DIRETORIA DE ENSINO-REGIÃO DE PINDAMONHANGABA
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 08-11-2011
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47/685, de 28-02-2003 e Resolução SE 30 de 20-03-2003, expede a presente Portaria:
Artigo 1º- Fica autorizada SUELY VASCONCELOS PEIXOTO, RG 11.601.992, Agente de Organização Escolar, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Profª. Antonia Carlota Gomes, em Pindamonhangaba, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo 00120/1404/1996, e observadas as disposições da Resolução SE 30 de 20-03-2003.
Artigo 2º- As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 3º- O Diretor da EE Profª. Eloyna Salgado Ribeiro Gomes, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.
Artigo 4º- A presente autorização tem validade por 02 anos.
Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.