Decreto 55.769 - Diário Oficial de 06 de maio de 2010

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e com base no Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2010,

Decreta:

Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Educação:

I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;

II - Conselho Estadual de Educação;

III - Departamento de Suprimento Escolar;

IV - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;

V - Coordenadoria de Ensino do Interior;

VI - Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas;

VII - Departamento de Recursos Humanos;

VIII - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo;

IX - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento de Administração;

III - Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional.

Artigo 3º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Conselho Estadual de Educação, a Administração do Conselho Estadual de Educação.

Artigo 4º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Departamento de Suprimento Escolar:

I - Administração do Departamento de Suprimento Escolar;

II - Serviço de Administração.

Artigo 5º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Divisão de Administração;

III - Diretoria de Ensino - Região Centro;

IV - Diretoria de Ensino - Região Centro Oeste;

V - Diretoria de Ensino - Região Centro Sul;

VI - Diretoria de Ensino - Região Leste 1;

VII - Diretoria de Ensino - Região Leste 2;

VIII - Diretoria de Ensino - Região Leste 3;

IX - Diretoria de Ensino - Região Leste 4;

X - Diretoria de Ensino - Região Leste 5;

XI - Diretoria de Ensino - Região Norte 1;

XII - Diretoria de Ensino - Região Norte 2;

XIII - Diretoria de Ensino - Região Sul 1;

XIV - Diretoria de Ensino - Região Sul 2;

XV - Diretoria de Ensino - Região Sul 3;

XVI - Diretoria de Ensino - Região de Caieiras;

XVII - Diretoria de Ensino - Região de Carapicuíba;

XVIII - Diretoria de Ensino - Região de Diadema;

XIX - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Norte;

XX - Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul;

XXI - Diretoria de Ensino - Região de Itapecerica da Serra;

XXII - Diretoria de Ensino - Região de Itapevi;

XXIII - Diretoria de Ensino - Região de Itaquaquecetuba;

XXIV - Diretoria de Ensino - Região de Mauá;

XXV - Diretoria de Ensino - Região de Mogi das Cruzes;

XXVI - Diretoria de Ensino - Região de Osasco;

XXVII - Diretoria de Ensino - Região de Santo André;

XXVIII - Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo;

XXIX - Diretoria de Ensino - Região de Suzano;

XXX - Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra.

Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ensino do Interior:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Divisão de Administração;

III - Diretoria de Ensino - Região de Adamantina;

IV - Diretoria de Ensino - Região de Americana;

V - Diretoria de Ensino - Região de Andradina;

VI - Diretoria de Ensino - Região de Apiaí;

VII - Diretoria de Ensino - Região de Araçatuba;

VIII - Diretoria de Ensino - Região de Araraquara;

IX - Diretoria de Ensino - Região de Assis;

X - Diretoria de Ensino - Região de Avaré;

XI - Diretoria de Ensino - Região de Barretos;

XII - Diretoria de Ensino - Região de Bauru;

XIII - Diretoria de Ensino - Região de Birigui;

XIV - Diretoria de Ensino - Região de Botucatu;

XV - Diretoria de Ensino - Região de Bragança Paulista;

XVI - Diretoria de Ensino - Região de Campinas Leste;

XVII - Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste;

XVIII - Diretoria de Ensino - Região de Capivari;

XIX - Diretoria de Ensino - Região de Caraguatatuba;

XX - Diretoria de Ensino - Região de Catanduva;

XXI - Diretoria de Ensino - Região de Fernandópolis;

XXII - Diretoria de Ensino - Região de Franca;

XXIII - Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá;

XXIV - Diretoria de Ensino - Região de Itapetininga;

XXV - Diretoria de Ensino - Região de Itapeva;

XXVI - Diretoria de Ensino - Região de Itararé;

XXVII - Diretoria de Ensino - Região de Itu;

XXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Jaboticabal;

XXIX - Diretoria de Ensino - Região de Jacareí;

XXX - Diretoria de Ensino - Região de Jales;

XXXI - Diretoria de Ensino - Região de Jaú;

XXXII - Diretoria de Ensino - Região de José Bonifácio;

XXXIII - Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí;

XXXIV - Diretoria de Ensino - Região de Limeira;

XXXV - Diretoria de Ensino - Região de Lins;

XXXVI - Diretoria de Ensino - Região de Marília;

XXXVII - Diretoria de Ensino - Região de Miracatu;

XXXVIII - Diretoria de Ensino - Região de Mirante do Paranapanema;

XXXIX - Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim;

XL - Diretoria de Ensino - Região de Ourinhos;

XLI - Diretoria de Ensino - Região de Penapólis;

XLII - Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba;

XLIII- Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba;

XLIV - Diretoria de Ensino - Região de Piraju;

XLV - Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga;

XLVI - Diretoria de Ensino - Região de Presidente Prudente;

XLVII - Diretoria de Ensino - Região de Registro;

XLVIII - Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto;

XLIX - Diretoria de Ensino - Região de Santo Anastácio;

L - Diretoria de Ensino - Região de Santos;

LI - Diretoria de Ensino - Região de São Carlos;

LII - Diretoria de Ensino - Região de São João da Boa Vista;

LIII - Diretoria de Ensino - Região de São Joaquim da Barra;

LIV - Diretoria de Ensino - Região de São José do Rio Preto;

LV - Diretoria de Ensino - Região de São José dos Campos

LVI - Diretoria de Ensino - Região de São Roque;

LVII - Diretoria de Ensino - Região de São Vicente;

LVIII - Diretoria de Ensino - Região de Sertãozinho;

LVIX - Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba;

LX - Diretoria de Ensino - Região de Sumaré;

LXI - Diretoria de Ensino - Região de Taquaritinga;

LXII - Diretoria de Ensino - Região de Taubaté;

LXIII - Diretoria de Ensino - Região de Tupã;

LXIV - Diretoria de Ensino - Região de Votorantim;

LXV - Diretoria de Ensino - Região de Votuporanga.

Artigo 7º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Divisão de Administração.

Artigo 8º - Constituem Unidades de Despesa d Unidade Orçamentária Departamento de Recursos Humanos:

I - Administração do Departamento de Recursos Humanos;

II - Divisão de Administração.

Artigo 9º - Constituem Unidades de Despesa daUnidade Orçamentária Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo:

I - Gabinete do Coordenador;

II - Grupo de Programas de Formação e Educação Continuada;

III - Grupo de Recursos Didáticos e Tecnológicos de Educação a Distância.

Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições e contrário, em especial:

I - o Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999;

II - o Decreto nº 48.917, de 2 de setembro de 2004;

III - o Decreto nº 49.803, de 21 de julho de 2005;

IV - o Decreto nº 52.393, de 23 de novembro de 2007.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento

Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 2010.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 06 de maiol de 2010

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 05-05-2010

Declarando

Que o cargo do interessado adiante mencionado fica enquadrado na seguinte conformidade:

C - CONCESSÃO

MARINS CASTILHO LEITE, RG 16.581.869, PEB II, SQC-II-QM:

C - 05-11-2006 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.

Portaria do Diretor de Escola de 05-05-2010

Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

BIGVAI MARTINS VIEIRA, RG 16.765.123, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Prof. Antonio Apparecido Falcão”, em Pindamonhangaba, 30 dias referente ao período de 27-09- 2002 a 25-09-2007, Certidão 0152/2008 e PULP 0141/1998.

MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA, RG 11.602.536, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Monsenhor João José de Azevedo”, em Pindamonhangaba, 30 dias referente ao período de 04-10-1993 a 02-10-1998, Certidão 0022/1999 e PULP 0379/1994.

MARIA DE FATIMA GONÇALVES, RG 10.127.577, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Prof. Theodoro Correa Cintra”, em Campos do Jordão, 15 dias referente ao período de 30-05-2002 a 28-05-2007, Certidão 0086/2007 e PULP 0264/1997.

PLINIO MARCOS MAIA, RG 22.144.933, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Dr. Demétrio Ivahy Badaró”, em Pindamonhangaba, 30 dias referente aos períodos de: 19-05-2000 a 31-12-2000; 07-05-2001 a 11-07-2001; 20-08-2001 a 20-12-2001; 02-01- 2002 a 30-01-2002; 08-03-2002 a 31-12-2002; 01-01-2003 a 31-12-2003; 01-01-2004 a 08-02-2004; 31-01-2005 a 31-12- 2005 e de 01-01-2006 a 08-12-2006, Certidão 0178/2007 e PULP 0831/2007.

EDUCAÇÃO I

Dispensando, a Pedido dos Interessados, com Fundamento no Item 1, do Parágrafo Primeiro e do Inciso I, do Artigo 59, da  L.C. 180/78 e Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/74, Os Servidores Abaixo Relacionados, Nas Datas Que Seguem:
-Professor Educação Básica I-
-Erica Pereira de Lira, RG 30466868, EE Ismenia M.Oliveira-Profa., Publ 22-06-2007, Port 292/2007, Vig 12-04-2010
-Professor Educação Básica II-
-Vanessa Rodrigues Machado de Queiroz, RG 27961033, EE Claro Cesar-Deputado, Publ 29-04-2008, Port 59/2008, Vig 27-04-2010

Resolução SE 39 - Diário Oficial de 06 de maio de 2010

Delega atribuições à Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de São Paulo, no Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, para o fim e nas condições que especifica

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Regimento do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente,

Resolve:

Art. 1º - Ficam delegadas, em caráter excepcional, à Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores, da Secretaria de Estado da Educação, Vera Lúcia Cabral Costa, RG 10.930.272, as atribuições do Secretário de Estado da Educação no Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, na condição de presidente, observado o disposto no artigo 3º do respectivo regimento.

Parágrafo único – Além de outras atribuições inerentes à presidência do Fórum de que trata o caput deste artigo, cabe ao Secretário de Estado da Educação:

1. representar a Pasta da Educação em todos os eventos realizados para implementação do Plano Nacional de Formação dos Professores de Educação Básica – PARFOR;

2. autorizar o uso das dependências da Secretaria para sediar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum;

3. convocar reuniões extraordinárias observado o disposto no inciso V do art. 4º do Regimento do Fórum.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.