Resolução SE - 76, de 1-12-2011
Constitui Comissão Especial para analisar denúncias e reclamações relativas ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP/ 2011
O Secretário da Educação, à vista do Comunicado SE, publicado em 17 de novembro de 2011, e considerando:
- a importância do SARESP para controle da qualidade do ensino ministrado nas escolas estaduais;
- a necessidade de se apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos em possíveis irregularidades ocorridas na aplicação das provas realizadas nos dias 29 e 30 de novembro de 2011;
- a necessidade de constante aprimoramento desse sistema de avaliação, resolve:
Artigo 1º - Fica constituída Comissão Especial, no Gabinete do Secretário, com a finalidade de analisar as denúncias e reclamações endereçadas a esta Secretaria, relacionadas ao SARESP/2011, integrada pelos seguintes servidores:
I – da Secretaria da Educação – SE:
Cristina de Cássia Mabelini da Silva – RG 15.123.315-9
Maria Cecília Travaim Camargo – RG 4.477.424
Maria Cristina Faria Caetano – RG 8.941.369
Mauna Soares de Baldini Rocha – RG 43.499.406-6
Salmon Elias Campos da Silva – RG 19.316.034
Sonia Marlene Bravin – RG 10 310 870
Vidette Bonazzio – RG 12.442.060-6
William Massei – RG 4.234.659-9
II – da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE:
Maria Cristina Amoroso Alves da Cunha – RG 6.052.872-2
Maria Isabel Pompei Tafner – RG 14.327.886-1
Artigo 2º - a Comissão deverá adotar todos os procedimentos legais pertinentes e necessários à apuração dos fatos denunciados, bem como as providências cabíveis, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação desta resolução.
Parágrafo único – ao término dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado e conclusivo de sua atuação.
Artigo 3º - Os integrantes da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições decorrentes do cargo ou função que ocupem.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
