Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 06/08/2009
Declarando
Em virtude de Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Ofício nº 858/09-CBI, Processo nº 445.01.2008.010305-5/000000-000, Ordem nº 1945/08, Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba-SP, o interessado abaixo citado faz jus ao gozo do benefício da licença-prêmio por 90 (noventa) dias referente ao período de: 11/08/1998 a 07/02/1999; 22/03/1999 a 06/02/2000; 04/05/2000 a 07/02/2001 e de 08/02/2001a 16/12/2003, Certidão nº 0066/2009 e Pulp nº 0567/2009:
- FRANCISCO WALDIR NASCIMENTO, RG 19.214.912, PEB II, SQF-I-QM.
Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
TANIA MARCONDES DE MELLO CASSIANO, RG 20.437.409, PEB II, SQC-II-QM:
C - 02/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - Sexta-Parte.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino de 06/08/2009
Declarando
Que o cargo/função-atividade das interessadas adiante mencionadas fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
MARIA DOS ANJOS MOREIRA OLIVEIRA, RG 17.699.578, PEB II, SQF-I-QM:
C - 08/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 03 qqs.
TANIA MARCONDES DE MELLO CASSIANO, RG 20.437.409, PEB II, SQC-II-QM:
C - 02/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 04 qqs.
Que nos termos do Artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto nº 35.200/92 e a vista do Despacho do Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos, exarado no Processo mencionado, a interessada abaixo indicada faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:
Processo nº 0776/0067/2008
MARIA DAS DORES PINTO, RG 14.649.584-6, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de Escola 3-III - 01/08/2008.
Totalizando 01/10 a partir de 01/08/2008.
Retificando
A Portaria pb. Em 15/02/1996 (Portaria de Retificação do Ato de Aposentadoria), ELZA LEITE DE CARVALHO DA COSTA, RG 5.042.288, Professor I, SQC-II-QM, Padrão 73-E, EVQM, I e III, da EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 57/95 ratificado pela CRHE/SAMSP, conforme publicação em 23/11/1995, em cumprimento as Decisões Judiciais constante no Processo SE nº 2505/97, Processo PJ nº 853/97 - 7ª V.F.P., Processo PJ/F nº 18/2002, Apelação Cível nº 073.785-5/9-00 - São Paulo, Ação encabeçada por CERIS IGNEZ SOARES PEREIRA e OUTROS, para declarar que a interessada faz jus ao “recálculo da Sexta-Parte sobre o Padrão de seus vencimentos/proventos mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da CE/89, a partir de 05/10/1989, ou a contar de quando ocorreu a concessão da Sexta-Parte, se posterior a essa data”. e constante no Processo SE nº 833/09 e Processo Judicial nº 8147/053.06.136212-3 - 10ª V.F.P., encabeçado por JOÃO SALGADO NETTO e OUTROS, para declarar que a interessada faz jus à “incidência dos adicionais temporais representados pelos qüinqüênios de forma que recaia sobre o salário padrão e demais vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da CE/89”, fazendo jus aos proventos mensais integrais com base na tabela I e III, acrescidos das seguintes vantagens pecuniárias: 44 hs de carga suplementar (art. 72 e 73 da LC 444/85); 05 ATS; Sexta-Parte e Gratificação Geral. Processo nº 4429/1981.
Tornando Sem Efeito D.O. de 06/08/2009
Em nome de ELZA LEITE DE CARVALHO COSTA, RG 5.042.288, Professor I, SQC-II-QM (Apostila de Retificação), tendo em vista ter sido pb. incorretamente.
Portaria do Diretor de Escola de 06/08/2009
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
APARECIDA CLEUSA FERNANDES OLIVEIRA, RG 6.344.445, PEB II (1º cargo), SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 02/09/2000 a 31/08/2005, Certidão nº 0064/2006 e PULP nº 1486/2000.
APARECIDA CLEUSA FERNANDES OLIVEIRA, RG 6.344.445, PEB II (2º cargo), SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 07/09/2001 a 05/09/2006, Certidão nº 0040/2007 e PULP nº 0210/2007.
SEBASTIÃO DA CRUZ, RG 19.487.680, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Profª Amália Garcia Ribeiro Patto”, em Tremembé, 30 (trinta) dias referente ao período de 02/05/2002 a 30/04/2007, Certidão nº 0071/2008 e PULP nº 0767/1999.
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:
BENEDITA DAS DORES, RG 14.628.521, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, PULP nº 0307/1999: Certidão nº 0064/2009 - período de 28/06/2004 a 26/06/2009 - saldo: 90 (noventa) dias.
ELYS VALÉRIA DE AZEVEDO PINTO, RG 16.718.419, PEB II, SQC-II-QM, PULP nº 1583/2000: Certidão nº 0065/2009 - período de 16/04/2004 a 14/04/2009 - saldo: 90 (noventa) dias.
Declarando
Em virtude de Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Ofício nº 858/09-CBI, Processo nº 445.01.2008.010305-5/000000-000, Ordem nº 1945/08, Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba-SP, o interessado abaixo citado faz jus ao gozo do benefício da licença-prêmio por 90 (noventa) dias referente ao período de: 11/08/1998 a 07/02/1999; 22/03/1999 a 06/02/2000; 04/05/2000 a 07/02/2001 e de 08/02/2001a 16/12/2003, Certidão nº 0066/2009 e Pulp nº 0567/2009:
- FRANCISCO WALDIR NASCIMENTO, RG 19.214.912, PEB II, SQF-I-QM.
Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
TANIA MARCONDES DE MELLO CASSIANO, RG 20.437.409, PEB II, SQC-II-QM:
C - 02/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - Sexta-Parte.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino de 06/08/2009
Declarando
Que o cargo/função-atividade das interessadas adiante mencionadas fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
MARIA DOS ANJOS MOREIRA OLIVEIRA, RG 17.699.578, PEB II, SQF-I-QM:
C - 08/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 03 qqs.
TANIA MARCONDES DE MELLO CASSIANO, RG 20.437.409, PEB II, SQC-II-QM:
C - 02/05/2009 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 04 qqs.
Que nos termos do Artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto nº 35.200/92 e a vista do Despacho do Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos, exarado no Processo mencionado, a interessada abaixo indicada faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:
Processo nº 0776/0067/2008
MARIA DAS DORES PINTO, RG 14.649.584-6, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de Escola 3-III - 01/08/2008.
Totalizando 01/10 a partir de 01/08/2008.
Retificando
A Portaria pb. Em 15/02/1996 (Portaria de Retificação do Ato de Aposentadoria), ELZA LEITE DE CARVALHO DA COSTA, RG 5.042.288, Professor I, SQC-II-QM, Padrão 73-E, EVQM, I e III, da EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 57/95 ratificado pela CRHE/SAMSP, conforme publicação em 23/11/1995, em cumprimento as Decisões Judiciais constante no Processo SE nº 2505/97, Processo PJ nº 853/97 - 7ª V.F.P., Processo PJ/F nº 18/2002, Apelação Cível nº 073.785-5/9-00 - São Paulo, Ação encabeçada por CERIS IGNEZ SOARES PEREIRA e OUTROS, para declarar que a interessada faz jus ao “recálculo da Sexta-Parte sobre o Padrão de seus vencimentos/proventos mais as vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da CE/89, a partir de 05/10/1989, ou a contar de quando ocorreu a concessão da Sexta-Parte, se posterior a essa data”. e constante no Processo SE nº 833/09 e Processo Judicial nº 8147/053.06.136212-3 - 10ª V.F.P., encabeçado por JOÃO SALGADO NETTO e OUTROS, para declarar que a interessada faz jus à “incidência dos adicionais temporais representados pelos qüinqüênios de forma que recaia sobre o salário padrão e demais vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, nos termos do artigo 129 da CE/89”, fazendo jus aos proventos mensais integrais com base na tabela I e III, acrescidos das seguintes vantagens pecuniárias: 44 hs de carga suplementar (art. 72 e 73 da LC 444/85); 05 ATS; Sexta-Parte e Gratificação Geral. Processo nº 4429/1981.
Tornando Sem Efeito D.O. de 06/08/2009
Em nome de ELZA LEITE DE CARVALHO COSTA, RG 5.042.288, Professor I, SQC-II-QM (Apostila de Retificação), tendo em vista ter sido pb. incorretamente.
Portaria do Diretor de Escola de 06/08/2009
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
APARECIDA CLEUSA FERNANDES OLIVEIRA, RG 6.344.445, PEB II (1º cargo), SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 02/09/2000 a 31/08/2005, Certidão nº 0064/2006 e PULP nº 1486/2000.
APARECIDA CLEUSA FERNANDES OLIVEIRA, RG 6.344.445, PEB II (2º cargo), SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 07/09/2001 a 05/09/2006, Certidão nº 0040/2007 e PULP nº 0210/2007.
SEBASTIÃO DA CRUZ, RG 19.487.680, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Profª Amália Garcia Ribeiro Patto”, em Tremembé, 30 (trinta) dias referente ao período de 02/05/2002 a 30/04/2007, Certidão nº 0071/2008 e PULP nº 0767/1999.
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:
BENEDITA DAS DORES, RG 14.628.521, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, PULP nº 0307/1999: Certidão nº 0064/2009 - período de 28/06/2004 a 26/06/2009 - saldo: 90 (noventa) dias.
ELYS VALÉRIA DE AZEVEDO PINTO, RG 16.718.419, PEB II, SQC-II-QM, PULP nº 1583/2000: Certidão nº 0065/2009 - período de 16/04/2004 a 14/04/2009 - saldo: 90 (noventa) dias.
