Altera a composição do Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
Artigo 1º - O Conselho Consultivo do Programa Educação - Compromisso de São Paulo, previsto no artigo 4º do Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011, passa a ter a seguinte composição:
I - o Governador do Estado, que é seu Presidente;
II - representantes da Secretaria da Educação:
a) o Titular da Pasta;
b) o Secretário Adjunto;
c) o Chefe de Gabinete;
d) indicados pelo Secretário da Educação:
1. 1 (um) conselheiro do Conselho Estadual de
Educação; 2. até 6 (seis) servidores de órgãos da Secretaria;
III - até 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados pelo Secretário da Educação.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2012
GERALDO ALCKMIN
