ESCOLA RUBENS ZAMITH

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 11 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-11T13:22:00.001-02:00

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 10-02-2012
A Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, e à vista do Processo 6820/1400/1984, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovada a alteração regimental introduzida no Regimento Escolar do Externato São José – Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, sito na Praça Barão do Rio Branco, 59, Pindamonhangaba, mantido por Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, CNPJ 76.497.338/0001-62.
Artigo 2º - A alteração de que se trata esta Portaria refere-se aos artigos 2º e 3º do Regimento Escolar aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 09-11-2007, publicada no
D.O. De 10-11-2007.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Tornando sem efeito, a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-01-2012, publicado no D.O. De 25-01-2012, seção I, página 51, onde declarou a mudança de denominação do Externato São José – Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio para Colégio Bom Jesus Externato - Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 01/99,
alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do Processo 6820/1400/1984, que o Externato São José – Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, sito na Praça Barão do Rio Branco, 59, Pindamonhangaba, mantido por Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, CNPJ 76.497.338/0001-62, autorizado por Ato da Diretoria Geral da Instrução Pública do Estado de São Paulo em 4-7-1925, passa a denominar-se Colégio Bom Jesus Externato.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-02-2012 Cessando os efeitos da Portaria de 18, publicada no D.O. de 19-08-2008, na parte que designou ROSANA MARY MARTINS, RG: 12.181.787-8, PEB II, SQC-II-QM, da EE Prof. Pedro Silva, em Pindamonhangaba, para exercer a função de Professor Coordenador da Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba. Processo 244/0067/2008 Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-02-2012 Dispensando Com fundamento no artigo 59, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, a pedido, a partir de 02-02-2012, VERA SONIA
BERTHOUD DOS SANTOS, RG: 16.949.360, da Função Atividade de Agente de Organização Escolar, SQF-II-QAE, classificada na EE Prof. Pedro Silva, em Pindamonhangaba, para o qual foi admitida conforme publicação em D.O. de 30-09-1993. Processo 099/0067/2012.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-02-2012
Exonerando:
A partir de 07-02-2012, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, VANESSA NESPOLO VANTI, RG: 32.175.458-X, do cargo de Professor Educação Básica II (Português), classificada na EE Profª Yonne César Guaycuru de Oliveira, em Pindamonhangaba, para o qual foi nomeada por Decreto de 15, publicado no D.O. de 16-07-2004. A partir de 20-01-2012, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, OSVALDO MARTINS MOREIRA FILHO, RG: 30.780.865-8, do cargo de Professor Educação Básica II (Inglês), classificado na EE Prof. José Wadie Milad, em
Pindamonhangaba, para o qual foi nomeado por Decreto de 15, publicado no D.O. de 16-07-2004.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 10-02-2012
Declarando Que nos termos do Artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92 e à vista do Despacho do Senhor Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, exarado no processo mencionado, a interessada abaixo indicada faz jus à incorporação de décimos na seguinte conformidade:
Processo 376/1404/1994
GICELE DE PAIVA GIUDICE, RG: 11.602.820-8, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM:
2/10 – Supervisor de Ensino - Faixa 1- Nível IV / Dirigente Regional de Ensino - Faixa 1 - Nível I - 02-03-2010. Totalizando 06/10 a partir de 02-03-2010.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio
Portaria do Diretor de Escola, de 10-02-2012
O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:
EE DEPUTADO CLARO CESAR
Ato Decisório 01/2012- APARECIDA HELENA BARBOSA, RG. 8.579.175, PEB II- Geografia, SQC-II-QM, na EE “Deputado Claro Cesar”, acumula com PEB II- Aposentado, na EE “Prof João Martins de Almeida” ambas em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.
Ato Decisório 04/2012 – MARCIA DA CUNHA VILELA, RG. 15.699.410-0, PEB II, Geografia, SQC-II-QM, na EE “Deputado Claro Cesar” em Pindamonhangaba, acumula com Professor de Educação Infantil- Etapa II, na EMEI “Dom Carlinhos”, na Prefeitura Municipal de Aparecida. Acumulação Legal.
Ato Decisório 02/2012- MARIA DE FÁTIMA SILVA, RG. 15.698.519-6, PEB I- Aulas, com Hora de Permanência, SQF-IQM, na EE “Deputado Claro Cesar”, acumula com Professor I, na REMEFI “ Prof Francisco de Assis Cesar”, ambas em Pindamonhangaba.
Acumulação legal.
Ato Decisório 03/2012 – PAULINA CORREA LEITE MENECUCCI RIBEIRO, RG. 16.583.189-3, PEB II – com Horas de Permanência, SQF-I-QM, na EE “Deputado Claro Cesar” em Pindamonhangaba, acumula com Professor III, na EMEIEF “Pref. José Geraldo Lemes Valladão”, na Prefeitura Municipal de Aparecida.
Acumulação legal.
EE PROFESSOR JOSÉ PINTO MARCONDES PESTANA
Ato Decisório 01/2012 – ELISABETE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO, RG. 25.565.230-6, PEB II, Português, SQC-II-QM, na EE “Prof José Pinto Marcondes Pestana”, acumula com Professor I, na REMEFI “ Profª Ruth Azevedo Romeiro”, ambas em Pindamonhangaba.
Acumulação legal.
Ato Decisório 02/2012 – SUSAN MORGANE CHAGAS DE ANDRADE, RG. 27.126.679-X, PEB – Matemática, SQC-II-QM, na EE “Prof José Pinto Marcondes Pestana”, acumula com Professor I – CLT, na Creche “Maria Bendita Cabral San Martin”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSORA ISIS CASTRO DE MELLO CESAR
Ato Decisório 01/2012 – JUSSARA BUENO TAVARES, RG. 16.949.362-3, PEB I, SQC-II-QM, na EE “Profª Isis Castro de Mello Cesar”, acumula com PEB I- CLT, na REMEFI “ Aníbal Ferreira Lima”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSORA IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO
Ato Decisório 01/2012 - TARCISIO AUGUSTINHO OSTI, RG. 7.072.315-8, PEB II – Geografia, SQC-II-QM, acumula com PEB II- Geografia, SQC-II-QM, na EE “Prof João Martins de Almeida”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSOR THEODORO CORRÊA CINTRA
Ato Decisório 03/2012 – LUIS RODRIGUES, RG. 9.255.671-1, PEB II- Biologia, SQC-II-QM, acumula com PEB II – Ciências, na EM “Educador Anísio Teixeira”, ambas em Campos do Jordão.
Acumulação legal.
EE PROFESSORA YONNE CESAR GUAYCURU DE OLIVEIRA
Ato Decisório 03/2012 – MARIA JOSÉ DOS SANTOS, RG. 7.770.644-4, PEB I,- Contratada, acumula com Professor IEfetiva, na REMEFI “ Profª Ruth Azevedo Romeiro”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
EE PROFESSORA YOLANDA BUENO DE GODOY
Ato Decisório 01/2012 – RODRIGO JOSÉ PINTO, RG. 33.103.399-9, PEB I- Ciências, SQF-I-QM, na EE “Profª Yolanda Bueno de Godoy”, em Pindamonhangaba, acumula com Professor II, na EM “Irene Sodré Lopes”, em Campos do Jordão.
Acumulação legal.
EE MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
Ato Decisório 01/2012 – LEONOR APARECIDA MIRANDA DE CASTRO GUERRERO, RG. 15.178.160, PEB I- Aula, SQF-I-QM, na EE “Monsenhor João José de Azevedo”, acumula com PEB
I – Classe, SQF-I-QM, na mesma unidade escolar, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
Ato Decisório 02/2012- MARIA GERALDA FERNANDES DOS SANTOS, RG. 15.366.521, PEB II – Inglês - Readaptada, SQC-IIQM, na EE “Monsenhor João José de Azevedo”, acumula com
PEB II – Português – Readaptada, SQC-II-QM, na mesma unidade escolar, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
Ato Decisório 03/2012 – ARLETE APARECIDA BETINI, RG. 6.124.270, PEB II - Português, SQC-II-QM, na EE “Monsenhor João José de Azevedo” em Pindamonhangaba, acumula com
Professor III – Aposentado, na EEPSG “Orosimbo Maia”, na Diretoria de Ensino Campinas Leste. Acumulação legal.

DECRETO Nº 57.786, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-11T13:15:00.000-02:00

Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, que dispõe
sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Ao artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, fica acrescentado § 4º, com a
seguinte redação:
“§ 4º - Os afastamentos de que trata a alínea “a” do inciso II deste artigo, quando para exercer atividades
junto às unidades da Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, da Secretaria de Gestão Pública, mediante termo de cooperação celebrado com a Secretaria da Educação, poderão ser autorizados sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens dos respectivos cargos, para os docentes readaptados interessados, ouvida previamente a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS.”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN

DECRETO Nº 57.782, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-11T13:11:00.000-02:00

Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010, Decreta:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos, na forma deste decreto, os procedimentos e critérios relativos à Progressão
de que tratam os artigos 22 a 27 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.
Artigo 2º - Progressão é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro de uma
mesma referência, da respectiva classe.
Artigo 3º - São requisitos para participação no processo de progressão:
I - contar com no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo ou função-
atividade estiver enquadrado, em 31 de dezembro do ano que antecede o processo de progressão;
II - obter resultado positivo igual ou superior a 70% (setenta por cento) em cada uma das 2 (duas) últimas
Avaliações de Desempenho Individual, a que se refere o Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012, que
antecedem o processo de progressão.
Parágrafo único - O cômputo do interstício a que se refere o inciso I deste artigo terá início a partir do
cumprimento do estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício.
Artigo 4º - Interromper-se-á a contagem do interstício a que se refere o inciso I do artigo 3º deste decreto
quando o servidor estiver afastado de seu cargo ou função-atividade, exceto se:
I - nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício de
função-atividade em confiança;
II - designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008;
III - designado para função de serviço público retribuída mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28
da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968;
IV - designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando;

V - afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo de
vencimentos, junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado;
VI - afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ou nos
termos do inciso I do artigo 15 e dos artigos 16 e 17 da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;
VII - afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou
demais certames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;
VIII - afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo;
IX - afastado nos termos da Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei
Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008.
Artigo 5º - Poderá ser beneficiado com a progressão até 20% (vinte por cento) do total de servidores
titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes de cada classe de nível elementar, nível
intermediário e nível universitário da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, existente no
âmbito de cada órgão ou entidade em 31 de dezembro do ano que antecede o processo de progressão.
Artigo 6º - O processo de progressão será implementado anualmente pelos órgãos setoriais de recursos
humanos das Secretarias, das Autarquias e da Procuradoria Geral do Estado, auxiliados, no que couber, pelos seus respectivos órgãos subsetoriais de recursos humanos.
Artigo 7º - A implementação do processo de progressão deverá ser oficializada por meio de edital, a ser
publicado no Diário Oficial do Estado, entre os meses de julho e agosto de cada ano, contendo:
I - quantitativo existente de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividade em cada
classe, e o correspondente a 20% (vinte por cento) deste quantitativo, em 31 de dezembro do ano que
antecede o processo de progressão;
II - relação de servidores aptos a participarem do processo;
III - definição dos demais prazos a serem observados durante o processo de progressão.
§ 1º - No resultado da aplicação do percentual fixado no inciso I deste artigo será:
1. desprezada a fração, quando a primeira decimal for inferior a 5 (cinco);
2. feita a aproximação para a unidade subsequente, quando a primeira decimal for igual ou superior a 5
(cinco).
§ 2º - Na classe em que o quantitativo de servidores for igual ou inferior a 5 (cinco), poderá ser beneficiado
com a progressão 1 (um) servidor, desde que atendidas as exigências previstas neste decreto.
§ 3º - A relação de servidores aptos a participarem do processo de progressão, de que trata o inciso II deste
artigo, corresponde à apuração do tempo de efetivo exercício e à verificação dos resultados positivos das
Avaliações de Desempenho Individual.
Artigo 8º - O processo de progressão considerará o Inventário de Desenvolvimento a que se refere o Anexo,
que é parte integrante deste decreto, para fins de pontuação adicional à Avaliação de Desempenho Individual.
Artigo 9º - O Inventário de Desenvolvimento é um instrumento para listar os eventos efetuados pelo servidor,
e tem por finalidade estimular a qualificação profissional através do investimento em educação continuada.

§ 1º - Os eventos de que trata o “caput” deste artigo poderão ser considerados desde que:
1. concluídos no período máximo de 2 (dois) anos
retroativos da data de publicação do edital de abertura do processo de progressão;
2. relacionados com as atividades efetivas do servidor;
3. comprovados mediante apresentação de documentação original, ou cópia autenticada, emitida pela
instituição promotora do evento;
4. comprovados mediante apresentação do original, no caso de eventos de publicações.
§ 2º - O órgão setorial/subsetorial de recursos humanos dos órgãos e entidades será responsável pela
validação da documentação comprobatória de que tratam os itens 3 e 4 do § 1º deste artigo.
§ 3º - Tratando-se do primeiro processo de progressão do servidor, após cumprimento do estágio
probatório, os eventos listados de I a IX, no Anexo deste decreto, poderão ser considerados se concluídos no período máximo de 5 (anos) retroativos à publicação do edital de abertura do referido processo.
§ 4º - Obtida a progressão, os eventos considerados no respectivo processo não poderão ser novamente
utilizados para o mesmo fim.
§ 5º - Não serão considerados para pontuação no inventário de que trata o “caput” deste artigo os certificados/diplomas exigidos para o ingresso no cargo ou função-atividade.
§ 6º - Para fins de pontuação no Inventário de Desenvolvimento, os eventos listados nos itens XIV e
XV do Anexo deste decreto serão considerados pela relevância no desenvolvimento profissional do servidor.
Artigo 10 - Os eventos incluídos no Inventário de Desenvolvimento agregarão pontuação adicional à Avaliação de Desempenho Individual, de que trata o Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012, até o
valor máximo de 30 (trinta) pontos.
Artigo 11 - O resultado final do processo de progressão será calculado pela média aritmética dos resultados
das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual consideradas, somada à pontuação do Inventário
de Desenvolvimento, quando houver.
Parágrafo único - A relação dos servidores que farão jus à progressão será obtida pela classificação, em
ordem decrescente, dos servidores aptos a participarem do processo de acordo com o seu resultado final.
Artigo 12 - São critérios de desempate para apuração da classificação final do processo de progressão, na
seguinte ordem decrescente de valor:
I - maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe;
II - maior tempo de efetivo exercício na classe;
III- maior tempo de serviço público estadual;
IV - maior idade.
Parágrafo único - Para fins de apuração do tempo de efetivo exercício, contados até 31 de dezembro do ano
que antecede o processo de progressão, a que se referem os incisos I a III deste artigo, serão utilizados os critérios para concessão do adicional por tempo de serviço.
Artigo 13 - A classificação final para fins de progressão, em ordem decrescente, deverá ser publicada pelos
órgãos setoriais de recursos humanos, no Diário Oficial do Estado, até o último dia do mês de setembro de cada ano.
Parágrafo único - Da publicação de que trata o “caput” deste artigo devem constar os seguintes dados
dos servidores:
1. nome;
2. registro geral;
3. cargo ou função-atividade de que é titular ou ocupante;

4. padrão atual de enquadramento;
5. resultados positivos das 2 (duas) Avaliações de Desempenho Individual do período;
6. pontuação no Inventário de Desenvolvimento;
7. média aritmética dos resultados positivos das 2 (duas) Avaliações de Desempenho Individual do período
somada à pontuação do Inventário de Desenvolvimento;
8. tempo de efetivo exercício no padrão da classe atual de enquadramento;
9. tempo de efetivo exercício na classe;
10. tempo de serviço público estadual;
11. idade (em dias).
Artigo 14 - Caberá recurso, uma única vez, com relação às publicações de que tratam os artigos 7º e 13 deste decreto, dirigido ao órgão setorial de recursos humanos, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir das datas das referidas publicações.
Artigo 15 - Deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado lista com a decisão referente aos recursos
interpostos e a classificação final para fins de progressão.
Artigo 16 - A progressão do servidor far-se-á por ato específico do dirigente do órgão setorial de recursos
humanos e produzirá efeitos pecuniários a partir de 1º de novembro do ano de abertura do processo.
Artigo 17 - Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação.
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 1º - Excepcionalmente para os processos de progressão relativos aos anos de 2009, 2010, 2011 e
2012 será considerada uma única Avaliação de Desempenho Individual, de que trata o Decreto nº 57.780,
de 10 de fevereiro de 2012, observando-se os demais requisitos previstos em lei e os procedimentos definidos neste decreto.
§ 1º - Excepcionalmente no processo de progressão relativo ao ano de 2009, o servidor poderá concorrer
desde que conte, em 30 de setembro de 2008, com tempo de efetivo exercício superior a 3 (três) anos no
mesmo cargo ou função-atividade.
§ 2º - Para os processos de progressão de que trata o “caput” deste artigo, o servidor poderá apresentar
excepcionalmente, para fins do Inventário de Desenvolvimento, os cursos previstos nos itens de I a IX do
Anexo, concluídos a qualquer tempo, observado o disposto no § 5º do artigo 9º deste decreto.
Artigo 2º - As progressões decorrentes dos processos de trata o artigo 1º destas disposições transitórias
surtirão seus efeitos conforme estabelecido a seguir:
I - relativa ao processo de 2009: a partir de 1º de novembro de 2009;
II - relativa ao processo de 2010: a partir de 1º de novembro de 2010;
III - relativa ao processo de 2011: a partir de 1º de novembro de 2011;

IV - relativa ao processo de 2012: a partir de 1º de novembro de 2012.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN

DECRETO Nº 57.781, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-11T12:58:00.000-02:00

Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Ficam aprovados, na forma deste decreto, as normas e critérios a serem observados para fins
de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI de que trata a Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011.
Artigo 2º - O Prêmio de Desenvolvimento Individual - PDI será concedido aos servidores integrantes das
classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, constantes do Anexo VI a que se refere o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011, em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, mediante processo de Avaliação de Desempenho Individual, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados.
Artigo 3º - O servidor fará jus à concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI correspondente ao
percentual obtido, anualmente, na Avaliação de Desempenho Individual, de que trata o Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012, durante o período de 1 (um) ano a partir do dia 1º de agosto de cada ano.
§ 1º - Excepcionalmente o servidor fará jus a concessão de 50% (cinquenta por cento) do Prêmio de Desempenho Individual - PDI nos casos em que obtiver Avaliação de Desempenho Individual inferior a este percentual, se preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
1. contar com pelo menos 2 (dois) terços de efetivo exercício no período considerado para a avaliação;
2. não ter sofrido penalidades administrativas no período considerado para a avaliação.
§ 2º - O percentual obtido nos termos deste artigo será aplicado independentemente do cargo ou funçãoatividade que estiver exercendo o servidor durante o período de concessão, nas seguintes condições:
1. quando vier a ser nomeado/admitido em cargo em comissão ou função-atividade em confiança;
2. quando deixar de ter exercício em cargo em comissão ou função-atividade em confiança.
§ 3º - A concessão do Prêmio de Desempenho individual - PDI será efetivada por ato do dirigente do órgão ou entidade.
Artigo 4º - A importância a ser percebida pelo servidor a título de Prêmio de Desempenho Individual - PDI
corresponderá à aplicação do percentual concedido nos termos do artigo 3º deste decreto, sobre o valor
máximo atribuído para o respectivo cargo ou funçãoatividade nos termos do artigo 4º da Lei Complementar
nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011.
Artigo 5º - Os servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de
dezembro de 2008, que estiverem nomeados ou admitidos para cargos ou funções em confiança, regidos
pela referida lei complementar, e que sejam optantes ou venham a optar pelos vencimentos ou salários dos
cargos ou funções-atividades de que são titulares ou ocupantes, farão jus ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI em conformidade com os cargos ou funçõesatividades efetivamente exercidos.
Parágrafo único - Nos casos de servidores designados para funções retribuídas mediante “pro labore”
estes farão jus ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI em conformidade com os cargos ou funções efetivamente exercidos.
Artigo 6º - Até que seja submetido ao primeiro processo de Avaliação de Desempenho Individual, ao
servidor ingressante nas classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, será
concedido o Prêmio de Desempenho Individual - PDI na proporção de 50% (cinquenta por cento), observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito e os demais critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011.
Parágrafo único - Aplica-se o disposto neste artigo ao servidor afastado, com ou sem prejuízo dos vencimentos/ salários, para prestar serviços junto a outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta, em qualquer âmbito, por ocasião de seu retorno à origem.
Artigo 7º - Nos casos de transferência de cargos ou funções-atividade entre órgãos, o servidor fará jus ao
Prêmio de Desempenho Individual - PDI, na seguinte conformidade:
I - entre órgãos com direito ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI fica mantido o percentual de
avaliação do órgão de origem até a realização de novo processo avaliatório;
II - entre órgãos cuja origem não faz jus ao Prêmio de Desempenho Individual - PDI será concedido ao servidor transferido o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, a partir da data de transferência, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º deste decreto, até a realização de novo processo avaliatório.

Artigo 8º - Aos servidores afastados nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São
Paulo será concedido o Prêmio de Desempenho Individual - PDI na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor máximo atribuído para o respectivo cargo ou função-atividade de que é titular/ocupante, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 2 de dezembro de 2011.
Artigo 9º - Os servidores não perderão o direito à percepção do Prêmio de Desempenho Individual - PDI
nas situações consideradas de efetivo exercício para todos os efeitos legais e nos casos de licença para tratamento de saúde, no limite de 90 (noventa) dias por ano.
Parágrafo único - Considera-se para efeito do disposto no “caput” deste artigo o ano civil.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN

DECRETO Nº 57.780, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-11T12:51:00.000-02:00

Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
CAPÍTULO I
Disposição Preliminar
Artigo 1º - Fica instituída no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, na forma deste decreto, a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Parágrafo único - A avaliação de que trata o “caput” deste artigo aplica-se aos servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades de caráter permanente, bem como aos ocupantes de cargos em comissão ou designados em função de confiança.
CAPÍTULO II
Da Avaliação de Desempenho Individual
Artigo 2º - A Avaliação de Desempenho Individual é um processo para aferir as ações do servidor público na execução de suas atribuições, em um determinado período, com a finalidade de identificar potencialidades,
oportunidades e promover a melhora da performance e do aproveitamento do servidor na Administração
Pública Estadual.
Artigo 3º - Para fins de aplicação do disposto neste
decreto, considera-se:
I - Avaliação: ato de medição e atribuição de valor às ações desenvolvidas pelo servidor na execução de suas atividades, a partir de critérios pré-definidos;
II - Desempenho: conjunto de fatores e características da atuação profissional do servidor;
III - Fator de Competência: elemento de articulação entre conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;
IV - Indicador de Desempenho: unidade mínima de verificação de desempenho em um fator de competência;
V - Ciclo de Desempenho: intervalo entre processos de Avaliação de Desempenho Individual, no qual será
analisado o desempenho do servidor para realização da autoavaliação e avaliação pela liderança;
VI - “Feedback”: consiste na informação a respeito do desempenho do servidor avaliado, passada pela chefia imediata, apontando os pontos fortes e ressaltando os aspectos que devem ser melhorados no desempenho do servidor.
SEÇÃO I
Da Composição Da Avaliação
Artigo 4º - A Avaliação de Desempenho Individual de que trata este decreto terá foco em competências e
compor-se-á de:
I - Autoavaliação: processo em que o servidor avaliará o seu próprio desempenho;
II - Avaliação pela liderança: processo em que a chefia imediata avaliará o servidor sob seu comando no
desempenho de suas atribuições;
III - Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD: processo em que a chefia imediata refletirá sobre a
atuação profissional do servidor, devendo definir objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a
melhoria no seu desempenho.
Artigo 5º - A Avaliação de Desempenho Individual será formalizada por meio de 4 (quatro) instrumentos
distintos, a seguir especificados:
I - Formulário de Avaliação: instrumento para aferir o desempenho do servidor por meio dos indicadores de
desempenho, e aplicado à:
a) autoavaliação;
b) avaliação pela liderança;
II - Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD: instrumento para definição de objetivos e metas para
o servidor;
III - Recurso: instrumento utilizado para registrar recurso impetrado pelo servidor com relação ao resultado
da avaliação pela liderança;
IV - Relatório de Desempenho Individual: instrumento para consolidação do resultado da Avaliação de
Desempenho Individual.

Parágrafo único - O Formulário de Avaliação de que trata o inciso I deste artigo será aplicado em 4 (quatro) níveis distintos, observando o nível do cargo ou função-atividade exercido pelo servidor, na seguinte conformidade:
1. elementar;
2. intermediário;
3. universitário;
4. função de comando.
Artigo 6º - O servidor titular de cargo efetivo ou ocupante de função-atividade permanente, abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, afastado deste para ocupar cargo em comissão
ou designado em função de confiança será avaliado conforme o nível correspondente ao cargo em comissão
ou função de confiança que exerça.
Parágrafo único - Caso o cargo em comissão ou função de confiança, a que se refere o “caput” deste artigo, seja de comando, independentemente do nível do cargo ou função-atividade de que seja titular/ocupante,
a avaliação será na conformidade do item 4 do parágrafo único do artigo 5º deste decreto.
SEÇÃO II
Das Responsabilidades
Artigo 7º - Os envolvidos no processo de Avaliação de Desempenho Individual são:
I - o Órgão Central de Recursos Humanos;
II - os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos, ou quando for o caso, os Órgãos Subsetoriais de Recursos Humanos das Secretarias de Estado, das Autarquias e da Procuradoria Geral do Estado;
III - os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro
de 2008;
IV - as chefias imediatas, ou quando for o caso, as chefias mediatas dos servidores referidos no inciso III
deste artigo.
Artigo 8º - Cabe à Unidade Central de Recursos Humanos, como órgão central:
I - viabilizar a implantação e o gerenciamento do Banco de Talentos de que trata o artigo 17 deste decreto;
II - promover programa de treinamento para viabilizar a implantação da Avaliação de Desempenho
Individual;
III - orientar os Órgãos Setoriais de Recursos Humanos no que for necessário para a plena realização da
Avaliação de Desempenho Individual;
IV - editar normas complementares à aplicação do disposto neste decreto.
Parágrafo único - A Unidade Central de Recursos Humanos expedirá, no primeiro semestre de cada ano,
instrução disciplinando o processo de Avaliação de Desempenho Individual, constando:
1. os modelos de instrumentos de avaliação a
serem aplicados;
2. os fatores de competências a serem considerados;
3. os respectivos indicadores de desempenho;
4. outras providências necessárias à boa execução do processo de Avaliação de Desempenho Individual.
Artigo 9º - São atribuições dos Órgãos Setoriais/ Subsetoriais de Recursos Humanos para implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual:
I - garantir a implementação da Avaliação de Desempenho Individual;
II - orientar e subsidiar os gestores de pessoas e servidores avaliados no que for necessário para o processo
de avaliação;
III - providenciar para que a autoavaliação e avaliação pela liderança sejam realizadas de forma eficaz e eficiente;
IV - viabilizar e acompanhar a implementação e desenvolvimento das ações previstas no Plano de Ação
para o Desenvolvimento - PAD.
SEÇÃO III
Da Aplicação Da Avaliação
Artigo 10 - A Avaliação de Desempenho Individual será implementada a cada ano pelo Órgão Setorial de
Recursos Humanos ou, quando for o caso, pelo Órgão Subsetorial de Recursos Humanos das Secretarias de
Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
Artigo 11 - A Avaliação de Desempenho Individual terá como base o ciclo de desempenho que considerará
o efetivo exercício do servidor contado de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
§ 1º - Serão avaliados os servidores que contarem com, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias de efetivo
exercício no ciclo de que trata o “caput” deste artigo.
§ 2º - São considerados como efetivo exercício para fins do disposto neste artigo:
1. os afastamentos de que tratam o artigo 78 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e o artigo 16 da
Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974;

2. o afastamento de que tratam os artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, sem prejuízo
de vencimentos, desde que junto a órgãos da Administração Direta ou Autárquica do Estado de São Paulo;
3. o afastamento de que trata a Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei
Complementar nº 1.054, de 7 de julho de 2008.
§ 3º - Não serão avaliados os servidores que contarem com menos de 180 (cento e oitenta) dias de efetivo
exercício no ciclo de que trata o “caput” deste artigo, devendo neste caso ser registrado no processo individual de avaliação do servidor o motivo do impedimento.
Artigo 12 - O processo de Avaliação de Desempenho Individual de que trata o artigo 10 deste decreto iniciarse-á no 1º dia útil de fevereiro, de cada ano, e deverá encerrar-se até o último dia útil de junho do mesmo ano.
§ 1º - O processo de avaliação iniciar-se-á com a expedição, pela Unidade Central de Recursos Humanos,
da instrução de que trata o parágrafo único do artigo 8º deste decreto, até o 1º dia útil de fevereiro de cada ano.
§ 2º - A aplicação dos instrumentos de que tratam os incisos I e II do artigo 5º deste decreto ocorrerá na
seguinte conformidade:
1. A primeira quinzena do mês de março será destinada à aplicação do formulário de autoavaliação;
2. A segunda quinzena do mês de março será destinada à aplicação do formulário de avaliação pela liderança, seguido do estabelecimento do Plano de Ação
para o Desenvolvimento - PAD;
3. O não estabelecimento do Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD deverá ser devidamente fundamentada pela chefia imediata;
4. O Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD deverá ser validado pela chefia mediata do servidor, até
o décimo dia útil do mês de abril do ano de realização da avaliação.
§ 3º - A chefia imediata, no momento da avaliação de que trata o item 2 do § 2º deste artigo, deverá considerar os registros efetuados no Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD estabelecidos em Avaliações de Desempenho Individual do ciclo de desempenho precedente, quando houver.
§ 4º - A chefia imediata deverá dar ciência ao(s) servidor(es) avaliado(s) das pontuações atribuídas na
avaliação, no mesmo prazo indicado no item 2 do § 2º deste artigo.
§ 5º - No caso da chefia imediata estar impedida de realizar a avaliação no período estipulado no item 2 do
§ 2º deste artigo, por motivo de afastamento ou licença, a avaliação ficará a cargo da chefia substituta ou do
superior mediato.
§ 6º - A chefia imediata deverá encaminhar os instrumentos de avaliação referidos nos incisos I e II do
artigo 5º deste decreto, devidamente preenchidos, aos Órgãos Setoriais/Subsetoriais de Recursos Humanos, até o último dia útil do mês de abril de cada ano.
Artigo 13 - O servidor que for se afastar, por motivo de férias ou licença prêmio, no período a que se refere o item 1 do § 2º do artigo 12 deste decreto, poderá realizar a autoavaliação durante o período de 5 (cinco) dias úteis que antecedem ao afastamento.
§ 1º - A chefia imediata deve garantir que o servidor efetue a autoavaliação antecipadamente nos termos do “caput” deste artigo.
§ 2º - O servidor que estiver afastado/licenciado no período a que se refere o item 1 do § 2º do artigo 12
deste decreto, excetuado os afastamentos de que trata o “caput” deste artigo, ficará impedido de proceder a
autoavaliação.
Artigo 14 - Da avaliação realizada pela chefia imediata caberá recurso, uma única vez, a ser requerido
e devidamente fundamentado pelo servidor, feito por intermédio do Órgão Setorial/Subsetorial de Recursos
Humanos e dirigido ao superior mediato.
§ 1º - Na existência de recurso de que trata o “caput” deste artigo, caberá à chefia mediata proceder
à revisão da avaliação do servidor, ouvida a chefia imediata, devendo justificar motivadamente a alteração ou
manutenção da pontuação atribuída na avaliação.
§ 2º - O prazo para recurso em relação à avaliação pela liderança será de 3 (três) dias úteis a partir da data
da ciência da pontuação atribuída pela chefia imediata.
§ 3º - A chefia mediata terá 5 (cinco) dias úteis para a decisão, a partir da data do recebimento do recurso.
§ 4º - Da decisão da chefia mediata, de que trata o
§ 3º deste artigo, não caberá recurso.
Artigo 15 - O processo de Avaliação de Desempenho Individual de servidor que passar a ter exercício
em unidade diversa deverá ser subsidiado por prévio relatório sobre o seu desempenho a ser efetuado pela
chefia imediata ou mediata de origem.

SEÇÃO IV
Dos Resultados da Avaliação de Desempenho Individual
Artigo 16 - O Órgão Setorial/Subsetorial de Recursos Humanos, após a conclusão das avaliações dos
servidores no âmbito de seu órgão ou entidade, deverá expedir Relatório de Desempenho Individual para cada servidor, contendo a ponderação entre autoavaliação e
avaliação pela liderança.
§ 1º - A autoavaliação e a avaliação pela liderança terão, respectivamente, peso igual a 30% (trinta por
cento) e 70% (setenta por cento) da Avaliação de
Desempenho Individual.
§ 2º - A avaliação pela liderança terá peso igual a 100% (cem por cento) no resultado final da Avaliação
de Desempenho Individual para o servidor que não contar com a autoavaliação.
§ 3º - O Relatório de Desempenho Individual apresentará o resultado final da avaliação em valor absoluto e em percentual, assim como o nível de proficiência obtida.

§ 4º - Os Relatórios de Desempenho Individual deverão ser expedidos até o mês de junho do respectivo
ano da avaliação.
Artigo 17 - Os resultados das Avaliações de Desempenho Individual deverão ser integrados ao Banco de Talentos do Estado de São Paulo, para compor o histórico de desempenho profissional dos servidores públicos estaduais.
CAPÍTULO III
Das Disposições Finais
Artigo 18 - A autoavaliação e o Plano de Ação para o Desenvolvimento - PAD não serão aplicados aos ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança de Assessor de Ouvidoria, Assessor Técnico Chefe, Assessor Técnico de Gabinete, Chefe de Gabinete, Chefe de Gabinete de Autarquia, Coordenador, Diretor Adjunto, Presidente da Junta Comercial, Secretário Geral da Junta Comercial.
Parágrafo único - A avaliação pela liderança nos casos a que se refere o “caput” deste artigo terá peso
igual a 100% (cem por cento) no resultado final da Avaliação de Desempenho Individual.
Artigo 19 - Os resultados da Avaliação de Desempenho Individual de que trata este decreto serão utilizados
para fins de:
I - concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da Lei Complementar nº 1.158, de 2
de dezembro de 2011;
II - participação nos processos de progressão de que tratam os artigos 22 a 27 da Lei Complementar nº
1.080, de 17 de dezembro de 2008.
Artigo 20 - Este decreto e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
Artigo único - Excepcionalmente no primeiro processo de Avaliação de Desempenho Individual os prazos
previstos nos artigos 12 e 14 deste decreto serão fixados na instrução a ser expedida pela Unidade Central
de Recursos Humanos.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-10T08:42:00.002-02:00

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 09-02-2012 Tornando sem Efeito a Certidão de Licença – Prêmio 109/2007, período de 03-08-2001 a 01-08-2006, em nome de BENEDITA JOANA DA SILVA, RG. 17.855.797, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Monsenhor João José de Azevedo”, em Pindamonhangaba,

por ter sido expedida com incorreções.

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental eMédio Portaria do Diretor de Escola, de 09-02-2012

O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PROFESSOR PEDRO SILVA

Ato Decisório 01/2012- ADEMAR PAES DOS SANTOS, RG.19.489.124, PEB II- Português, SQC-II-QM, na EE “Prof Pedro Silva”, acumula com PEB II- CLT, na ETE “João Gomes de Araújo” ambas em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.

Ato Decisório 06/2012- CRISTIANE CARVALHO MENDES, RG. 30.753.442, PEB II – Ciências, SQC-II-QM, na EE “Prof Pedro Silva”, em Pindamonhangaba, acumula com PEB II, Biologia, SQC-II-QM, na mesma unidade escolar,. Acumulação legal. Ato Decisório 03/2012- GLAUCO MUASSAB, RG. 23.899.346, PEB II- Matemática, SQC-II-QM, na EE “Prof Pedro Silva”, em Pindamonhangaba, acumula com PEB II – Matemática, SQC-IIQM, na mesma unidade escolar. Acumulação legal.

O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, Inciso

I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PROFESSOR MÁRIO BULCÃO GIUDICE

Ato Decisório 02/2012 – ROBERTO TADEU GARCIA MARQUEZ, RG. 13.841.689, PEB I, SQF-I-QM, Contrato, acumula com aposentado na Policia Militar do Estado de São Paulo, em Pindamonhangaba. Acumulação legal.

Portaria do Diretor de Escola, de 09-02-2012

EE Prof Rubens Zamith

Cessando, a partir de 01-02-2012, com fundamento no Inciso I do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 25-03-2008, publicada em 26-03-2008, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:

VIRGINIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA VIEIRA GONÇALVES, RG.14.728.856, PEB –II- DI –1, SQC-II-QM.

A partir de 01-02-2012, com fundamento no Inciso I do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 06-03-2009, publicada em 07-03-2009, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:

JOSE LUIZ DE JESUS, RG.15.458.886, PEB II, DI –1, SQC-II-QM.

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO CONTRATANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DO DECRETO 54.682 DE 13-08-2009, PARA EXERCER A ATIVIDADE DE:

-AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR-

-AJURICABA AUGUSTO DE QUEIROZ, RG 41240635, EE WILSON PIRES CESAR-PROF, F/N=01-I NO PERIODO DE 01-02-2012

DECRETO Nº 57.778, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-10T07:42:00.002-02:00

Altera dispositivos do Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009, que institui o Programa de Tecnologia para a Rede de Escolas do Governo - TEC-REG, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de

Gestão Pública e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009, os dispositivos

adiante enumerados, com a seguinte redação:

I - ao artigo 3º, os §§ 1º e 2º:

“§ 1º - A Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, poderá prestar serviços de apoio

ao desenvolvimento das atividades do TEC-REG, cujas despesas serão custeadas pelos parceiros e usuários interessados.

§ 2º - O Secretário de Gestão Pública passa a ter além das previstas no artigo 39 do Decreto nº 51.463,

de 1º de janeiro de 2007, as seguintes competências, em nível central:

1. aprovar, mediante resolução, relação de serviços de apoio de que trata o § 1º deste artigo;

2. aprovar, para publicação periódica, os resultados de pesquisas de preços dos serviços referidos no item

anterior, a serem utilizados como referência para exame da compatibilidade dos preços ofertados pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.”;

II - ao artigo 5º, o § 3º:

“§ 3º - Os Municípios poderão ser usuários eventuais do TEC-REG, para a execução de projetos compatíveis com as finalidades do Programa, mediante autorização do Comitê Gestor, correndo a expensas do interessado o custeio com as despesas daí decorrentes.”.

Artigo 2º - A Secretaria de Gestão Pública editará as normas necessárias à execução deste decreto, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 2012

GERALDO ALCKMIN

COMUNICADO CGEB/CIMA, de 08 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-10T07:30:00.001-02:00

– Avaliação da Aprendizagem em Processo

As Coordenadoras das Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, considerando a importância de: apoiar as ações de planejamento escolar previstas para o início de 2012; diagnosticar, por meio de instrumento padronizado, os aspectos da aprendizagem

dos alunos que necessitam de atenção imediata; subsidiar a escola e os docentes com orientações para elaboração de pautas conjuntas e individuais que resultem em planos de ação para os processos de recuperação da aprendizagem, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; comunicam:

1 – Serão aplicadas provas de Língua Portuguesa e Matemática para os alunos da rede estadual regular, do 6° e 7° anos do Ensino Fundamental e da 1ª e 2ª séries do Ensino Médio.

2- As provas, de caráter diagnóstico, se constituem em instrumentos investigativos da aprendizagem para posterior mobilização de procedimentos, atitudes e conceitos, pela escola e na sala de aula, visando à elaboração e execução de planos destinados à intervenção imediata nas dificuldades dos alunos

objetivando a superação das mesmas.

3- As provas a serem aplicadas terão a seguinte constituição:

a) Lingua Portuguesa – 6° ano do Ensino Fundamental: 14 questões(múltipla escolha);

b)Lingua Portuguesa – 7° ano do Ensino Fundamental, 1ª e 2ª série do Ensino Médio: 15 questões (múltipla escolha);

c)Matemática – 6° e 7° anos do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio: 10 questões (múltipla escolha e abertas).

4 – Além das provas descritas no item 3, foram elaboradas propostas para a produção escrita, a serem realizadas pelos alunos do 6° e 7° anos do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª série do Ensino Médio, de modo que a produção seja produto final de uma sequência de atividades desenvolvidas pelo professor

em mais de uma aula, para que o sentido da escrita não fique restrito apenas à finalidade de avaliar.

5- O material de aplicação (provas) será entregue para as Diretorias de Ensino organizado por escola, contendo:

Prova 1 de Língua Portuguesa para turmas do diurno do Ensino Fundamental, do 6° ano;

Prova 1 de Língua Portuguesa para turmas do diurno do Ensino Fundamental, do 7° ano;

Prova 1 de Matemática para turmas do diurno do Ensino Fundamental, do 6° ano;

Prova 1 de Matemática para turmas do diurno do Ensino Fundamental, do 7° ano;

Prova 1 de Língua Portuguesa para turmas do diurno do Ensino Médio, da 1ª série;

Prova 1 de Língua Portuguesa para turmas do diurno do Ensino Médio, da 2ª série;

Prova 2 de Língua Portuguesa para turmas do noturno do Ensino Médio, da 1ª série;

Prova 2 de Língua Portuguesa para turmas do noturno do Ensino Médio, da 2ª série;

Prova 1 de Matemática para turmas do diurno do Ensino Médio, da 1ª série;

Prova 1 de Matemática para turmas do diurno do Ensino Médio, da 2ª série;

Prova 2 de Matemática para turmas do noturno do Ensino Médio, da 1ª série;

Prova 2 de Matemática para turmas do noturno do Ensino Médio, da 2ª série.

a) a prova 1 de Língua Portuguesa, destinada ao 6° ano do Ensino Fundamental, está contemplada com espaço para desenvolver a proposta de redação, que nos demais anos e séries poderá ser realizada em folhas comuns de caderno.

6 – As provas mencionadas no item 5 do presente comunicado, foram impressas conforme quantitativo coletado pelo Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria, baseado nas matrículas na data base de 17-01-2012 e serão enviadas com uma reserva de 5% a mais por escola e 5% a mais por Diretoria de

Ensino, para suprir as alterações numéricas eventualmente ocorridas em data posterior ao planejamento central das avaliações.

7 – A distribuição das provas impressas, mencionadas no item 5, para as Diretorias de Ensino, ocorrerá no período de 15 a 24 de fevereiro, conforme cronograma anexo a este comunicado,

devendo as mesmas se organizarem para a recepção e controle de recebimento e entrega destes materiais para as escolas.

a) as provas em braile e ampliadas, elaboradas e impressas pelo CAPE- Centro de Apoio Pedagógico Especializado-, serão entregues nas Diretorias de Ensino juntamente com as demais.

8 – A aplicação das provas nas escolas se dará no período compreendido entre 27 de fevereiro e 02 de março, conforme programado pelas unidades, considerando:

a) o professor da própria disciplina, como aplicador;

b) dias diferentes para Língua Portuguesa, Matemática e Redação;

c) preferencialmente aulas duplas.

9- Complementando as provas será produzido o material “Comentários e Recomendações Pedagógicas”, referente à Avaliação da Aprendizagem em Processo – Inicial de 2012 – com orientações para os professores, necessárias à aplicação das propostas de redação e das provas de matemática, e para

a correção e interpretação de resultados, contendo também sugestões de intervenção pedagógica.

a) o material do item 9 será enviado às Diretorias de Ensino por meio eletrônico até o dia 17-02-2012, para encaminhamento às escolas que procederão à sua impressão conforme as respectivas necessidades.

10- O período de planejamento inicial, conforme Resolução SE 44, de 07-07-2011, alterada pela Resolução SE 84, de 22-12-2011, que prevê 3 dias destinados a esta atividade no primeiro

semestre, deve ser programado pelas escolas para a semana posterior à aplicação das provas, entre os dias 05 e 09 de março, com a devida homologação das Diretorias de Ensino.

11- As diferentes atividades a serem desenvolvidas no contexto desta avaliação e do planejamento escolar, devem ser planejadas, executadas e acompanhadas pelas equipes das Diretorias de Ensino e Escolas, destacando as ações dos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas,

Diretores, Professores Coordenadores e Docentes das unidades escolares, de acordo com as respectivas atribuições.

ANEXO

(referente ao item 7 do Comunicado CGEB/CIMA-Avaliação da Aprendizagem em Processo)

DIRETORIA DE ENSINO DATA PREVISTA DE ENTREGA

DE Adamantina 16/02/12

DE Americana 24/02/12

DE Andradina 15/02/12

DE Apiaí 15/02/12

DE Araçatuba 23/02/12

DE Araraquara 23/02/12

DE Assis 16/02/12

DE Avaré 24/02/12

DE Barretos 23/02/12

DE Bauru 24/02/12

DE Birigui 23/02/12

DE Botucatu 24/02/12

DE Bragança Paulista 24/02/12

DE Caieiras 23/02/12

DE Campinas Leste 24/02/12

DE Campinas Oeste 24/02/12

DE Capivari 24/02/12

DE Caraguatatuba 17/02/12

DE Carapicuíba 23/02/12

DE Catanduva 23/02/12

DE Centro 22/02/12

DE Centro Oeste 22/02/12

DE Centro Sul 22/02/12

DE Diadema 23/02/12

DE Fernandópolis 23/02/12

DE Franca 23/02/12

DE Guaratinguetá 17/02/12

DE Guarulhos Norte 23/02/12

DE Guarulhos Sul 23/02/12

DE Itapecerica de Serra 23/02/12

DE Itapetininga 24/02/12

DE Itapeva 15/02/12

DE Itapevi 23/02/12

DE Itaquaquecetuba 23/02/12

DE Itararé 15/02/12

DE Itu 24/02/12

DE Jaboticabal 23/02/12

DE Jacareí 17/02/12

DE Jales 23/02/12

DE Jaú 24/02/12

DE José Bonifácio 23/02/12

DE Jundiaí 24/02/12

DE Leste 1 22/02/12

DE Leste 2 22/02/12

DE Leste 3 22/02/12

DE Leste 4 22/02/12

DE Leste 5 22/02/12

DE Limeira 24/02/12

DE Lins 23/02/12

DE Mirante do Paranapanema 16/02/12

DE Marília 16/02/12

DE Mauá 23/02/12

DE Miracatu 15/02/12

DE Mogi das Cruzes 23/02/12

DE Mogi Mirim 24/02/12
DE Norte 1 22/02/12

DE Norte 2 22/02/12

DE Osasco 23/02/12

DE Ourinhos 16/02/12

DE Penápolis 23/02/12

DE Pindamonhangaba 17/02/12

DE Piracicaba 24/02/12

DE Piraju 24/02/12

DE Pirassununga 23/02/12

DE Presidente Prudente 16/02/12

DE Registro 15/02/12

DE Ribeirão Preto 23/02/12

DE São Bernardo do Campo 23/02/12

DE Santo Anastácio 16/02/12

DE Santo André 23/02/12

DE Santos 17/02/12

DE São Carlos 23/02/12

DE São João da Boa Vista 24/02/12

DE São Joaquim da Barra 23/02/12

DE São José do Rio Preto 23/02/12

DE São José dos Campos 17/02/12
DE São Roque 24/02/12

DE São Vicente 17/02/12

DE Sertãozinho 23/02/12

DE Sorocaba 24/02/12

DE Sul 1 22/02/12

DE Sul 2 22/02/12

DE Sul 3 22/02/12

DE Sumaré 24/02/12

DE Suzano 23/02/12

DE Taboão da Serra 23/02/12

DE Taquaritinga 23/02/12

DE Taubaté 17/02/12

DE Tupã 16/02/12

DE Votorantim 24/02/12

DE Votuporanga 23/02/12

Resolução SE 16 - Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2012

2012-02-09T21:53:00.000-02:00

Acrescenta dispositivo à Resolução SE 44, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, resolve:

Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução SE 44, de 7.7.2011, como § 1º, renumerando-se o parágrafo único como § 2º, o seguinte dispositivo:

Artigo 1º - .............................................................................................................................................

“§ 1º - Nas unidades escolares integrantes do Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, em 2012, o início das aulas regulares dar-se-á no dia 13 de fevereiro.” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-09T08:40:00.004-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 08-02-2012

Concedendo,

nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado:

PAULO AVELINO ALVES, RG. 8.448.273, PEB II, SQC-II-QM,

PULP 585/2004 e Certidão 012/2012. Período de 08-09-2006 a 06-09-2011. Saldo: 90 dias.1

SANDRA GOMES DA SILVA, RG. 19.828.681, Agente de

Serviços Escolares, SQC-III-QAE, PULP 404/1999 e Certidão 011/2012. Período de 02-06-2006 a 30-05-2011. Saldo: 90 dias

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio
Portaria do Diretor de Escola, de 08-02-2012
O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PROFESSORA ANTONIA CARLOTA GOMES

Ato Decisório 01/2012- ONICÉLIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RG. 14.409.039, PEB I, SQC-II-QM, na EE “Profª Antonia Carlota Gomes” em Pindamonhangaba, acumula com PEB I- CLT, na EMEF(R) “Bairro do Torto” em São Bento do Sapucaí. Acumulação Legal.

Portaria do Diretor de Escola, de 08-02-2012Autorizando
gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos, dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC.1048/2008:
CECILIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA, RG. 9.148.363,

Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE “Desembargador Affonso de Carvalho” em Santo Antonio do Pinhal, 15 dias referentes ao período de 03/10/98 a 01/10/03, Certidão 034/2005 e PULP 314/1994.

DORACI APARECIDA DA SILVA VALVANO, RG. 22.225.314, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Prof Theodoro Corrêa Cintra” em Campos do Jordão, 30 dias referentes ao período de 13/06/02 a 11/06/07, Certidão 121/11 e PULP 0484/2010.

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO TUPINAMBÁ, RG. 6.376.852, PEB I, SQC-II-QM, da EE “Dr João Pedro Cardoso” em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de 16/04/94 a 14/04/99, Certidão 052/00 e PULP 1244/00. OLINDA AZEVEDO, RG. 1.717.039, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE “Dirce Aparecida Pereira Marcondes”, em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de 31/08/97 a 29/08/02, Certidão 104/05 e PULP 148/9

Portaria do Diretor de Escola, de 08-02-2012EE MANUEL CABRAL
Cessando, a partir de 01-02-2012, com fundamento no Inciso I do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 26-03-2008, publicada em 26-03-2008, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:

MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA, RG.10.215.546-X, PEB –II- DI –1, SQC-II-QM.

EE PROF. ANTONIO APPARECIDO FALCAO

Cessando,
a partir de 01-02-2012, com fundamento no Inciso III, alínea “c” do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 27-10-2011, publicada em 01-11-2011, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:

HELLEN MARIA MIGOTO DA SILVA BUENO, RG.32.837.313-8, PEB –I- DI –1, SQF-I-QM.

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 08 DE JANEIRO DE 2012

2012-02-08T07:44:00.000-02:00

Portarias do Dirigente, de 07-02-2012

Admitindo para a função de Professor I Substituto Efetivo, REGINA DE FÁTIMA VENDRAMINI MARCONDES, Rg: 9.047.406-SSP/SP: na EE AMADEU CARLETTI JUNIOR, a partir de 07-03-1977. (Publicado para acerto de vida funcional)

Dispensando da função de Professor I Substituto Efetivo, REGINA DE FÁTIMA VENDRAMINI MARCONDES, Rg: 9.047.406-SSP/SP: na EE AMADEU CARLETTI JUNIOR, a partir de 04-07-1977. (Publicado para acerto de vida funcional)

DECRETO Nº 57.769, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-08T07:18:00.001-02:00

DECRETO Nº 57.769, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à

Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração

Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2012:

I - 20 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

II - 21 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo

ao dia 22 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2012

GERALDO ALCKMIN

Inscrição e Seleção para o Preenchimento da Função de Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica - Prorrogação - Diário Oficial de 07 de fevereiro de 2012

2012-02-07T21:49:00.000-02:00

Inscrição e Seleção para o Preenchimento da Função de Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica - Prorrogação

O Dirigente Regional de Ensino, nos termos das Resoluções SE 88/2007 (alterada pela Resolução Se 53 de 26-06-2010 e pela Resolução 8 de 15-02-2011),89/2007,90/2007 e 91/2007 e Instrução Conjunta CENP/DRHU de 2-7-2008, prorroga o período de inscrição para Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica da Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba (Edital publicado em 27-01-2012), de acordo com o que segue:

1. As inscrições estão prorrogadas para os dias de 07 a 10-02-2012.

2. O local e o horário das inscrições, bem como da prova, permanecem os mesmos do referido Edital.

3. A prova será ralizada no dia 24-02-2012.

4. A divulgação do resultado será no dia 28-02-2012.

5. A entrega do Projeto de Trabalho será de 29 de fevereiro a 2 de março de 2012.

6. As entrevistas ocorrerão entre 5 a 8 de março de 2012.

7. A designação será no dia 9 de março de 2012.

8. Os demais itens do Edital permanecem de acordo com o publicado em 27-01-2012 (com respectiva retificação).

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 7 DE JANEIRO DE 2012

2012-02-07T07:55:00.002-02:00

Dispensando, a PEDIDO DOS INTERESSADOS, COM FUNDAMENTO NO ITEM 1, DO PARAGRAFO PRIMEIRO E DO INCISO I, DO ARTIGO 59, DA L.C.180/78 E INCISO I, DO ARTIGO 35 DA LEI 500/74, OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, NAS DATAS QUE SEGUEM:

-PROFESSOR EDUCACAO BASICA II-ANA MARIA PINHEIRO, RG 13099905, EE PROF.DEMETRIO IVAHY BADARO, PUBL 30-03-2000, PORT 243/2000, VIG 01-02-2012

-APARECIDO DA SILVA, RG 10238875, EE THEODORO CORREA CINTRA-PROF, PUBL 12-04-2007, PORT 306/2007, VIG 31-01-2012

2012-02-07T07:51:00.002-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-02-2012

Concedendo SEXTA-PARTE, a que se refere o artigo 129 da CE/89, aos servidores abaixo identificados:

EUNICE MOREIRA GOMES, RG. 12.929.865-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, sexta-parte, a partir de 04-07-2011.

ELZA MARIA VALVANO MEDEIROS, RG. 11.601.147-6, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, sexta-parte, a partir de 23-08-2011.

SEXTA-PARTE, a que se refere o artigo 129 da CE/89, combinado com o DNG de 22, pb no D.O. de 23-11-2011 aos servidores abaixo identificados:

ADENIRA APARECIDA SIQUEIRA SANTOS, RG. 16.765.162, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQF-I-QSE, Sexta-parte, a partir de 07-10-2011.

MARILDA SALETE DOS SANTOS LIMA, RG. 24.132.879-2, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQF-I-QSE, Sexta-parte, a partir de 18-07-2011.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 06-02-2012

Exonerando, a partir de 01-02-2012, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, GERALDA MAGELA BARBOSA, RG: 14.094.622-6, do cargo de Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Prof. Eurípedes Braga, em Pindamonhangaba, para o qual foi nomeada por Decreto de 10, publicado no D.O. de 11/08/92. Processo 80/0067/2012.

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 06-02-2012

Concedendo um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor abaixo identificado:

EUNICE MOREIRA GOMES, RG. 12.929.865-7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQC-II-QM, 04 qqs, a partir de 04-07-2011 Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

Portaria do Diretor de Escola, de 06-02-2012

Prorrogando, por 30 dias, o prazo para posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, em nome do interessado abaixo mencionado ROGÉRIO MOREIRA PENNA, RG: 30.466.928-3, nomeado para exercer em caráter de Estágio Probatório o cargo de PEB II (Filosofia) na EE Dr. Demétrio Ivahy Badaró, em Pindamonhangaba, conforme Decreto de 04, publicado no D.O. de 05-01-2012.

2012-02-07T07:23:00.002-02:00

Processo: 0006/0067/2012.

Interessado: Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba.

Assunto: Ratificação Despesas com Transporte por Requisição.

Ratificando, à vista dos elementos que instruem o presente processo, nos termos do contido no artigo 26 da Lei Federal 8666/93 e alterações, o ato praticado pela Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório com fulcro no “caput” do artigo 25 do mesmo diploma legal, visando à contratação no exercício de 2012 pela Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba para a Sede e as Unidades Escolares a esta jurisdicionada, do fornecimento dos serviços da empresa a seguir: Empresa deÔnibus Pássaro Marrom Ltda.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2012

2012-02-04T21:03:00.000-02:00

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

Portaria do Diretor de Escola, de 03-02-2012

O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

EE PROFESSORA EUNICE BUENO ROMEIRO

Ato Decisório 04/2012- WLADMIR ROBERTO GARCIA DE PAULA SANTOS, RG. 16.892.217-4, PEB II- Física, SQF-I-QM, na EE “Profª Eunice Bueno Romeiro” em Pindamonhangaba, acumula com PEB II- Matemática – Estatutário, na EMEIEF “Prof Ernesto Marcondes Rangel” em Roseira. Acumulação Legal.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Coordenador, de 03-02-2012

Ratificando

as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 1119/2005 Leticia Mara de Azevedo Pereira Prado (apos.esp.)

Instrução Conjunta CGEB/CGRH - Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2012

2012-02-04T19:42:00.000-02:00

Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão da Educação Básica (CGEB) e de Recursos Humanos (CGRH), face ao disposto no artigo 9º da Resolução SE 07, em 19-01-2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino paulista, expede a presente instrução:
1 – da seleção e classificação do Professor Mediador Escolar e Comunitário
1.1 – a seleção dos docentes candidatos ao exercício de Professor Mediador Escolar e Comunitário será realizada pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar na Diretoria de Ensino, acompanhados pela Comissão de Atribuição de classes e aulas e ouvida a equipe gestora da escolainteressada, conforme estabelecido no art. 3º da Resolução SE 07, de 19-01-2012;
1.2 – em decorrência da necessidade e/ou interesse dos docentes identificados no inc. VI do art. 2º da Resolução SE 07, de 19-01-2012, a Diretoria de Ensino poderá abrir inscrição e divulgar a classificação efetuada de forma manual, até o dia 17-02-2012, com vistas à atribuição do projeto Professor Mediador Escolar e Comunitário, obedecendo a ordem de prioridade estabelecida neste mesmo artigo.
2 – das escolas contempladas

2.1 – serão contempladas, por ordem de prioridade e mediante simples manifestação de interesse, as escolas abaixo identificadas:
a) as escolas contempladas pelo projeto em 2011, cujo(s) docente(s) anteriormente em exercício não tenha(m) sido reconduzido(s) conforme art. 6º da Resolução SE 07, de 19-01-2012;
b) as escolas que tenham sido selecionadas em 2011, mas que, em razão da falta de docentes selecionados e classificados, não tenham sido atendidas pelo projeto Professor Mediador Escolar e Comunitário;
c) as 1.206 escolas estaduais identificadas como prioritárias no âmbito do Programa Educação – Compromisso de São Paulo, instituído pelo Decreto 57.571/2011.
2.2 – as escolas interessadas no exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário em 2012, e que não se enquadrem nas situações previstas no item anterior, poderão encaminhar solicitação à respectiva Diretoria de Ensino, até o dia 10-02-2012, na conformidade do estabelecido no art. 4º da Resolução SE 07, de 19-01-2012.
2.3 – as escolas inscritas nos termos do item anterior serão classificadas pela Diretoria de Ensino, até o dia 17-02-2012, com base na avaliação dos documentos elencados nos incisos I e II do art. 4º da Resolução SE 07, de 19-01-2012.
2.4 – atendidas as escolas identificadas no item 2.1 e havendo escolas inscritas nos termos do item 2.2, a Diretoria de Ensino poderá enviar à Supervisão de Proteção Escolar e Cidadania da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (SPEC/FDE), até o dia 24-02-2012, solicitação para ampliação do número de vagas do projeto, de acordo com a disponibilidade de docentes candidatos com perfil aprovado e o número de escolas inscritas e classificadas.
2.5 – mediante análise técnica relativa às justificativas das necessidades de supervisão e de formação em serviço dos docentes selecionados para o projeto Professor Mediador Escolar e Comunitário, a SPEC/FDE se manifestará, até o dia 02-03-2012, por meio de ofício, sobre o número de vagas adicionais do projeto, que poderão ser preenchidas em cada Diretoria de Ensino.
3 – da atribuição de aulas
3.1 – divulgada a classificação dos docentes aprovados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, os Diretores das escolas contempladas nos termos do item 2.1 desta Instrução procederão, até o dia 24-02-2012, à atribuição da carga horária de acordo com o estabelecido no art. 1º da Resolução SE 07, de 19-01-2012, verificando os requisitos e concedendo o exercício ao docente.
3.2 – divulgada a lista final de vagas para cada Diretoria de Ensino, os Diretores das escolas contempladas nos termos do item 2.5 desta Instrução procederão, até o dia 09-03-2012, à atribuição da carga horária de acordo com o estabelecido no art. 1º da Resolução SE 07, de 19-01-2012, verificando os requisitos e concedendo o exercício ao docente.

3.3 – a unidade escolar somente contará com um segundo Professor Mediador Escolar e Comunitário quando funcionar em, no mínimo, 3 turnos, com pelo menos 10 classes em cada turno.
4 – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 3 DE JANEIRO DE 2012

2012-02-03T07:53:00.000-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02-02-2012

Cessando

A partir de 01-02-2012, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 26-11-2009, na parte em que designou DOROTI DE CASTRO SOUZA MACEDO, RG: 14.397.862, PEB II, SQC-II-QM, para

exercer a função de Vice-Diretor de Escola, na EE Profª Eunice Bueno Romeiro, em Pindamonhangaba.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02-02-2012

Designando, com fundamento no artigo 4º e 7° do Decreto 43.409/98, para exercer a função de VICE DIRETOR DE ESCOLA, o docente abaixo identificado: a partir de 01-12-2012 – CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG: 14.245.203, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Ismênia Monteiro de Oliveira, para exercer a função acima citada na EE Profª Eunice Bueno Romeiro, ambas em Pindamonhangaba.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 02-02-2012

Prorrogando, por 30 dias, o prazo para posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, em nome da interessada abaixo mencionada:

THEREZINHA EDILENE SALGADO DOS SANTOS, RG: 16.581.855, nomeada para exercer em Jornada Completa de Trabalho e em caráter de Estágio Probatório o cargo de Oficial Administrativo na Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, conforme Decreto de 04, publicado no D.O. de 05-01-2012. Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

Portaria do Diretor de Escola, de 02-02-2012

Prorrogando, por 30 dias, o prazo para posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, em nome da interessada abaixo mencionada:

JOSEANE CRISTINA LINO DA SILVA, RG: 40.456.457-4, nomeada para exercer em Jornada Completa de Trabalho e em caráter de Estágio Probatório o cargo de Agente de Organização

Escolar na EE Prof. José Pinto Marcondes Pestana, em Pindamonhangaba, conforme Decreto de 04, publicado no D.O. de 05-01-2012.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 02 e fevereiro de 2012

2012-02-02T21:19:00.002-02:00

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 01-02-2012
Retificando:

D.O. 27-01-2012

EE RYOITI YASSUDA

Portaria do Diretor de Escola em nome de PAULO ROSA DE MELLO, RG. 11.162.478-2, PEB II, SQC-II-QM:

Onde se lê: Cessando, a partir de 23-01-2012.

Leia-se: Cessando, a partir de 01-02-2012.

EE PROFª REGINA CELIA MADUREIRA DE SOUZA LIMA

Portaria do Diretor de Escola em nome de MARIA DA GLORIA RAMALHO, RG. 17.852.183, PEB I, SQC-II-QM:

Onde se lê: Cessando, a partir de 23-01-2012. Leia-se: Cessando, a partir de 01-02-2012.

EE PROF. MARIO DE ASSIS CESAR

Portaria do Diretor de Escola em nome de MARTIM ALENCAR DINIZ, RG. 16.891.213, PEB II, SQC-II-QM;

Onde se lê: Cessando, a partir de 23-01-2012. Leia-se: Cessando, a partir de 01-02-2012.

Em nome de VERA LÚCIA MACHADO DE SOUZA, RG: 12.932.981-2, PEB I, SQC-II-QM, DINAURA FLORA AZEVEDO DOS SANTOS, RG: 19.487.518-0, PEB I, SQC-II-QM, MARIA CECÍLIA SOBELMAN MARCONDES, RG: 16.763.699, PEB I, SQC-II-QM:

A Portaria publicada em 27-01-2012, para declarar que o correto é como segue:

Onde se lê: cessando a partir de 23-01-2012

Leia-se: cessando a partir de 01-02-2012

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

Portaria do Diretor de Escola de 01/02/12
Autorizando,
o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

CLEUZA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA, RG. 37.148.631, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Deputado Claro Cesar” em Pindamonhangaba, 30 dias referentes ao período de 21/04/06 a 19/04/11, Certidão 050/2011 e PULP 098/1999.

FATIMA LUCIA PEREIRA DE MELLO LOPES, RG. 18.415.596-4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE “Profª Yonne César Guaycuru de Oliveira” em Pindamonhangaba, 60 dias referentes ao período de 06/06/03 a 03/06/08, Certidão 066/2010 e PULP 072/1999.

LUZIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO, RG. 20.144.111-1, PEB I, SQC-II-QM, da EE “Profª Antonia Carlota Gomes” em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de 02/11/95 a 30/10/00, Certidão 054/2001 e PULP 820/2001.

Portaria do Diretor de Escola, de 23-01-2012

EE PROF. WILSON PIRES CESAR

Cessando,

a partir de 23-01-2012 com fundamento no Inciso I, do artigo 8º da Resolução SE-88, de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 08-02-2011 publicada em 17-02-2011, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador:

ANDRE LUIS GALVAO CESAR, RG.23.709.815-5, DI 1, PEBII–SQC-II-QM.

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE SUPERVISÃO - DOE de 02 de fevereiro de 2012

2012-02-02T08:52:00.002-02:00

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos das Instruções Especiais SE nº 3/2008, disciplinadoras do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, para sessão de escolha de vaga, a ser realizada em dia, hora e local adiante mencionados e baixa as seguintes instruções aos candidatos.

I - INSTRUÇÕES GERAIS

1 - A chamada para escolha de vaga obedecerá, rigorosamente, a ordem de Classificação Final, Lista Geral e Lista Especial, em nível de Estado.

2 - O candidato convocado deverá comparecer munido da CARTEIRA DE IDENTIDADE-RG e do CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF ou se fazer representar por procurador, legalmente

constituído, portando xerocópia dos documentos mencionados.

3 - Assinada a ficha de escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, não será permitida, em hipótese alguma, desistência ou troca da vaga escolhida, sob qualquer pretexto.

4 - Não haverá nova oportunidade de escolha de vaga ao candidato retardatário ou ao que não atender à chamada no dia, hora e local determinado.

5 - O candidato atendido terá seus direitos exauridos no concurso.

6 - O candidato que não atender à convocação para escolha de vaga ou dela desistir, terá esgotado seus direitos no concurso.

7 - Serão oferecidos na presente sessão de escolha, 122 cargos vagos.

8 - A relação de vagas disponíveis para ingresso consta no anexo III deste Edital.

II - LOCAL DE ESCOLHA E QUADRO DE CHAMADA

1. LOCAL: AUDITÓRIO DA EE ZULEIKA DE BARROS MARTINS FERREIRA - Rua Padre Chico, 420 - Bairro Pompéia - Capital

1.1 QUADRO DE CHAMADA

(Cargo - dia - horário - candidatos convocados)

SUPERVISOR DE ENSINO/2008 14/02/2012 - 13h00 - Lista Geral - nº 732 ao 900

III - RELAÇÃO DE VAGAS CÓDIGO NOME DIRETORIA VAGAS

999002 CENTRO      04
999007 LESTE 1        04
999010 LESTE 2       08
999011 LESTE 3     04
999005 LESTE 5      02
999001 NORTE 1   13
999004 NORTE 2     07
999017 SUL 1         04
999014 SUL 2        16
999018 SUL 3        15
999019 CAIEIRAS                                   07
999020 GUARULHOS SUL                    05
999021 GUARULHOS NORTE              03
999033 ITAPECERICA DA SERRA       03
999120 ITAQUAQUECETUBA               04
999025 MAUA                                        03
999022 MOGI DAS CRUZES                 04
999023 SUZANO                                    02
999129 TABOAO DA SERRA              03
999047 APIAI                                          01
999036 CARAGUATATUBA               03
999039 SAO VICENTE                        07

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

2012-02-02T08:04:00.003-02:00

Concurso Público para provimento de cargos de Executivo Publico/2011

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, torna pública a ALTERAÇÃO da Classificação Final - Executivo Público/2011 - Lista Geral, publicada no DOE de 12/11/2011 da candidata abaixo relacionada, em cumprimento à decisão judicial, proferida no Mandado de Segurança nº 089.01.2012.001072-2/000000-000, 3ª Vara Cível da Comarca de São Paulo:

(Região- Classificação- Nome- RG- Nota da Prova-Títulos-Nota Final) 26ª Região - BOTUCATU

1 A - PRISCILA RIBAS MOREIRA BOSSA - 25570258-9/SP- 71,333- 1,50- 72,833

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012

2012-02-01T20:41:00.000-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 31/01/12

Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

MARIA HELENA DA SILVA, RG. 7.835.166-2, Diretor de Escola, SQC-II-QM, da EE “Dr Genésio Cândido Pereira” em São Bento do Sapucaí, 90 dias referentes ao período de 10/11/06 a 08/11/11, Certidão 145/2011 e PULP 971/2002. Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio

Portaria do Diretor de Escola de 31/01/12

Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

LETICIA MARA DE AZEVEDO PEREIRA PRADO, RG. 7.257.438, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE “Profª Isis Castro de Mello Cesar” em Pindamonhangaba, 45 dias referentes ao período de 06/04/78 a 31/07/78; 05/10/88 a 08/06/93, Certidão 080/2009 e PULP 4958/2004.

RESOLUÇÃO SE 12 DE 31-1--2012

2012-02-01T17:54:00.001-02:00

Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do disposto na Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e considerando a necessidade de se ampliarem as oportunidades de acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho, a alunos do ensino médio, propiciando-lhes permanência em período integral nas escolas da rede pública estadual; a implantação gradativa do ensino médio em período integral, com organização e funcionamento próprios; a adesão da comunidade escolar ao projeto de ensino médio de período integral, expressamente registrada pela equipe gestora, resolve:

Artigo 1º - Fica instituído o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, em escolas que oferecem curso de ensino médio, de que trata a Lei Complementar 1.164/2012, e cuja organização e funcionamento respeitarão as diretrizes estabelecidas nesta resolução.

Da Gestão Pedagógica e Administrativa

Artigo 2º - A Gestão Pedagógica e Administrativa na Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral utilizará, como instrumentos: Plano de Ação, Programa de Ação e Guias de Aprendizagem, pelos quais se entende:

I - Plano de Ação – documento de gestão escolar, de elaboração coletiva, coordenado pelo Diretor da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, contendo diagnóstico, definição de indicadores e metas a serem alcançadas, estratégias a serem empregadas e avaliação dos resultados;

II - Programa de Ação – documento pedagógico a ser elaborado pelo professor, com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos pelos seus alunos, conforme o plano de ação estabelecido;

III - Guias de Aprendizagem - documentos elaborados semestralmente pelos professores para os alunos, contendo informações acerca dos componentes curriculares, objetivos e atividades didáticas, fontes de consulta e demais orientações pedagógicas que se fizerem necessárias;

Da Organização Curricular

Artigo 3º - A organização curricular deverá se fundamentar nas dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como eixos integralizadores dos diferentes conhecimentos, de forma contextualizada, e na perspectiva da interdisciplinaridade.

Artigo 4º - O currículo nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, respeitadas as diretrizes e bases da educação nacional, compreenderá as disciplinas estabelecidas na matriz curricular constante do Anexo que integra esta resolução.

§ 1º - A matriz curricular, a que se refere o caput deste artigo, será implantada em todas as séries do ensino médio, compreendendo disciplinas da base nacional comum, da parte diversificada e atividades complementares.

§ 2º - Constituem-se atividades complementares as ações pedagógicas desenvolvidas pelos professores, com vistas à formação integral do aluno, por meio de: orientação de estudos, preparação para elaboração de seu projeto de vida, preparação acadêmica, orientação para ingresso no mundo do trabalho e avaliação semanal.

§ 3º - A carga horária de estudos e atividades pedagógicas, prevista na matriz curricular, será desenvolvida com a participação, de forma integrada, de alunos, professores e equipe gestora da Escola.

§ 4º - Na distribuição da carga horária, observar-se-á:

1 - carga horária nunca inferior a 2 aulas semanais em qualquer componente curricular;

2 - presença, em todas as séries, das disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Historia, Geografia, Filosofia, Sociologia, Física, Química, Biologia, Arte e Educação Física, com prevalência de carga horária para Língua Portuguesa e Matemática;

3 - Língua Estrangeira Moderna:

3.1 - Língua Inglesa, em todas as séries, a partir da 1ª série.

3.2 - Língua Espanhola, como disciplina eletiva, a critério da escola.

Da Organização Administrativa

Artigo 5º - As Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral terão a seguinte estrutura administrativa:

I - Equipe Gestora:

a) Diretor de Escola;

b) Vice-Diretor de Escola;

c) Professor Coordenador por Área de Conhecimento.

II – Equipe de Apoio Escolar:

a) Agente de Organização Escolar;

b) Gerente de Organização Escolar.

§ 1º - O módulo de pessoal integrante do Quadro do Magistério, a que se refere o inciso I deste artigo, independerá dos critérios de fixação de módulo das unidades escolares, estabelecido na legislação pertinente.

§ 2º - As Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral contarão com postos de trabalho de Professor Coordenador por área de conhecimento,

§ 3º - As Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral terão o corpo docente constituído por Professores Educação Básica II (PEB II), habilitados ou qualificados no componente curricular ou área de conhecimento em que irão atuar, podendo contar, ainda, com professor responsável pela Sala/ Ambiente de Leitura.

§ 4º – A definição do módulo de pessoal integrante do Quadro de Apoio Escolar, a que se refere o inciso II deste artigo, observará as disposições da legislação pertinente, considerando em dobro o número de classes em funcionamento na Escola.

Do Atendimento à Demanda

Artigo 6º - O corpo discente nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral será formado por jovens que, observados os critérios de acesso e permanência estabelecidos nos instrumentos legais, atendam as seguintes exigências:

I – tenham concluído com certificação o ensino fundamental;

II – apresentem disponibilidade de tempo para frequência ao curso de ensino médio em período integral;

III – assumam o compromisso de elaborar projeto de vida.

Parágrafo único – O projeto de vida, a que se refere o inciso III deste artigo, consiste de documento a ser elaborado pelo aluno, que expressa metas e define prazos, com vistas à realização das aptidões individuais, com responsabilidade individual, responsabilidade social e responsabilidade institucional em relação à Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.

Artigo 7º - O atendimento de alunos para matrícula nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral observará

a seguinte ordem de prioridade:

I - alunos já matriculados na unidade escolar que irá oferecer o ensino médio de período integral;

II – demais alunos, observadas as diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar, estabelecidos na legislação pertinente.

Da Carga Horária Discente

Artigo 8º - A carga horária semanal de estudos e atividades pedagógicas dos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral terá jornada diária de 9 horas e 30 minutos, com intervalo de 1 hora e 20 minutos para almoço e com intervalos de 20 minutos para recreio no período da manhã e de 20 minutos no período da tarde.

Das Horas de Trabalho

Artigo 9º - A carga horária dos integrantes do Quadro do Magistério, em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, será de 8 (horas) diárias e 40 horas semanais, com carga horária multidisciplinar ou de gestão especializada

.§ 1º - Entende-se por carga horária multidisciplinar o conjunto de horas em atividades com os alunos e de horas detrabalho pedagógico na escola, exercido exclusivamente em Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, de forma individual e coletiva, na integração das áreas de conhecimento da Base Nacional Comum e da parte diversificada específica, conforme o plano de ação estabelecido.

§ 2º - Entende-se por carga horária de gestão especializada o conjunto de horas em atividade de gestão, suporte e eventual atuação pedagógica, exercida exclusivamente por diretores e vice-diretores nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, conforme plano de ação estabelecido.

Artigo 10 - A carga horária do docente no Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Tempo Integral compreenderá as disciplinas da base nacional comum e/ou da parte diversificada e obrigatoriamente as atividades complementares.

Artigo 11 - Na definição do horário das atividades pedagógicas a serem desenvolvidas na Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, o Diretor de Escola deverá observar os seguintes critérios:

I – todas as horas de trabalho pedagógico na escola serão previstas e estabelecidas em horário que garanta o trabalho conjunto de todo o corpo docente;

II – as atividades pedagógicas deverão se desenvolver em, no mínimo, 2 horas consecutivas, com horário e dia(s) prédeterminado(

s) conforme as necessidades da Escola;

III – a totalidade das horas de trabalho pedagógico, integrantes da jornada de trabalho ou da carga horária total do professor, deverá ser cumprida integralmente no âmbito da Escola.

Parágrafo único: De acordo com o disposto na Resolução SE 8, de 19-01-2012, a hora de trabalho pedagógico do professor constitui-se de 50 minutos.

Do Horário de Funcionamento

Artigo 12 - Caberá à equipe gestora, constituída pelo Diretor de Escola e pelo Vice-Diretor de Escola, definir o horário de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, observadas as cargas horárias estabelecidas nesta resolução e de acordo com as peculiaridades locais.

Do Calendário Escolar

Artigo 13 - O Calendário Escolar, a ser elaborado pela equipe escolar, observará o mínimo de 200 dias letivos e o cumprimento da totalidade das cargas horárias de estudos e atividades pedagógicas definida neste Projeto.

Artigo 14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 31 de janeiro de 2012

2012-01-31T23:11:00.000-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-01-2012
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado:
LAURO VICENTE DE AZEVEDO JUNIOR, RG. 12.228.843, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, PULP 0251/1997 e Certidão 010/2012. Período de 30-01-2007 a 28-01-2012. Saldo: 90 dias.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-01-2012
Concedendo SEXTA-PARTE, a que se refere o artigo 129 da CE/89, combinado com o D.N.G de 22, pb. no D.O. de 23-11- 2011, aos servidores abaixo identificados:
FÁTIMA MONTEIRO, RG. 14.648.998-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SQF-II-QSE, sexta-parte, a partir de 09-11-2011.
ANA BEATRIZ DE CASTRO LADEIRA MIRANDA, RG. 7.921.100-8, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQF-I-QM, sexta-parte, a partir de 12-05-2011.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 30-1-2012
Exonerando, a partir de 20-01-2012, com fundamento no artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, YEDA NADIR REIS DE LIMA, RG: 32.212.216-8, do cargo de Professor Educação Básica II (Matemática), classificada na EE Desembargador Affonso de Carvalho, em Santo Antonio do Pinhal, para o qual foi nomeada por Decreto de 07, publicado no D.O. de 08-01-2011. Processo 0056/0067/2011.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 30-01-2012
Concedendo um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor abaixo identificado:

FÁTIMA MONTEIRO, RG. 14.648.998-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SQF-II-QSE, 04 qqs, a partir de 09-11-2011.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino de 30/01/12
Retificando D.O. 20-01-2012
Em nome de LUIS GUSTAVO MARTINS DE SOUZA, RG. 29.253.872-8, PEB II, SQC-II-QM:
Onde se lê: “ Período de 12/01/07 a 10-01-2012;
Leia-se: “Período de 21/01/07 a 19-01-2012”.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio
Portaria do Diretor de Escola, de 30-01-2012
Prorrogando, por 30 dias, o prazo para posse nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, em nome da interessada abaixo mencionada:
MARIA APARECIDA DE JESUS JANUÁRIO, RG: 13.302.690-5, nomeada para exercer em Jornada Completa de Trabalho e em caráter de Estágio Probatório o cargo de Agente de Organização Escolar na EE Prof. Mário de Assis César, em Pindamonhangaba, conforme Decreto de 04, publicado no D.O. de 05-01-2012.
Portarias do Diretor de Escola, de 30-1-2012
O Diretor da Unidade Escolar, com base no artigo 64, IncisoI, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:
EE PROFESSORA EUNICE BUENO ROMEIRO
Ato Decisório 03/2012- DANIELY SERAFIM FERRAZ DARWIN, RG. 45.337.516-9, PEB II- Matemática, SQC-II-QM, na EE “Profª Eunice Bueno Romeiro” em Pindamonhangaba, acumula com Professor III- Matemática – Contratada, na EMEFEP “Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri” em Aparecida. Acumulação Legal.
LUCIA MARLENE DIAS PAES DOS SANTOS, RG. 26.618.012-7, PEB II, Língua Portuguesa, SQC-II-QM, na EE “Profª Eunice Bueno Romeiro” em Pindamonhangaba, acumula com Professor II- Língua Portuguesa- CLT, na EMEF “Profª Nair de Mattos Queiroz” em Tremembé. Acumulação Legal.
EE PROFESSORA DIRCE LEOPOLDINA CINTRA VILLAS BOAS
Ato Decisório 002/2012- LILIAN ARAUJO LIBERATO DOMINGUES DA SILVA, RG. 18.186882-9, PEB II, SQC-II-QM, afastada para o Cargo em Comissão de Diretor de Escola da EM “Prefeito Noé Alves Ferreira”, na cidade de Santo Antonio do Pinhal, acumula com PEB II – Ciências, SQC-II-QM, na EE “Profª Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas”, em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.
Ato Decisório 01/2012- ORLANDO JORGE FONSECA, RG. 17.039.366-5, PEB II- SQC-II-QM, na EE “Humberto Turner”, na cidade de Cruzeiro, acumula com PEB II- Matemática, SQCII- QM, na EE “Profª Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas”, em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.

EE PROFESSORA YONNE CESAR GUAYCURU DE OLIVEIRA
Ato Decisório 01/2012- MARCUS VINICIUS DO PRADO FERREIRA, RG. 35.295.239-8, PEB II- Geografia, SQC-II-QM, na EE “Profª Yonne Cesar Guaycuru de Oliveira”, na cidade de Pindamonhangaba, acumula com Professor de Informática, junto à Prefeitura Municipal- Departamento de Educação e Cultura, em Taubaté. Acumulação Legal.
Ato Decisório 02/2012- VIVIANE GOMES VIDAL, RG. 33.101.331-9, PEB II- Língua Portuguesa, SQC-II-QM, na EE “Profª Yonne Cesar Guaycuru de Oliveira”, na cidade de Pindamonhangaba, acumula com Professor III, Estatutário, na Prefeitura Municipal- Secretaria da Educação, em Taubaté. Acumulação Legal.
EE PROFESSORA IOLANDA VELLUTINI
Ato Decisório 02/2012- MARIA VALQUIRIA DA SILVA FREITAS, RG. 23.045.381, PEB II- Língua Portuguesa, SQC-II-QM, na EE “Profª Ismênia Monteiro de Oliveira”, acumula com PEB II Língua Portuguesa, SQC-II-QM, na EE “Profª Iolanda Vellutini”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.
EE PROFESSORA ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Ato Decisório 01/2012- PAULO SÉRGIO BORGES, RG. 20.517.538, PEB II- Química, SQC-II-QM, na EE “Dr Alfredo Pujol”, acumula com PEB II- Química, SQC-II-QM, na EE “Profª Ismênia Monteiro de Oliveira”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação Legal.

Portaria CGRH - Diário Oficial de 31 de janeiro de 2012

2012-01-31T23:05:00.000-02:00

Fixa datas e prazos para cadastramento e divulgação da classificação para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2012.
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a necessidade de dar continuidade aos procedimentos relativos à inscrição, bem como estabelecer datas, prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2012, expede a presente Portaria.
Art. 1º - Encerrada a atribuição do processo inicial, em suas duas etapas, haverá cadastramento de docentes e candidatos à contratação, em nível de Diretoria de Ensino, que será efetuado pelos interessados no endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/, até o dia 02-02-2012, às 18 horas.
Art. 2º - A classificação dos cadastrados obedecerá aos mesmos critérios e disposições estabelecidas para a classificação dos inscritos no processo inicial sendo divulgada até às 18 horas do dia 03-02-2012, no endereço de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - o Dirigente Regional de Ensino, com base nas necessidades peculiares das escolas de sua jurisdição, estabelecerá a data em que deverá ocorrer a primeira atribuição geral, pós cadastramento.
Art. 4º - Encerrado o período oficial de cadastramento, a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos fará publicar em D.O. O cadastro dos ocupantes candidatos à contratação, por Diretoria de Ensino e em listagens discriminadas de acordo com as respectivas habilitações/qualificações docentes.

§ 1º - Quando houver necessidade de reabertura de cadastramento,a classificação dos novos cadastrados será inserida na classificação do cadastramento original, intercalando-se as pontuações, com observância aos campos de atuação e à correspondência das faixas de situação funcional e de habilitação/ qualificação docente, devendo esta classificação, com números de ordem e respectiva pontuação, também ser publicada no Diário Oficial do Estado.

§ 2º - A Diretoria de Ensino, no caso de reabertura de períodode cadastramento durante o ano, deverá publicar em D.O a classificação dos novos cadastrados.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2012

2012-01-31T22:57:00.000-02:00

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-01-2012
Declarando que SEBASTIANA PENHA MACHADO, RG: 27.648.670-5, PEB II, SQF-I-QM, face a condição de readaptada a partir de 09-01-2012, faz jus à carga horária mensal de 80 horas, nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e item 2 do artigo 5º da Resolução SE 23/2011.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 27-01-2012
Concedendo Um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor abaixo identificado:
APARECIDA CÉLIA PIRES DOS SANTOS, RG. 19.214.699-1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQF-II-QM, 01 qq, a partir de 21-10-2010.

Inscrição para Professor Coordenador e Coordenador da Oficina Pedagógica - Diário Oficial de 28 de janeiro de 2012

2012-01-31T22:49:00.000-02:00

Edital de Inscrição e Seleção para o Preenchimento da Função de Professor Coordenador e para Professor
Coordenador da Oficina Pedagógica
O Dirigente Regional de Ensino, nos termos das Resoluções SE 88/2007(alterada pela Resolução SE 53 de 26-06-2010 e pela Resolução SE 8 de 15-02-2011), 89/2007, 90/2007 e 91/2007 e Instrução Conjunta CENP/DRHU de 2-7-2008, torna pública a instrução que regerá a Seleção de Docentes para o preenchimento de postos de trabalho de Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica.
I - DOS REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:
Para o desempenho da função, o professor deverá apresentar perfil profissional que atenda às seguintes exigências:
1- Ser portador de Diploma de Licenciatura Plena na área/ disciplina objeto do Projeto de Trabalho;
2- Contar, no mínimo, com 3 anos de experiência como docente da rede estadual de ensino até a data da divulgação dos professores indicados para exercer a função de Professor Coordenador ou Professor Coordenador da Oficina Pedagógica;
3- Ser docente efetivo ou ser docente, com vínculo garantido em Lei;
4- Ter sido credenciado em Processo Seletivo para Professor Coordenador ou para Professor Coordenador da Oficina pedagógica em vigência;
5- Conhecer as diretrizes da política educacional da Secretaria de Educação e os projetos que vêm sendo desenvolvidos;
6- Conhecer as características e as necessidades desta regional de ensino, bem como as das escolas de sua área de abrangência;

7- Possuir liderança, habilidade nas relações interpessoais e capacidade para o trabalho coletivo;

8- Mostrar-se flexível às mudanças e inovações pedagógicas;
9 - Ter domínio dos conhecimentos básicos de informática;
10- Ter disponibilidade para desenvolver ações em diferentes horários e dias da semana, de acordo com as especificidades dos diversos projetos e/ ou áreas de atuação, bem como para ações que exijam deslocamento, viagens e pernoites.
II - DAS INSCRIÇÕES:
1- As inscrições serão realizadas na sede da Oficina Pedagógica, Rua Frederico Machado, 1002, Jardim Rosely, Pindamonhangaba, SP, telefone (12) 3642-7774, no período de 31-01-2012 a 03-02-2012, das 9h 30min às 12h 30min e das 14h às 16h;
2- No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia do RG ou documento oficial com foto;
- Cópia do diploma de Licenciatura Plena.
III – DO CRONOGRAMA:
a) Inscrições: de 31-01-2012 a 3 de fevereiro de 2012.
b) Realização da prova: 10-02-2012 (6ª. Feira).
c) Divulgação do resultado da prova: 13-02-2012 no blog Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba.
d) Entrega do Projeto de Trabalho: 14-02-2012.
e) Entrevista: 15 e 16-02-2012 – a ser agendada pelo Diretor de Escola (no caso de PC) e pelo Dirigente Regional de Ensino (no caso de PCOP).
f) Designação: a partir de 17-02-2012.
IV – DA PROVA DE CREDENCIAMENTO:
a) A prova será constituída de 20 questões objetivas, cada uma com o valor 0,5 ponto, sendo considerados credenciados os candidatos que perfizerem, no mínimo, 5 pontos;

b) A prova será realizada no dia 10-02-2012 (6ª. feira), na EE Prof. João Martins de Almeida, situada na Rua Frei Maurício,126, Pindamonhangaba, SP, telefone (12) 3642-2131.
c) A prova terá duração de 2 horas, com início às 19h.
d) Os portões serão abertos às 18h30 e fechados pontualmente às 19h, não sendo permitida a entrada de candidato retardatário sob qualquer alegação;
e) A saída da sala será permitida somente após uma (1) hora de prova;
f) Nenhum candidato prestará prova em dia, horário ou local diferente do determinado;
g) Durante a prova está vedado o uso de aparelhos de comunicação, sob pena de eliminação do candidato do processo seletivo.
V - DO PROJETO DE TRABALHO E DA ENTREVISTA:
1- Da elaboração do Projeto de Trabalho:
O Projeto de Trabalho deve conter as exigências definidas nas Resoluções SE 88-2007,89-2007,90-2007e 91-2007.
Na elaboração do projeto a ser apresentado na Diretoria de Ensino e/ou nas escolas, o docente, observado o contido nos itens relacionados no § 1º do artigo 5º da Resolução SE 88-2007, deverá dar ênfase ao currículo oficial, cuidando de explicitar os seguintes itens:
a) identificação completa do proponente, com descrição sucinta de sua formação e trajetória profissional, enfatizando principalmente as experiências relacionadas à área/ disciplina objeto de atuação;
b) justificativa, com apontamento das reais necessidades desta Diretoria de Ensino para qual o projeto foi elaborado, com análise dos resultados do SARESP, IDESP, entre outros dados;
c) implementação de ações de apoio pedagógico e educacional que orientarão as equipes escolares na condução de procedimentos que dizem respeito à organização e funcionamento dos diferentes níveis e modalidades de ensino;
d) rotina de trabalho referente às ações e atividades pertinentes à função de professor coordenador que explicite a observação, implantação e avaliação de resultados obtidos pelas escolas.
2- Da entrega e avaliação dos Projetos de Trabalho e entrevista dos candidatos a Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica.
a) Entrega dos Projetos para PCOP- Professor Coordenadorda Oficina Pedagógica na Diretoria Regional de Ensino, sita na Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Pindamonhangaba, SP.

b) Entrega dos Projetos para PC- Professor Coordenador –a entrega deverá ser feita em cada unidade escolar.
VI - DOS POSTOS DE TRABALHO DISPONÍVEIS PARA PROFESSOR COORDENADOR DA OFICINA PEDAGÓGICA DA DIRETORIA DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA:
Disciplina Número de Vagas
Física 01
Filosofia 01
Inglês 01
Ciclo I 01
VI I- ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES:
1- O professor readaptado deverá apresentar a autorização da CAAS para o exercício da função, juntamente com o Projeto de Trabalho.
2- O professor, ao qual se tenha atribuído classe, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, de que trata a Resolução SE 01-2006, inclusive aulas de Oficinas Curriculares das ETIs e as do Programa Escola da Família, ou ainda que se encontre designado nos termos do artigo 22 da LC 444-85, não poderá se afastar e tampouco desistir dessas aulas/ turmas/ classes ou da citada designação, para ser designado Professor Coordenador ou Professor Coordenador da Oficina Pedagógica.
3- A designação de Professor Coordenador e Professor Coordenador da Oficina Pedagógica não poderá recair em docente OFA - categoria L, o e S.
4- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão designadapor Dirigente Regional de Ensino para seleção de ProfessorCoordenador e Professores Coordenadores da Oficina Pedagógica.

VIII – BIBLIOGRAFIA:
Além do contido no currículo oficial da SEE/SP (Ciclo I, Ciclo II e Ensino Médio), a bibliografia para a Prova de Credenciamento contemplará:
1- Legislação:
– Lei Federal 9394, de 20/12/96 (LDBEN).
– Resolução SE 88/07, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador.
– Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
– Parecer CNE/CEB no. 11/2010 de 7/7/2010 e Resolução CNE no. 7/2010 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos.
– Parecer CNE/CEB no. 15/98-Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
– Parecer CNE/CEB 17/2001 e Resolução CNE/CEB 2/01
- Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.
2- Publicações institucionais/autores:
– BEAUDOIN, M.-N.; TAYLOR, M. Bullying e desrespeito: como acabar com essa cultura na escola. Porto Alegre: Artmed,2006.
– CASTRO, Maria Helena Guimarães de. Sistemas Nacionai de Avaliação e de Informações Educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.14, n. 1, p.121-128, 2000. Disponível em:
– . Acesso em: 25 out. 2010.
– CHRISPINO, Álvaro. Gestão do conflito escolar: da classifica ão dos conflitos aos modelos de mediação. Ensaio: aval.pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 15, n. 54, p. 11-28, jan./mar.2007. Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2010.
– COLL, César et al. O construtivismo na sala de aula. São Paulo: Ática, 2006.
– CONTRERAS, José. A autonomia de professores. São Paulo: Cortez, 2002.

– DELORS, Jacques et al. Educação: um tesouro a descobrir. Disponível em: Acesso em: 25 out. 2010.

– EDUCAR PARA CRESCER. Por dentro do IDEB: o qu é o Índice de Desenvolv. da Educação Básica? Disponível em: . Acesso em: 25 out. 2010.
– HARGREAVES, Andy. O ensino na sociedade do conhecimento: educação na era da insegurança. Porto Alegre: Artmed, 2004.
– HOFFMANN, Jussara. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001.
– LERNER, Délia. Ler e escrever na escola: o real, o possível e o necessário. Porto Alegre: Artmed, 2002.
– MARZANO, Robert J.; PICKERING, Debra J.; POLLOCK, Jane E. O ensino que funciona: estratégias baseadas em evidências para melhorar o desempenho dos alunos. Porto Alegre: Artmed, 2008.
– PERRENOUD, Philippe. 10 novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed, 2000.
– RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e Ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2005.
– TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
– VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem: práticas de mudança: por uma práxis transformadora. 9. Edição. São Paulo: Libertad, 2008.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2012

2012-01-31T22:19:00.002-02:00

Resoluções, de 26-1-2012
Declarando Confirmados,
no cargo de Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, nas disciplinas a seguir mencionadas, os interessados abaixo relacionados, nomeados, em caráter efetivo, por Decreto de 21, publicado em 22-12-2007, por terem completado satisfatoriamente o período de estágio probatório:

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE PINDAMONHANGABA
INGLÊS
ADRIANA MENEZES LOURENÇO, RG 23.573.684
PORTUGUÊS
ADRIANA MENEZES LOURENÇO, RG 23.573.684-3

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-01-2012
Cessando
A partir de 23-01-2012, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 06-02-2010, na parte em que designou VERA LÚCIA MACHADO DE SOUZA, RG: 12.932.981-2, PEB I, SQC-II-QM, para exercer a função de Vice-Diretor de Escola, na EE Dr. Rodrigo Romeiro, em Pindamonhangaba.
A partir de 23-01-2012, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 22-07-2011, na parte em que designou DINAURA FLORA AZEVEDO DOS SANTOS, RG: 19.487.518-0, PEB I, SQC-II-QM, para exercer a função de Vice-Diretor de Escola, na EE Ryoiti Yassuda, em Pindamonhangaba.
A partir de 23-01-2012, os efeitos da portaria publicada no D.O. de 02-02-2011, na parte em que designou MARIA CECÍLIA SOBELMAN MARCONDES, RG: 16.763.699, PEB I, SQC-II-QM, para exercer a função de Vice-Diretor de Escola, na EE Profª Regina Célia Madureira Souza Lima, em Pindamonhangaba.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-01-2012
Considerando comparecimento e efetivo exercício pela Resolução 62/05, dos docentes abaixo relacionados conforme segue:

Local: Sítio do Pica Pau Amarelo- Taubaté
Data: 06-10-2011
Valéria Aparecida de Carvalho, RG. 17.610.872
Silvia Helena Cabral Ambrósio, RG. 12.931.140
Data: 08-11-2011
Maria de Lourdes Centenaro, RG. 3.652.113
Lucimar Dantas da Gama Golombaretti, RG. 7.939.974
Ana Luiza Garuffe, RG. 14.228.317
Ana Paula Ver valen Paiva, RG. 42.703.408
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 26-01-2012
Retificando Portaria de Aposentadoria pb. em 25-08-2000 e retificada em 12-09-2000, em nome de Vera Correa Dobler, RG: 5.794.084, PEB I, SQC-II-QM, Faixa 1, Nível V, da EE Profª Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, em Pindamonhangaba, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço 111/2000, ratificada pelo DRHU/SE pb. D.O. 02-08-2000, em cumprimento à Decisão Judicial, constante em Processo SE 06/2012 e Processo Judicial 0132.193-392008.8.26.0053-1ª V.F.P, Ação Judicial encabeçado por ROSELI BASTOS E OUTROS, para declarar que a interessada faz jus à incidência dos adicionais temporais representados pelos quinquênios de forma que seja calculado sobre os proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1º, III, a, CF/88 alt. pelo art. 1º, EC 20/98, fazendo jus aos proventos mensais integrais na seguinte conformidade: Salário, Carga Suplementar (17h), 04 ATS (20%), Sexta-Parte,
Prêmio de Valorização e Vantagem Pessoal. Processo 3808/84.

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 26/01/12
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pelavLC. 1048/2008:

ADALBERTO ABRANTES ESTEVAM, RG. 3.517.304, Diretor de Escola, SQC-II-QM, da EE “Desembargador Affonso de Carvalho” em Santo Antonio do Pinhal, 60 dias referentes ao período de 06/07/05 a 04/07/10, Certidão 117/2011 e PULP 0463/2007.
Portaria do Diretor de Escola, de 26-01-2012
EE Prof Mario de Assis Cesar
Cessando, a partir de 23-01-2012, com fundamento na alínea c do Inciso III do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 11-05-2009, publicada em 19-05-2009, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:
MARTIM ALENCAR DINIZ, RG. 16.891.213, PEB –II- DI –1, SQC-II-QM.
EE PROFª REGINA CELIA MADUREIRA DE SOUZA LIMA
Cessando, a partir de 23-01-2012, com fundamento na alínea c do Inciso III do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 02-08-2011, publicada em 09-08-2011, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:
MARIA DA GLORIA RAMALHO, RG. 17.852.183, PEB –I- DI –1, SQC-II-QM.
EE RYOITI YASSUDA
Cessando, a partir de 23-01-2012, com fundamento na alínea c do Inciso III do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 01-07-2008, publicada em 03-07-2008, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:
PAULO ROSA DE MELLO, RG. 11.162.478-2, PEB –II- DI –1, SQC-II-QM.
EE PROFª IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO

Cessando, a partir de 08-01-2012, com fundamento na alínea b do Inciso III do Artigo 8º da Resolução SE – 88 de 19-12-2007, os efeitos da Portaria de 25-03-2008, publicada em 26-03-2008, na parte em que designou para exercer as funções de Professor Coordenador, o docente abaixo identificado:
OSCAR PEREIRA DE ANDRADE, RG. 5.116.017, PEB –II- DI –1, SQC-II-QM.
Portaria do Diretor de Escola de 26/01/12
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:
MARILSA XAVIER BARBOSA, RG. 8.865.448, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE “Profª Iolanda Vellutini” em Pindamonhangaba, 60 dias referentes ao período de 09/06/05 a 07/06/10, Certidão 057/2010 e PULP 0737/2005.
Portaria do Diretor de Escola, de 26-01-2012
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE PROFESSOR THEODORO CORRÊA CINTRA
Ato Decisório 001/2012- JULIANA OSSES ZUCARELI, RG. 28.146.443-1, PEB II – Biologia, SQC-II-QM, junto a EE “Prof Theodoro Corrêa Cintra”, acumula com PEB II – Ciências, SQCII- QM, na EM “Dr Antonio Nicola Padula”, ambas em Campos do Jordão. Acumulação Legal.
EE PROFESSORA IOLANDA VELLUTINI

Ato Decisório 001/2012- TERESINHA TOLEDO DIAS, RG 4.744.382, PEB II- Readaptado, História, SQC-II-QM, junto a EE “Profª Iolanda Vellutini”, acumula com Professor III- Aposentado. Acumulação Legal.
Portaria do Diretor de Escola, de 26-01-2012
Prorrogando, por 30 dias, o prazo para exercício nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261/68, em nome da interessada abaixo mencionada:

VIVIANE CARVALHO DE LIMA, RG: 34.585.336-2, nomeada para exercer em Jornada Completa de Trabalho Docente e em caráter de Estágio Probatório o cargo de Agente de Organização Escolar na EE Dr. Genésio Cândido Pereira, em São Bento do Sapucaí, conforme Decreto de 04, publicado no D.O. de 05-01-2012.