DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 31 de outubro de 2009

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 30/10/2009

Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

ANTONIO REGINALDO OLIVA, RG. 8.368.214-4, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Dirce Aparecida Pereira Marcondes”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de03/06/2004 a 01/06/2009, Certidão nº 0034/2009 e PULP nº0448/2009.

MARIZA NANCI DE PAIVA ALVES, RG. 8.211.553, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III-QSE, da Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de 12/04/2002 a 10/04/2007, Certidão nº0103/2007 e PULP nº 0260/1997. Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 30/10/2009

Declarando

Em virtude de Alteração de RG., ELIZABETH SILVA DIAS, RG.5.883.645, PEB II, SQF-I-QM (aposentada), passa a vigorar: RG.5.883.645-7.

Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:

C - CONCESSÃO

SOLANGE SAVINO DA COSTA OLIVEIRA, RG. 16.950.078,PEB II, SQC-II-QM:C - 21/07/2009 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 03 qqs.

Portaria Do Diretor De Escola De 30/10/2009

Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

MARCIA NOGUEIRA MATHIAS DE GODOY, RG. 16.582.174,PEB I, SQC-II-QM, da EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de 23/10/2002 a21/10/2007, Certidão nº 0187/2007 e PULP nº 0142/2003.

MARILSA XAVIER BARBOSA, RG. 8.865.448, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Profª Iolanda Vellutini”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de 10/06/2000 a 08/06/2005, Certidão nº 0114/2005 e PULP nº 0737/2005.

Resolução SE 78 - Diário oficial de 31 de outubro de 2009

Dispõe sobre a concessão de gratificação pela prestação de serviço extraordinário, para a correção de provas realizadas pelos alunos, em 2009, no SARESP - Sistema de Avaliação de RendimentoEscolar do Estado de São Paulo

O Secretário da Educação, com fundamento no Decreto nº 52.218, de 3 de outubro de 2007, e à vista da autorização do Secretário de Gestão Pública, e, ainda, considerando que:

o SARESP - Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - se constitui em processo de avaliação externa de sistema;

além das provas objetivas aplicadas aos alunos, existem provas de redação para a 4ªs, 6ªs e 8ªs séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio, e provas com questões abertas e respostas dissertativas para a 2ª série do Ensino Fundamental, respectivamente, em Matemática e Língua Portuguesa;

o processo de correção das provas não objetivas envolve análise detalhada e utilização de critérios unificados com procedimentos específicos, exigindo um grande número de pro-fissionais com experiência no desenvolvimento dessa atividade, tanto pela sua natureza como pela sua quantidade(universo dos alunos da rede estadual das séries avaliadas);

a escola deve manter as atividades regulares nas salas de aula, até o final do ano letivo, não interrompendo o processo educativo docente/discente a ser desenvolvido nas classes e tampouco as atividades extra classes que todos os professores devem cumprir como parte da rotina de final de ano em todas as unidades (correção de avaliações bimestrais internas, preparo e finalização de documentos para conselhos de classe/série, registros para o sistema informatizado de avaliação e freqüência, entre outros), resolve:

Artigo 1º - Aos professores do Ensino Fundamental e Médio, em regência nas Unidades Escolares da rede estadual das Diretorias de Ensino, poderá ser concedida, em caráter excep-cional, no ano de 2009, gratificação pela prestação de serviço extraordinário, para correção das provas de redação das 4ªs, 6ªse 8ªs séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio(uma prova de redação por aluno), e das provas com questões abertas e dissertativas da 2ª série do Ensino Fundamental (duas provas por aluno, sendo uma de Matemática e outra de LínguaPortuguesa), realizadas no SARESP/2009, pelos alunos da rede estadual.

Artigo 2º - O Dirigente Regional de Ensino, em sua área de jurisdição, ouvidos os Diretores das unidades escolares da rede estadual e os coordenadores da avaliação da Diretoria de Ensino, deverá convocar, para prestação de serviço extraordinário, os professores necessários à realização das atividades de correção das provas de que trata o artigo 1º desta resolução, considerados os critérios a seguir relacionados:

I - indicação de docentes com qualificação adequada e com mais experiência no desenvolvimento das atividades de correção referidas nesta resolução;

II - correção, pelos docentes, das provas de classes diferentes das em que lecionem.

III - observação do limite de horas de serviço extraordinário estabelecido para cada Diretoria de Ensino, conforme Anexo I, parte integrante da presente Resolução, que se refere à correção das provas de 2ª série do Ensino Fundamental, considerado como critério básico para cálculo do número de horas a relação:

a) um professor, durante quatro horas, corrigindo provas de Matemática de uma turma;

b)um professor, durante quatro horas, corrigindo provas de Língua Portuguesa de uma turma.

IV - observação do limite de horas de serviço extraordinário para cada Diretoria de Ensino, conforme o Anexo II, parte integrante da presente Resolução, que se refere à correção das pro-vas de redação das 4ª, 6ªs e 8ªs séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio, considerado como critério básico para cálculo do número de horas a relação:

um professor, durante quatro horas, corrigindo provas de Redação de duas turmas;

V - realização das horas de serviço extraordinário fora do horário regular de trabalho, garantindo o cumprimento da jornada docente, composta pelas aulas junto aos alunos e pelas HTPCs junto às escolas.

VI - duração da hora de prestação de serviços extraordinários de 60(sessenta) minutos.

VII - prestação das horas de serviço extraordinário na quantidade máxima de 2 (duas) por dia, no limite dos dias úteis disponíveis, de acordo com a legislação vigente e conforme o cronograma das atividades previstas no SARESP/2009.

§ 1º - A Diretoria de Ensino terá flexibilidade para acrescentar, se necessário, até 5% sobre o total de horas de serviço extraordinário, de que tratam os Anexos I e II desta resolução.

§ 2º - Nos termos da legislação vigente, é vedada a remuneração, a título de serviço extraordinário, a profissionais que exerçam funções gratificadas, o que inclui Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas e das Escolas.

Artigo 3º - Para a convocação de que trata o artigo 2º da presente Resolução, o coordenador da avaliação da Diretoria de Ensino, designado nos termos do inciso I do artigo 8º da Resolução SE nº 30, de 30.4.2009, organizará plano de correção das provas, considerando os critérios estabelecidos nesta Resolução.

Artigo 4º - Os critérios para a correção das provas serão baseados no Manual de Redação, nos Roteiros de Correção das Provas da 2ª série do Ensino Fundamental de Língua Portuguesa e de Matemática e nas orientações das respectivas ações de capacitação.

Artigo 5º - Ficará sob a responsabilidade do Dirigente Regional de Ensino e do Diretor de Escola, o pagamento pela prestação dos serviços extraordinários de que trata a presente Resolução, condicionado à comprovação do exercício, independentemente de nova publicação.

Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Resolução SE nº 87, de 1º/12/2008.

Anexo I ( a que se refere o Inciso III do artigo 2º )

Diretoria de Ensino - Pindamonhangaba

Total de Turmas

2ª EF - Provas de Português - 18

2ª EF - Provas de Matemática - 18

Total - 36

Número de Horas de Serviço Extraordinário - 144

Anexo II ( a que se refere o inciso IV do artigo 2º )

Diretoria de Ensino - Pindamonhangaba

Turmas de Provas de Redação

4a. Série - 28

6a. Série - 81

8a. Série - 84

3a. Série EM - 70

Total - 263

Número de Horas de Serviço Extraordinário - 526

Resolução SE 77 - Diário Oficial de 31 de outubro de 2009

Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando:

o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito, conforme o disposto no inciso II do artigo 208 da ConstituiçãoFederal;

a necessidade de se estabelecerem diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda do ensino médio, resolve:

Artigo 1º - No processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano de 2010, as autoridades educacionais deverão contemplar:

I - alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;

II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, preferencialmente na mesma área de abrangência de sua residência; e

III - demais candidatos ao ingresso em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, observada a legislação em vigor.

Artigo 2º - As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas escolas estaduais serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme a seguinte ordem de procedimentos:

I - consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, sobre o interesse em cursar o ensino médio, em 2010, na rede estadual, procedendo à digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estadoda Educação;

II - cadastramento e digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que não freqüentaram escola pública em 2009 e demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2010, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

III - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas que confirmarem o interesse na matrícula em escola estadual de ensino médio;

IV - compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;

V - efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos inscritos e dos alunos do ensino médio em continuidade de estudos;

VI - divulgação dos resultados para a comunidade escolar, afixando a listagem desses candidatos nas escolas receptoras da matrícula, nas escolas de origem e nos postos para aqueles inscritos conforme o disposto no inciso II deste artigo; e

VII - confirmação da matrícula no ensino médio, na escola de destino, pelo aluno ou responsável por ele.

Artigo 3º - O atendimento à demanda do ensino médio obedecerá às seguintes diretrizes:

I - a matrícula deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - as escolas poderão compor turmas de educação de jovens e adultos, desde que devidamente homologadas pelas respectivas Coordenadorias de Ensino;

III - todas as escolas estaduais serão postos de inscrição, onde serão prestadas informações aos candidatos quanto às unidades escolares que oferecem ensino médio, para melhor orientá-los no momento de sua inscrição.

Parágrafo único - Para atendimento à demanda escolar dos alunos que não estudaram em escolas públicas em 2009, as inscrições devem ser efetuadas conforme modelo de ficha constante do anexo II que integra a presente resolução.

Artigo 4º - Caberá às Coordenadorias de Ensino o gerenciamento do processo de atendimento à demanda.

Artigo 5º - As Diretorias de Ensino serão responsáveis pela acomodação de toda a demanda, inclusive acompanhando a digitação das inscrições com as respectivas sugestões de escolas e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação.

Artigo 6º - O processo de matrícula dos alunos será realizado em conformidade com o cronograma constante do anexo I que integra a presente resolução.

Parágrafo único - As solicitações de transferências serão atendidas durante todo o ano letivo, observando o número de vagas disponíveis na escola de destino.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

4 a 19/11/2009 - consulta para confirmar o interesse do aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública em cursar o ensino médio em escola estadual;

10 a 23/11/2009 - os postos de inscrição farão o cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2009, e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2010, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

13 a 23/11/2009 - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública que confirmaram o interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no ensino médio;

A partir de 23/11 - digitação das matrículas dos alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano letivo de 2010;

23/11 a 3/12/2009 - compatibilização, pela Diretoria de Ensino, das vagas remanescentes, ratificação da escola paraa matrícula de 2010 e digitação no Sistema de Cadastro deAlunos;

4 a 11/12/2009 - divulgação dos resultados nas escolas receptoras, nas escolas de origem e nos postos de inscrição para os inscritos conforme inciso II do artigo 2º da presente resolução;

8 a 18/12/2009 - confirmação da matrícula no ensino médio com entrega de documentação pelo aluno ou pais/responsável,na escola de destino;

1º a 22/12/2009 - digitação do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;

11/1/2010 - prazo final para as escolas estaduais concluírem a digitação das matrículas de seus alunos em continuidade de estudos, para o ano letivo de 2010;

A partir de 7/1/2010 e durante todo o ano - atendimento aos alunos em transferência, de acordo com o número de vagas existentes na escola de destino, com imediato registro no Sis-tema de Cadastro de Alunos da SEE, obedecendo aos critérios estabelecidos em resolução especifica;

1º a 22/6/2010 - inscrição dos candidatos a vaga nos cursos de educação de jovens e adultos (2º semestre);

23/6 a 13/7/2010 - efetivação da matrícula dos alunos da modalidade de educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (2º semestre).