Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-11-2011
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº47/685, de 28.02.2003 e Resolução SE nº 30 de 20.03.2003, expede a presente Portaria:
Artigo 1º- Fica autorizada SUELY VASCONCELOS PEIXOTO, RG 11.601.992, Agente de Organização Escolar, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Profª. Eloyna Salgado Ribeiro, em Pindamonhangaba, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo nº 00120/1404/1996, e observadas as disposições da Resolução SE nº 30 de 20.03.2003.
Artigo 2º- As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 3º- o Diretor da EE Profª. Eloyna Salgado Ribeiro, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.
Artigo 4º- a presente autorização tem validade por 02 (dois) anos.
Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Tornando sem efeito, a publicação no D.O. de 10/11/2011, da Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 08/11/2011, referente a autorização de ocupação da zeladoria da EE Profª.Eloyna Salgado Ribeiro
