DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU
Despacho do Diretor de 09/11/2010
Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:
Origem - Processo - Interessado
CEI
Região de Pindamonhangaba - 2665/1983 Ariete Biagioni Januzzi da Silva (apos.esp.)
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino 09/11/2010
Declarando que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
EUNICE MARIA MOURA GOMES CHACON, RG. 4.791.480, PEB II, SQC-II-QM (2º cargo):
C - 25/12/2005 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.
Retificando
A Portaria de Aposentadoria pb. em 11/06/1991, em nome de NANCI RANGEL PENNA, RG. 3.381.299, Professor I (readptado), SQC-II-QM, da EE “Manuel Cabral”, em Tremembé, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 0128/1991, ratificada pelo DRHU/SE pb. no D.O. 06/04/1991, em cumprimento à Decisão Judicial, constante em Processo SE nº 2407/10 e Processo Judicial nº 1014/583.53.08.110041-3 - 7ª V.F.P., encabeçado por NANCI RANGEL PENNA E OUTROS, para declarar que a interessada faz jus ao recálculo da Sexta-Part dos vencimentos de forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente a ele incorporadas, nos termos do artigo 129 da CE/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data (Ação Judicial). Processo nº 1446/1984.
