Declarando que as retificações feitas no D.O. de 29/12/2010, em nome de MARIA HELENA DE ABREU, RG 11.455.898, PEB II, SQC-II-QM, referem-se à publicação de 21/09/2010, conforme segue:
- Onde se lê: “04 qqs e Sexta-Parte com vigência 12/04/2001”;
- Leia-se: “04 qqs e Sexta-Parte com vigência 13/07/2001”;
- Onde se lê: “05 qqs com vigência 11/04/2006”;
- Leia-se: “05 qqs com vigência 12/07/2006”.
