentando nos termos art. 27,III, L500/74 alt. pela EC 180/78 e art. 6º,I,II,III,IV, da EC 41/03 alt. pela EC 47/05 c/c § 5º, art. 40, da CF/88, ELISABETE DE JESUS MAIA MACHADO, RG 9.546.227, PEB I, SQF-I-QM, Faixa 1, Nível V, da EE Ryoiti Yassuda, em Pindamonhangaba, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 395/09, ratificada pelo DRHU/SE pb. D.O. de 07/04/10, fazendo jus aos proventos mensais integrais.  Processo nº 1067/88.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 23/04/2010

Declarando

Em virtude de separação Consensual, Maria Liete Marton Leite, RG: 14.812.265, PEB II, SQC-II-QM, passa a assinar: MARIA LIETE MARTON.

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 23-04-2010

Considerando comparecimento e efetivo exercício pela Res.62/05, dos docentes abaixo identificados conforme segue:
Videoconferência: Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - Ano base 2009

Público: Diretor de Escola

Data: 13/04/2010

Horário: 14h as 16h

Local: EE Dr. Rodrigo Romeiro

Adelaide Mª Gomes Coelho Godoy RG16.140.393-1,Kelly C. Medeiros Braga RG16.139.483-3,Luciana Costa A. Barros RG22.797.537-6,Efigênia Leme da S. Marcondes RG5.826.166-7,Maria Irene M. Ribas Kano RG4.507.636,Maria Aparecida Ronconi S. Ribeiro RG5.543.960,Isaura Madureira Gama RG4.142.295,Cristina Helena Maia Dias RG8.976.535-7,Maria Inês Aguiar de Matos RG13.406.889,Clarice C. Silva RG7.208.870,Maria Fernanda G. Guerreiro Franco RG13.650.888,Wania Apª B. P. Vendramini RG12.931.061,Shirley Meire R. Leandro RG7.547.661,Inez Palandi RG10.219.146,Célia Maria de Castro Corrêa RG6.989.551,Tereza Cristina A. R. Vieira RG9.643.847,Benedito Mariano dos Santos RG 22.797.580-7, Odair Apº dos Santos RG25.016.188-6,Adelmo Pereira Gomes RG19.214.245,Maria Lúcia O.Di Toro RG13.650.752,Maria Lúcia Bertolino RG9.256.025,Maria Mazarello M. Barros RG16.142.851,Denise F. S. Jesus S. Benjamin Rg 11.601.937,Sandra Maria Zangrandi RG23.575.367-1,Wanda Regina L. Ferreira  RG8.280.676,Juliana Cardoso Ferraz Yamazaki RG27.962.110-3,Maria José da Silva RG15.718.257-5,Silka Apª Mori Pazim RG10.66.126,Fátima Mª Moreira Fraga Rg16.950.479-7,Benedita Lúcia da Silva RG11.319.541-2,Maria Helena da Silva RG7.853.166-2,Maria Aparecida Araujo RG7.599.967,Rosinéia Apª de Campos RG15.458.857,Valdecir Ferreira Gaspar Nelo RG17.313.054,Maria Inês Romeiro Guimarães RG7.711.730,Rosa Maria Casagrande RG6.174.234-X,Maria das Graças Gouveia RG7.922.145.

Designando

Com fundamento nos artigos 4º e 7º do Decreto 43.409/98, para exercer as funções de Vice- Diretor de Escola, o Docente abaixo identificado, conforme segue:

No período de 06/04/2010 a 05/05/2010, Denise Aparecida dos Santos, RG 20.436.988, PEB II - SQC- II -QM- classificada na EE Profº Wilson Pire César, no município de Pindamonhangaba, para exercer as funções acima citada na EE Dr. João Pedro Cardoso, no município de Pindamonhangaba, em substituição à Samira Nasser, RG 18.229.546, em virtude de férias regulamentares, fazendo jus a 40 horas semanais.

Cessando

A partir de 09/04/2010, com fundamento no inciso IV do artigo 8º do Decreto nº 43.409/98, os efeitos da Portaria de 27 publicadaem 30/12/2004, na parte em que designou o docente abaixo identificado para exercer as funções de Vice- Diretor de Escola :

- Joana D’Arc de Alvarenga Silva, RG 12.931.127, PEB I -SQC- II-QM - classificada na EE Profª Antonia Carlota Gomes.

Despacho Do Diretor De Escola De 23-4-2010

O Diretor da EE Profº Pedro Silva, com base no Artº 64, inciso I, do Decreto nº 17.329/81,combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 07/2010 Dirce Mendes Araújo Santos, RG 14.277.616, PEB II, SQF-II-QM, OFA- categoria O na disciplina de Educação Artística, na EE Profº Pedro Silva, acumula como PEB I,SQF-I-QM, OFA -categoria L (com interrupção de exercício) na EE Profª Regina Célia Madureira Souza Lima, em Pindamonhangaba. ACUMULAÇÃO LEGAL.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 23/04/2010

Declarando em virtude de Alteração de RG., ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, RG. 9.643.863, PEB I, SQF-I-QM (Aposentada), passa a vigorar: RG. 54.057.984-1.

Retificando

A Aposentadoria publicada em 02/02/2010 em nome de ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, PEB I, SQF-I-QM:

- Onde se lê: RG. 9.643.863;
- Leia-se: RG. 54.057.984-1.

Resolução CC 19 - Diário Oficial de 24 de abril de 2010

Resolução CC-19, de 23-4-2010

Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas

O Secretário-Chefe da Casa Civil, com fundamento no art. 26, IV, alínea “a”, item 1, do Dec. 52.833-2008, resolve:

Artigo 1º - Fica autorizado, nos termos do art. 75 da Lei 10.261-68, ou do inc. III, do art. 15, da Lei 500-74, o afastamento de servidores públicos estaduais, para participarem das competições desportivas constantes do Calendário Oficial de Esportes, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, programadas para o ano de 2010, constantes da Portaria G.CEL-77, publicada em30-12-2009.

Artigo 2º - Para obtenção da vantagem prevista no artigo anterior deverão os interessados, após o evento, dentro de 30 dias, comprovar sua efetiva participação no certame, mediante a apresentação de atestado ou

certificado fornecido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

Parágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo acarretará desconto nos vencimentos ou salários, correspondentes aos dias de afastamento que serão considerados como faltas injustificadas.

Artigo 3º - O servidor da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo que exerça cumulativamente cargo ou função-atividade em outra Secretaria de Estado, somente poderá ser designado para prestar serviços de organização e realização de eventos desportivos a que se refere o art. 1º, fora da sede de exercício, com a expressa anuência dos titulares de ambas as Pastas a que se vincula.

Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Complementar 1.107 - Diário Oficial de 24 de abril de 2010

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - Os valores dos vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, de que tratam o artigo 32 e o artigo 2º das Disposições Transitórias, ambos da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, ficam fixados nos termos dos Anexos I, II e III desta lei complementar, na seguinte conformidade:

I - Anexo I, com vigência a partir de 1º março de 2010;

II - Anexo II, com vigência a partir de 1º março de 2011;

III - Anexo III, com vigência a partir de 1º março de 2012.

Artigo 2º - O valor da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, em decorrência da sua absorção aos vencimentos e salários nos termos do artigo 1º desta lei complementar, passa a ser calculado mediante a aplicação de percentuais sobre a retribuição mensal do servidor, na seguinte conformidade:

I - 10% (dez por cento), a partir de 1º março de 2010;

II - 5% (cinco por cento), a partir de 1º março de 2011.

§ 1º - A gratificação de que trata o “caput” deste artigo fica extinta a partir de 1º de março de 2012, quando de sua integral absorção aos vencimentos e salários.

§ 2º - Para os fins do disposto neste artigo, considera-se retribuição mensal o somatório dos valores percebidos pelo servidor a título de Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, Carga Suplementar, Gratificação Geral instituída pela Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, Gratificação de Função instituída pela Lei Complementar nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.

Artigo 3º - O valor da Gratificação Geral a que se refere o § 4º do artigo 1º da Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001, alterado pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, fica fixado na seguinte conformidade:

I - aos integrantes das classes de docentes:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em Jornada Básica de Trabalho Docente;

c) R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos), quando em Jornada Inicial de Trabalho Docente;

d) R$ 27,60 (vinte e sete reais e sessenta centavos), quando em Jornada Reduzida de Trabalho Docente;

II - aos integrantes das classes de suporte pedagógico:

a) R$ 92,00 (noventa e dois reais), quando em Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

b) R$ 69,00 (sessenta e nove reais), quando em jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Artigo 4º - O vencimento do cargo de Dirigente Regional de Ensino, a que se refere o artigo 41 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e alterações posteriores, em decorrência da absorção progressiva da Gratificação por Atividade do Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, e da Gratificação Suplementar - GS, de que trata o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, fica fixado na seguinte conformidade:

I - R$ 3.604,85 (três mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2010;

II - R$ 3.780,90 (três mil, setecentos e oitenta reais e noventa centavos), a partir de 1º de março de 2011;

III - R$ 3.974,55 (três mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 1º de março de 2012.

Artigo 5º - Aplica-se o disposto nos artigos 1º, 3º e 4º desta lei complementar aos inativos e pensionistas.

Parágrafo único - O disposto no artigo 2º desta lei complementar aplica-se aos inativos e pensionistas cujo direito à percepção da Gratificação por Atividade de Magistério - GAM, instituída pela Lei Complementar nº 977, de 6 de outubro de 2005, tenha sido reconhecido por decisão judicial transitada em julgado.

Artigo 6º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Educação, suplementadas, se necessário, mediante a utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.

Artigo 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de

1º de março de 2010, ficando revogado o § 5º do artigo 1º da Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004.

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Paulo Renato Souza Secretário da Educação

Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda

Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Antônio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2010.

ANEXO I

a que se refere o inciso I artigo 1º da Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010

VIGÊNCIA 1º/3/2010

Subanexo 1

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO

ESTRUTURA I

DIRETOR DE ESCOLA

TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS

FAIXA/NÍVEL I II III IV V

1 1.723,78 1.809,97 1.900,47 1.995,49 2.095,27

2 2.154,73 2.262,46 2.375,58 2.494,36 2.619,08

3 2.585,67 2.714,95 2.850,70 2.993,24 3.142,90

4 3.016,62 3.167,45 3.325,82 3.492,11 3.666,71

5 3.447,56 3.619,94 3.800,93 3.990,98 4.190,53

TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.292,84 1.357,48 1.425,35 1.496,62 1.571,45
2 1.616,04 1.696,85 1.781,69 1.870,77 1.964,31
3 1.939,25 2.036,22 2.138,03 2.244,93 2.357,17
4 2.262,46 2.375,58 2.494,36 2.619,08 2.750,04
5 2.585,67 2.714,95 2.850,70 2.993,24 3.142,90
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.894,71 1.989,45 2.088,92 2.193,36 2.303,03
2 2.368,39 2.486,81 2.611,15 2.741,70 2.878,79
3 2.842,07 2.984,17 3.133,38 3.290,05 3.454,55
4 3.315,74 3.481,53 3.655,61 3.838,39 4.030,31
5 3.789,42 3.978,89 4.177,84 4.386,73 4.606,06
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.421,03 1.492,08 1.566,69 1.645,02 1.727,27
2 1.776,29 1.865,11 1.958,36 2.056,28 2.159,09
3 2.131,55 2.238,13 2.350,03 2.467,53 2.590,91
4 2.486,81 2.611,15 2.741,70 2.878,79 3.022,73
5 2.842,07 2.984,17 3.133,38 3.290,05 3.454,55
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.422,64 1.493,77 1.568,46 1.646,88 1.729,23
2 1.778,30 1.867,22 1.960,58 2.058,60 2.161,53
3 2.133,96 2.240,66 2.352,69 2.470,33 2.593,84
4 2.489,62 2.614,10 2.744,81 2.882,05 3.026,15
5 2.845,28 2.987,54 3.136,92 3.293,77 3.458,46
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS

FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.066,98 1.120,33 1.176,35 1.235,16 1.296,92
2 1.333,73 1.400,41 1.470,43 1.543,95 1.621,15
3 1.600,47 1.680,49 1.764,52 1.852,74 1.945,38
4 1.867,22 1.960,58 2.058,60 2.161,53 2.269,61
5 2.133,96 2.240,66 2.352,69 2.470,33 2.593,84
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.353,59 2.471,27 2.594,83 2.724,57 2.860,80
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.765,19 1.853,45 1.946,12 2.043,43 2.145,60
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.368,75 1.437,18 1.509,04 1.584,50 1.663,72
2 1.710,93 1.796,48 1.886,30 1.980,62 2.079,65
3 2.053,12 2.155,78 2.263,56 2.376,74 2.495,58
4 2.395,31 2.515,07 2.640,83 2.772,87 2.911,51
5 2.737,49 2.874,37 3.018,09 3.168,99 3.327,44
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.026,56 1.077,89 1.131,78 1.188,37 1.247,79
2 1.283,20 1.347,36 1.414,73 1.485,46 1.559,74
3 1.539,84 1.616,83 1.697,67 1.782,56 1.871,69
4 1.796,48 1.886,30 1.980,62 2.079,65 2.183,63
5 2.053,12 2.155,78 2.263,56 2.376,74 2.495,58
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 821,25 862,31 905,43 950,70 998,23
2 1.026,56 1.077,89 1.131,78 1.188,37 1.247,79
3 1.231,87 1.293,47 1.358,14 1.426,05 1.497,35
4 1.437,18 1.509,04 1.584,50 1.663,72 1.746,91
5 1.642,50 1.724,62 1.810,85 1.901,39 1.996,46
TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 410,62 431,16 452,71 475,35 499,12
2 513,28 538,94 565,89 594,19 623,90
3 615,94 646,73 679,07 713,02 748,67
4 718,59 754,52 792,25 831,86 873,45
5 821,25 862,31 905,43 950,70 998,23
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.584,50 1.663,72 1.746,91 1.834,26 1.925,97
2 1.980,62 2.079,65 2.183,64 2.292,82 2.407,47
3 2.376,74 2.495,58 2.620,37 2.751,39 2.888,96
4 2.772,87 2.911,51 3.057,10 3.209,95 3.370,45
5 3.168,99 3.327,44 3.493,83 3.668,52 3.851,94
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.188,37 1.247,79 1.310,17 1.375,68 1.444,46
2 1.485,46 1.559,74 1.637,71 1.719,60 1.805,58
3 1.782,56 1.871,69 1.965,26 2.063,52 2.166,69
4 2.079,65 2.183,63 2.292,80 2.407,44 2.527,81
5 2.376,74 2.495,58 2.620,34 2.751,36 2.888,93
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 950,70 998,23 1.048,15 1.100,56 1.155,58
2 1.188,37 1.247,79 1.310,19 1.375,69 1.444,48
3 1.426,05 1.497,35 1.572,22 1.650,83 1.733,38
4 1.663,72 1.746,91 1.834,26 1.925,97 2.022,27
5 1.901,39 1.996,46 2.096,30 2.201,11 2.311,17
TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 475,35 499,12 524,07 550,28 577,79
2 594,19 623,90 655,09 687,85 722,24
3 713,02 748,67 786,11 825,42 866,69
4 831,86 873,45 917,13 962,99 1.011,14
5 950,70 998,23 1.048,15 1.100,56 1.155,58
Subanexo 4

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.089,54 1.144,02 1.201,22 1.261,28 1.324,34
2 1.361,93 1.430,02 1.501,52 1.576,60 1.655,43
3 1.634,31 1.716,03 1.801,83 1.891,92 1.986,51
4 1.906,70 2.002,03 2.102,13 2.207,24 2.317,60
5 2.179,08 2.288,03 2.402,44 2.522,56 2.648,69
TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 871,63 915,21 960,97 1.009,02 1.059,47
2 1.089,54 1.144,02 1.201,22 1.261,28 1.324,34
3 1.307,45 1.372,82 1.441,46 1.513,53 1.589,21
4 1.525,36 1.601,62 1.681,70 1.765,79 1.854,08
5 1.743,26 1.830,43 1.921,95 2.018,05 2.118,95
ANEXO II
a que se refere o inciso II artigo 1º da Lei Complementar nº 1.107, de 21 de abril de 2010
VIGÊNCIA 1º/03/2011
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.810,25 1.900,76 1.995,80 2.095,59 2.200,37
2 2.262,81 2.375,95 2.494,75 2.619,49 2.750,46
3 2.715,38 2.851,14 2.993,70 3.143,39 3.300,56
4 3.167,94 3.326,33 3.492,65 3.667,28 3.850,65
5 3.620,50 3.801,53 3.991,60 4.191,18 4.400,74
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.357,69 1.425,57 1.496,85 1.571,69 1.650,28
2 1.697,11 1.781,96 1.871,06 1.964,62 2.062,85
3 2.036,53 2.138,36 2.245,28 2.357,54 2.475,42
4 2.375,95 2.494,75 2.619,49 2.750,46 2.887,99
5 2.715,38 2.851,14 2.993,70 3.143,39 3.300,56
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.989,75 2.089,24 2.193,70 2.303,39 2.418,56
2 2.487,19 2.611,55 2.742,13 2.879,24 3.023,20
3 2.984,63 3.133,86 3.290,56 3.455,08 3.627,84
4 3.482,07 3.656,17 3.838,98 4.030,93 4.232,48
5 3.979,51 4.178,48 4.387,41 4.606,78 4.837,12
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.492,32 1.566,93 1.645,28 1.727,54 1.813,92
2 1.865,39 1.958,66 2.056,60 2.159,43 2.267,40
3 2.238,47 2.350,40 2.467,92 2.591,31 2.720,88
4 2.611,55 2.742,13 2.879,24 3.023,20 3.174,36
5 2.984,63 3.133,86 3.290,56 3.455,08 3.627,84
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.494,77 1.569,51 1.647,98 1.730,38 1.816,90
2 1.868,46 1.961,89 2.059,98 2.162,98 2.271,13
3 2.242,16 2.354,26 2.471,98 2.595,57 2.725,35
4 2.615,85 2.746,64 2.883,97 3.028,17 3.179,58
5 2.989,54 3.139,02 3.295,97 3.460,77 3.633,80
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.121,08 1.177,13 1.235,99 1.297,79 1.362,68
2 1.401,35 1.471,41 1.544,98 1.622,23 1.703,35
3 1.681,62 1.765,70 1.853,98 1.946,68 2.044,02
4 1.961,89 2.059,98 2.162,98 2.271,13 2.384,68
5 2.242,16 2.354,26 2.471,98 2.595,57 2.725,35
ESTRUTURA II

DELEGADO DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.472,92 2.596,56 2.726,39 2.862,71 3.005,85
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.854,69 1.947,42 2.044,79 2.147,03 2.254,39
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE
ESTRUTURA I
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.438,33 1.510,25 1.585,76 1.665,05 1.748,30
2 1.797,92 1.887,81 1.982,20 2.081,31 2.185,38
3 2.157,50 2.265,38 2.378,64 2.497,58 2.622,45
4 2.517,08 2.642,94 2.775,08 2.913,84 3.059,53
5 2.876,67 3.020,50 3.171,53 3.330,10 3.496,61
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.078,75 1.132,69 1.189,32 1.248,79 1.311,23
2 1.348,44 1.415,86 1.486,65 1.560,98 1.639,03
3 1.618,13 1.699,03 1.783,98 1.873,18 1.966,84
4 1.887,81 1.982,20 2.081,31 2.185,38 2.294,65
5 2.157,50 2.265,38 2.378,64 2.497,58 2.622,45
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 863,00 906,15 951,46 999,03 1.048,98
2 1.078,75 1.132,69 1.189,32 1.248,79 1.311,23
3 1.294,50 1.359,23 1.427,19 1.498,55 1.573,47
4 1.510,25 1.585,76 1.665,05 1.748,30 1.835,72
5 1.726,00 1.812,30 1.902,92 1.998,06 2.097,96
TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 431,50 453,08 475,73 499,52 524,49
2 539,38 566,34 594,66 624,39 655,61
3 647,25 679,61 713,59 749,27 786,74
4 755,13 792,88 832,53 874,15 917,86
5 863,00 906,15 951,46 999,03 1.048,98
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.665,05 1.748,30 1.835,73 1.927,51 2.023,89
2 2.081,31 2.185,38 2.294,66 2.409,39 2.529,86
3 2.497,58 2.622,45 2.753,59 2.891,27 3.035,83
4 2.913,84 3.059,53 3.212,52 3.373,15 3.541,80
5 3.330,10 3.496,61 3.671,45 3.855,03 4.047,78
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.248,79 1.311,23 1.376,78 1.445,62 1.517,90
2 1.560,98 1.639,03 1.720,97 1.807,02 1.897,37
3 1.873,18 1.966,84 2.065,17 2.168,43 2.276,85
4 2.185,38 2.294,65 2.409,36 2.529,83 2.656,32
5 2.497,58 2.622,45 2.753,56 2.891,24 3.035,80
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 999,03 1.048,98 1.101,44 1.156,51 1.214,33
2 1.248,79 1.311,23 1.376,79 1.445,63 1.517,92
3 1.498,55 1.573,47 1.652,15 1.734,76 1.821,50
4 1.748,30 1.835,72 1.927,51 2.023,89 2.125,08
5 1.998,06 2.097,96 2.202,87 2.313,02 2.428,67
TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 499,52 524,49 550,72 578,25 607,17
2 624,39 655,61 688,40 722,82 758,96
3 749,27 786,74 826,08 867,38 910,75
4 874,15 917,86 963,76 1.011,94 1.062,54
5 999,03 1.048,98 1.101,44 1.156,51 1.214,33
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.144,71 1.201,95 1.262,04 1.325,14 1.391,40
2 1.430,89 1.502,43 1.577,55 1.656,43 1.739,25
3 1.717,07 1.802,92 1.893,06 1.987,72 2.087,10
4 2.003,24 2.103,40 2.208,57 2.319,00 2.434,95
5 2.289,42 2.403,89 2.524,09 2.650,29 2.782,80
TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 915,77 961,56 1.009,63 1.060,12 1.113,12
2 1.144,71 1.201,95 1.262,04 1.325,14 1.391,40
3 1.373,65 1.442,33 1.514,45 1.590,17 1.669,68
4 1.602,59 1.682,72 1.766,86 1.855,20 1.947,96
5 1.831,54 1.923,11 2.019,27 2.120,23 2.226,24
ANEXO III
a que se refere o inciso III artigo 1º da Lei Complementar nº 1.107, de 21 de abril de 2010
VIGÊNCIA 1º/03/2012
Subanexo 1
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO
ESTRUTURA I
DIRETOR DE ESCOLA
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.905,38 2.000,65 2.100,68 2.205,72 2.316,00
2 2.381,73 2.500,81 2.625,85 2.757,14 2.895,00
3 2.858,07 3.000,97 3.151,02 3.308,57 3.474,00

4 3.334,42 3.501,14 3.676,19 3.860,00 4.053,00
5 3.810,76 4.001,30 4.201,36 4.411,43 4.632,00
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.429,04 1.500,49 1.575,51 1.654,29 1.737,00
2 1.786,29 1.875,61 1.969,39 2.067,86 2.171,25
3 2.143,55 2.250,73 2.363,27 2.481,43 2.605,50
4 2.500,81 2.625,85 2.757,14 2.895,00 3.039,75
5 2.858,07 3.000,97 3.151,02 3.308,57 3.474,00
ESTRUTURA II
SUPERVISOR DE ENSINO
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.094,32 2.199,03 2.308,99 2.424,43 2.545,66
2 2.617,90 2.748,79 2.886,23 3.030,54 3.182,07
3 3.141,48 3.298,55 3.463,48 3.636,65 3.818,48
4 3.665,06 3.848,31 4.040,72 4.242,76 4.454,90
5 4.188,63 4.398,07 4.617,97 4.848,87 5.091,31
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.570,74 1.649,28 1.731,74 1.818,33 1.909,24
2 1.963,42 2.061,59 2.164,67 2.272,91 2.386,55
3 2.356,11 2.473,91 2.597,61 2.727,49 2.863,86
4 2.748,79 2.886,23 3.030,54 3.182,07 3.341,17
5 3.141,48 3.298,55 3.463,48 3.636,65 3.818,48
Subanexo 2
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSES SUPORTE PEDAGÓGICO - EM EXTINÇÃO
ESTRUTURA I
ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO e ORIENTADOR EDUCACIONAL
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.574,11 1.652,82 1.735,46 1.822,23 1.913,34
2 1.967,64 2.066,02 2.169,32 2.277,79 2.391,68
3 2.361,17 2.479,22 2.603,18 2.733,34 2.870,01
4 2.754,69 2.892,43 3.037,05 3.188,90 3.348,35
5 3.148,22 3.305,63 3.470,91 3.644,46 3.826,68
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.180,58 1.239,61 1.301,59 1.366,67 1.435,01
2 1.475,73 1.549,51 1.626,99 1.708,34 1.793,76
3 1.770,87 1.859,42 1.952,39 2.050,01 2.152,51
4 2.066,02 2.169,32 2.277,79 2.391,68 2.511,26
5 2.361,17 2.479,22 2.603,18 2.733,34 2.870,01
ESTRUTURA II
DELEGADO DE ENSINO
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 2.604,18 2.734,38 2.871,10 3.014,66 3.165,39
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.953,13 2.050,79 2.153,33 2.260,99 2.374,04
Subanexo 3
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTE  - PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I
ESTRUTURA I
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.514,87 1.590,61 1.670,14 1.753,65 1.841,33
2 1.893,58 1.988,26 2.087,68 2.192,06 2.301,66
3 2.272,30 2.385,92 2.505,21 2.630,47 2.761,99
4 2.651,02 2.783,57 2.922,75 3.068,88 3.222,33
5 3.029,73 3.181,22 3.340,28 3.507,30 3.682,66
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.136,15 1.192,96 1.252,61 1.315,24 1.381,00
2 1.420,19 1.491,20 1.565,76 1.644,04 1.726,25
3 1.704,23 1.789,44 1.878,91 1.972,85 2.071,50
4 1.988,26 2.087,68 2.192,06 2.301,66 2.416,75
5 2.272,30 2.385,92 2.505,21 2.630,47 2.761,99
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 908,92 954,37 1.002,08 1.052,19 1.104,80
2 1.136,15 1.192,96 1.252,61 1.315,24 1.381,00
3 1.363,38 1.431,55 1.503,13 1.578,28 1.657,20
4 1.590,61 1.670,14 1.753,65 1.841,33 1.933,40
5 1.817,84 1.908,73 2.004,17 2.104,38 2.209,60
TABELA IV - 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 454,46 477,18 501,04 526,09 552,40
2 568,08 596,48 626,30 657,62 690,50
3 681,69 715,77 751,56 789,14 828,60
4 795,31 835,07 876,82 920,66 966,70
5 908,92 954,37 1.002,08 1.052,19 1.104,80
ESTRUTURA II
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II
TABELA I - 40 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.753,65 1.841,33 1.933,40 2.030,07 2.131,58
2 2.192,06 2.301,66 2.416,76 2.537,59 2.664,47
3 2.630,47 2.761,99 2.900,11 3.045,11 3.197,37
4 3.068,88 3.222,33 3.383,46 3.552,63 3.730,26
5 3.507,30 3.682,66 3.866,81 4.060,15 4.263,16
TABELA II - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.315,24 1.381,00 1.450,04 1.522,54 1.598,67
2 1.644,04 1.726,25 1.812,55 1.903,17 1.998,33
3 1.972,85 2.071,50 2.175,06 2.283,81 2.398,00

4 2.301,66 2.416,75 2.537,57 2.664,44 2.797,67
5 2.630,47 2.761,99 2.900,07 3.045,08 3.197,33
TABELA III - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.052,19 1.104,80 1.160,04 1.218,04 1.278,95
2 1.315,24 1.381,00 1.450,05 1.522,56 1.598,68
3 1.578,28 1.657,20 1.740,06 1.827,07 1.918,42
4 1.841,33 1.933,40 2.030,07 2.131,58 2.238,16
5 2.104,38 2.209,60 2.320,09 2.436,09 2.557,89
TABELA IV 12 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 526,09 552,40 580,02 609,02 639,47
2 657,62 690,50 725,03 761,28 799,34
3 789,14 828,60 870,03 913,53 959,21
4 920,66 966,70 1.015,04 1.065,79 1.119,08
5 1.052,19 1.104,80 1.160,04 1.218,04 1.278,95
Subanexo 4
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOCENTES EM EXTINÇÃO
PROFESSOR II
TABELA I - 30 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 1.205,40 1.265,67 1.328,95 1.395,40 1.465,17
2 1.506,75 1.582,09 1.661,19 1.744,25 1.831,46
3 1.808,10 1.898,51 1.993,43 2.093,10 2.197,76
4 2.109,45 2.214,92 2.325,67 2.441,95 2.564,05
5 2.410,80 2.531,34 2.657,91 2.790,80 2.930,34
TABELA II - 24 HORAS SEMANAIS
FAIXA/NÍVEL I II III IV V
1 964,32 1.012,54 1.063,16 1.116,32 1.172,14
2 1.205,40 1.265,67 1.328,95 1.395,40 1.465,17
3 1.446,48 1.518,80 1.594,74 1.674,48 1.758,21
4 1.687,56 1.771,94 1.860,53 1.953,56 2.051,24
5 1.928,64 2.025,07 2.126,33 2.232,64 2.344,27