EDITAL DE ABERTURA DA INSCRIÇÃO DE DOCENTES E CANDIDATOS À DOCÊNCIA PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS NO ANO LETIVO DE 2.012.
A Dirigente Regional de Ensino – Região Pindamonhangaba, nos termos da Portaria DRHU – n° 55, de 15/08/2011 torna pública a abertura das inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. As inscrições para o processo de atribuição de classe e aulas para o ano letivo de 2012 serão de atendimento em uma única Diretoria de Ensino para:
a) os docentes efetivos;
b) os docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988 (;categoria P)
c) os docentes celetistas (categoria N);
d) os docentes com vínculo assegurado em lei, a que se referem os § 2° do artigo 2° da Lei Complementar n° 1010, de 1° de junho de 2007 (categoria F);
e) os docentes contratados e candidatos à contratação temporária, nos termos da Lei Complementar n° 1093, de 16 de julho de 2009 (categoria O e os novos).
2. As inscrições para a Prova de Avaliação - 2011 dos professores não efetivos da rede estadual de ensino e dos candidatos à contratação que já possuam cadastro funcional no sistema da Secretaria da Educação, deverão ser efetuadas pelo próprio candidato no site www.educacao.sp.gov.br, link: GDAE – inscrição para atribuição de classes e aulas, procedendo à seu critério, às indicações específicas do cargo/função.
II – DO PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DA INSCRIÇÃO
1. De 18/08 a 30/09/2011 - Docentes efetivos e não efetivos (categorias P, N, F, atual L, O e candidatos à contratação) com vínculo na rede estadual;
Local: de livre escolha, pelo site: www.educacao.sp.gov.br , link: GDAE – inscrição para atribuição de classes e aulas;
2. De 16/08 a 09/09/2011 - Pré-inscrição de docentes que não possuem cadastro funcional no ano 2011 (NOVOS);
LOCAL: Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba
ENDEREÇO: Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim Rosely – Pindamonhangaba-SP
HORÁRIO – MANHÃ – das 09 às 12h;
TARDE - das 14 às 17h.
ATÉ 26/09/2011 - Docentes que não possuem cadastro funcional no ano 2011 (NOVOS) - inscrição do candidato pelo site : www.educacao.sp.gov.br , link: GDAE – inscrição para atribuição de classes e aulas.
III – DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO:
A - Ser portador de diploma de:
1 - Magistério (Ensino Médio) e/ou Normal Superior ;
2 - Licenciatura Plena (de curso regular ou nos termos da Resolução CNE n° 02/97);
3 - Licenciatura Curta;
4 – Bacharel ou Tecnólogo de nível superior.
B - Ser aluno de último ano de:
1 - Curso de licenciatura plena, curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, com apresentação de histórico escolar parcial.
C – Ser aluno com 50% do curso de licenciatura plena (exceto curso de pedagogia e educação física) com apresentação de histórico escolar parcial;
D – Ser aluno de qualquer semestre de:
1 - Curso de licenciatura plena (exceto curso de pedagogia e educação física), curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, com apresentação de histórico escolar parcial.
IV – DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
1. Cópia e original do Certificado do Curso de Magistério/Normal (nível de ensino médio);
2. Cópia e original do Diploma e Histórico do Curso Normal Superior;
3. Cópia e original do Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que conste do currículo: Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental, Metodologia do Ens. Fundamental e Prática de Ensino (Estágio Supervisionado) no Ensino Fundamental, com, no mínimo, 160 horas e, para cursos concluídos após a edição de Lei 9.394/96, com, no mínimo, 300 horas de Prática de Ensino (Res. CNE 1 / 2.005).
4. Cópia e original do diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Curta, Bacharelado ou Tecnologia de Nível Superior;
5. Cópia e original do Certificado de Conclusão do Curso de Licenciatura ou Bacharelado;
6. Cópia e original do Histórico Escolar da Licenciatura Plena, Licenciatura Curta, Bacharelado ou Tecnologia de Nível Superior;
7. Original do Tempo de serviço na Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - CTA (Contagem de Tempo para Atribuição) com data base: 30/06/2011;
8. Cópia e original do(s) Certificado(s) de aprovação em concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, relativo ao campo de atuação da inscrição;
9. Cópia e original de DIPLOMA de MESTRE ou de DOUTOR correlato e intrínseco à disciplina da inscrição;
10. Cópia e original de Declaração atualizada (de agosto a setembro/2011) de matrícula e frequência às aulas, expedida pela Instituição de Ensino Superior, onde deverá constar o nome do curso, série/semestre que o aluno está cursando e de quantas séries/semestres o curso se compõe, com carimbo da instituição e assinatura do responsável pela mesma;
11. Cópia e original do(s) Certificado(s) de curso(s) de treinamento, atualização, especialização, aperfeiçoamento e/ou extensão cultural na área de necessidade especial;
12. Cópia e original de Declaração de Tempo de Serviço prestado como experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos em instituições especializadas, de notória idoneidade, com atuação exclusiva na área da necessidade especial. Constar timbre da instituição, nome completo, RG e o período, totalizado em dias, de trabalho exclusivo na área da necessidade especial;
13. Cópia e original dos documentos pessoais: RG, CPF e carteira MEC (se tiver).
14. Cópia e original de certidão de nascimento de filho(s) dependente(s) declarados no imposto de renda.
15. Cópia e original do diploma e do histórico escolar do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que deu origem à licenciatura plena obtida nos termos da Resolução CNE n° 2/97.
V – DA PROVA DE AVALIAÇÃO 2012
1. Os professores e os candidatos à docência, exceto os efetivos, somente serão classificados e poderão concorrer no processo de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação 2011 a ser realizada pela Secretaria da Educação e cuja pontuação será somada às demais pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos;
2. Os docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988, docentes celetistas e docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007 (categoria F), APROVADOS EM PROVA DE AVALIAÇÃO REALIZADA EM ANOS ANTERIORES, estão desobrigados de realizar nova Prova, e a nota obtida anteriormente poderá ser utilizada para a classificação no atual processo;
3. Para os docentes a que se refere o item anterior, a média igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promoção do ano 2010 de que trata a Lei Complementar 1.097, de 27/10/2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação obtida.
4. Aos docentes a que se refere o item 2, faculta-se a participação na Prova de Avaliação – 2011, devendo indicar no momento da inscrição, esta opção no momento da inscrição, a fim de ter considerada, na classificação de atribuição de classes e aulas, a maior das notas obtidas entre as provas de avaliação dos anos anteriores e/ou a nota obtida na prova de promoção 2010;
5. Os docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988, celetistas e docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1010/2007 (categoria F), REPROVADOS EM PROVAS DE AVALIAÇÃO ANTERIORES, obrigatoriamente, deverão fazer a Prova de Avaliação 2011;
6. Os docentes da atual categoria L e os candidatos à docência (categoria O e novos) independente de terem sido aprovados ou não na Prova de Avaliação de 2010, obrigatoriamente farão a Prova de Avaliação - 2011;
7. A nota da Prova será única por campo de atuação e o candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:
a) Prova Classe, para fins de classificação no campo de atuação de classes (PEB I) e/ou
b) Prova Aulas, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial;
8. O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 7 , fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação Especial;
9. O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 8, que também pretenda concorrer à atribuição no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2 (duas) Provas oferecidas pela Secretaria da Educação;
VII – DA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
1. O candidato à contratação que no ato da inscrição se declarar na condição de portadores de deficiência deverá apresentar até o dia 25/11/2011, o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade médica de competência com posterior confirmação pela Diretoria de Ensino até 30/11/2011, mediante apresentação pelo interessado, de atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – S.U.S., conforme a LC 1093/2009;
VIII – DA CONDIÇÃO DE CONCLUINTE OU DE ALUNO
1. Em período a ser divulgado posteriormente, os docentes não efetivos e candidatos à contratação inscritos, que se encontrem na condição de concluintes ou de alunos de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/tecnologia de nível superior deverão retornar ao local onde efetuaram as inscrições para entrega de documentos comprobatórios de habilitação/qualificação. Os concluintes dos cursos de licenciatura em Educação Física e Pedagogia deverão apresentar cópia e original do certificado de conclusão do curso e respectivo histórico escolar a fim de confirmar a regularidade da classificação ou a exclusão do processo de atribuição de classes e aulas;
IX – DO COMPROVANTE OFICIAL DA INSCRIÇÃO
1. O comprovante da inscrição dos docentes efetivos e não efetivos (categorias P, N, F, atual L, O e candidatos à contratação) com vínculo na rede estadual e dos docentes que não possuem cadastro funcional no ano 2011 (NOVOS) será de acesso do candidato no ato da inscrição confirmada no site www.educacao.sp.gov.br, link: GDAE – inscrição para atribuição de classes e aulas.
X – DA CLASSIFICAÇÃO E RECURSOS
1. As datas para divulgação da classificação, período de recurso e classificação pós recurso serão publicadas posteriormente por Portaria DRHU;
2. A Classificação dos docentes será publicada pelo DRHU - SEE-SP e estará disponível oportunamente no site http://www.educacao.sp.gov.br.
OBSERVAÇÕES:
O docente, não efetivo, readaptado e/ou afastado a qualquer título deverá ser notificado pelo Diretor de Escola da sede de controle de frequência para efetuar sua inscrição;
Não será aceita a inscrição de aluno com 50% de curso de licenciatura e de aluno de qualquer semestre dos cursos de licenciatura de Educação Física ( Lei Federal nº 11.361/03), e de Pedagogia;
Para atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta o docente ou o candidato à docência deverá aguardar o período de apresentação da proposta de trabalho para projetos, com posterior publicação da classificação específica;
A(s) data(s) e horário(s) de realização da(s) prova(s) serão divulgados oportunamente, mediante Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado;
Não serão aceitos para a inscrição, documentos da internet.
Pindamonhangaba, 17 de agosto de 2011.
Jurema Silvia de Souza Alves
Dirigente Regional de Ensino Substituto
