O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista o disposto no Decreto 52.344, de 9 de novembro de 2007, bem como o disposto nos artigo 5º e 6º e 14 da Resolução SE - 66, de 2 de setembro de 2008, expede a presente portaria.
Artigo 1º - Fica instituída a Comissão de Recursos da Avaliação Especial de Desempenho do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, a qual caberá analisar e decidir os recursos hierárquicos, eventualmente interpostos por integrantes do Quadro do Magistério em estágio probatório, subsidiar as Comissões Centrais das Diretorias de ensino, esclarecer dúvidas quanto à aplicação das disposições presentes na legislação que regulamenta o estágio probatório.
Artigo 2º - a Comissão de Recursos da Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes membros:
1. Sandra Aref Salamah - RG 2.928.047
2. Aparecida Maria Martins Cezario - RG 17.485.289
3. Rosa Mieko Nakashima Fukase - RG 5.341.860
4. Cristty Anny Sé Hayon - RG 19.197.897
5. Marcia Delma Pace Delgado - RG 7.790.275
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.
