Acrescenta dispositivo à Resolução SE 44, de 7 de julho de 2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, resolve:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução SE 44, de 7.7.2011, como § 1º, renumerando-se o parágrafo único como § 2º, o seguinte dispositivo:
Artigo 1º - .............................................................................................................................................
“§ 1º - Nas unidades escolares integrantes do Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, em 2012, o início das aulas regulares dar-se-á no dia 13 de fevereiro.” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
