DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 23 de março de 2010

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 22/03/2010
Declarando
Em nome de MARINEZ BENEDITA CAVALIERI GARCIA, RG. 13.708.211, PEB II, SQC-II-QM:
apostilado o Título de Nomeação a partir de 31/01/2005, para declarar que a interessada fica enquadrada a partir da citada data na Faixa 1, Nível II nos termos do artigo 6º das DT’s da LC 836/97, em virtude de concessão de Evolução Funcional via Não Acadêmica.
Em virtude de Alteração de RG., MARILEIA MENDONÇA MOREIRA, RG. 14.713.161, PEB II, SQC-II-QM, passa a vigorar: RG. 14.713.161-3.
Em virtude de Alteração de RG., YARA CRISTINA CARVALHO PIRES, RG. 21.925.821, Secretário de Escola, SQC-II-QAE, passa a vigorar: RG. 21.925.821-1.
Portaria Do Diretor De Escola De 22/03/2010
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
SANDRA REGINA HOMEM DE MELLO, RG. 17.634.794, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Prof. João Martins de Almeida”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 03/10/1998 a 01/10/2003, Certidão nº 0119/2003 e PULP nº 1407/1993.
VANDERLEIA APARECIDA PAULO BARBOSA, RG. 16.833.607, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Dr. Genésio Candido Pereira”, em São Bento do Sapucaí, 30 (trinta) dias referente ao período de 12/05/2001 a 10/05/2006, Certidão nº 0605/2006 e PULP nº 1235/2006.

Educação I
Portaria do Dirigente Regional de Ensino
Extinguindo, a Pedido dos Interessados, com Fundamento no Inciso I do Artigo 8 da Lei Complementar 1093/2009, o Contrato por Tempo Determinado Celebrado com Os Servidores a Seguir:

-Professor Educação Basica II-

-Priscila de Assis Faria, Rg 43204586, F/N 01-I, EE Eunice Bueno Romeiro-Profa., Ctd.2/2010, Pub 04/03/2010, Vig 17/03/2010
Extinguindo, com Fundamento no Artigo 7 da Lei Complementar 1093/2009, Observado o Final do Ano Letivo Estabelecido no Calendario Escolar da Respectiva Unidade Escolar, o Contrato por Tempo Determinado Celebrado com Os Servidores a Seguir:

-Professor Educação Basica I-

-Eliane de Fatima Ribeiro Rico, Rg 12450158, F/N 01-I, EE Gabriela M.A.Marcondes-Prof, Ctd.1/2009, Pub 04/12/2009, Vig 23/12/2009.

Resolução SE 31 - Diário Oficial de 23 de março de 2010

Dispõe sobre o valor do índice de cumprimento de metas das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, referente ao exercício de 2009
O Secretário Da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na Resolução SE nº 26, de 27.3.2009, nas Resoluções Conjuntas CC/SF/SEP/SGP nºs 1 e 5, respectivamente, de 10.3.2009 e 7.8.2009, e no artigo 6º da Resolução SE nº 23, de 27.3.2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008,
Resolve,
Artigo 1º - O valor do Índice de Cumprimento de Metas – IC, das unidades escolares e administrativas da Secretaria da Educação, referente ao ano de 2009, para fins de pagamento de Bonificação por Resultados – BR, corresponde aos valores discriminados nos Anexos I e II que integram esta resolução.
Artigo 2º - As escolas cujos dados encontram-se registrados como não disponíveis (ND) no anexo desta resolução, estarão sujeitas a procedimento disciplinar, de que trata o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.078/08, observado ainda o disposto no Comunicado SE de 27, publicado em 28 de novembro de 2009, após o que terão seus Índices de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) e os Índices de Cumprimento de Metas (IC) devidamente divulgados.
§ 1º - A Bonificação por Resultados – BR, dos funcionários das unidades escolares, de que trata o caput deste artigo, será calculada e paga somente após a divulgação dos respectivos índices (IDESP e IC+IQ) referida no artigo anterior.
§2º As Diretorias de Ensino, na sua área de circunscrição, de posse das informações necessárias, deverão concentrar esforços para apurar possíveis irregularidades detectadas nas unidades escolares que lhes são subordinadas.

§3º As unidades escolares sujeitas a procedimento preliminar receberão a divulgação dos índices IDESP e IC+IQ, por intermédio do Boletim da Escola, ao cabo das ações que integram esse procedimento.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Índice de cumprimento de metas dos indicadores específicos, por Diretoria de Ensino

Pindamonhangaba - 0,677

Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, e na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março 2009,
Resolve:
SEÇÃO I
Dos Indicadores Específicos
Art. 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores específicos, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008:
I - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) da 1ª a 4ª série do ensino fundamental;
II - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) da 5ª a 8ª série do ensino fundamental; e
III - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) do ensino médio.
Art. 2º - O Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) será calculado para cada unidade, de ensino ou administrativa, da Secretaria da Educação, em conformidade com o disposto na Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10 de março de 2009.
Art. 3º - O cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP) das unidades da Secretaria da Educação observará as seguintes correspondências:
I - unidades de ensino que atuam em um único nível de ensino: ao respectivo indicador;
II - unidades de ensino que atuam em mais de um nível de ensino: à média do indicador obtido em cada nível de ensino ponderada pelo número de alunos no respectivo nível;
III - unidades de ensino que passem a atuar em mais de um nível de ensino: à média do indicador obtido em cada nível de ensino ponderada pelo número de alunos no respectivo nível, apenas em relação à linha de base;
IV - unidades de ensino que passem a atuar com menos níveis de ensino: à média do indicador obtido em cada nível de ensino ponderada pelo número de alunos no respectivo nível, utilizando-se em relação à linha de base apenas os níveis de ensino do período considerado;
V - Diretorias de Ensino e respectivas Coordenadorias: à média dos indicadores das unidades sob as quais tenham jurisdição, ponderados pelo número de alunos;
VI - Centros Estaduais de Educação Supletiva - CEES e unidades de ensino sem índice próprio de cumprimento de metas: ao indicador da respectiva Diretoria de Ensino;
VII - unidades de ensino multisseriadas e/ou vinculadas: ao indicador da unidade vinculadora;
VIII - unidades pertencentes à administração central da Secretaria da Educação: à média dos indicadores globais da Secretaria da Educação, conforme Resoluções Conjuntas CC/SF/SEP/SGP nº 1 e nº 2/2009, ponderados pelo número de alunos em cada nível de ensino.
Parágrafo único – em se tratando de unidades referidas no inciso VI deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas, decorrente da não adesão dos alunos ao
Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), for motivada pela respectiva unidade de ensino, o indicador daquela unidade será igual a zero.
SEÇÃO II
Do Índice de Cumprimento de Metas
Art. 4º - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador específico, é a razão entre o valor efetivamente obtido no IDESP (IDESP-EF) subtraído do valor do IDESP tomado como linha de base (IDESP-BASE) e o valor da meta do IDESP (IDESP-META) subtraído do valor do IDESP tomado como linha de base (IDESP-BASE), na seguinte forma:
IC = [(IDESP-EF - IDESP-BASE)/(IDESP-META - IDESP-BASE)]
§ 1º - O valor do IDESP tomado como linha de base (IDESPBASE) é o IDESP obtido pela unidade administrativa e de ensino, e quando for o caso, por nível de ensino, no exercício imediatamente anterior.
§ 2º - O valor de cada Índice de Cumprimento de Metas - IC, será:
1. igual a 1 (um) quando as metas forem cumpridas integralmente;
2. nunca inferior a 0 (zero); e
3. considerado até o limite de 1,2 (um inteiro e vinte centésimos), em caso de superação das metas.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEÇÃO III
Disposição Transitória
Art. único – para o ano de 2009, excepcionalmente, o índice do cumprimento de metas definido no artigo 4º será complementado por um fator adicional de qualidade do ensino (IQ) determinado da seguinte forma:
IQ= [(IDESP-EF-IDESP-GLOBAL)/(IDESP-META FINAL-IDESPGLOBAL)]
§ 1º - O valor do IDESP tomado (IDESP - GLOBAL) para Secretaria da Educação é o IDESP definido para cada nível de ensino conforme dispõe a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\CGP N.º 1 de 2 de março de 2009 e a Resolução Conjunta CC\SF\CEP\CGP nº 5, de 7 de agosto de 2009.
§ 2º - O valor do IDESP tomado como meta final foi fixado individualmente para cada unidade escolar, para cada etapa da escolarização do ensino fundamental e do ensino médio a ser alcançado em 2030, tendo como ano base 2007.
§ 3º - As metas finais estabelecidas para o IDESP são iguais a 7.0, 6.0 e 5.0, respectivamente, para 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e para 3ª Série do ensino médio, conforme dispõe Resolução SE nº 74, de 6 de novembro de 2008.
§ 4º - O valor de cada indicador de qualidade será:
1. igual a 1 (um) quando a meta de longo prazo for completamente atingida; e
2.nunca inferior a 0 (zero).
§ 5º - O somatório do valor do índice do cumprimento de metas IC e de seu complemento (IQ) será considerado até o limite de 1,2 (um inteiro e vinte centésimo).

Resolução SE 30 - Diário Oficial de 23 de março de 2010

Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009, que estabelece normas relativas à Bonificação por
Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 6º da Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída, no Gabinete do Secretário da Educação, Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009, que estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, concernentes ao exercício de 2009.
Parágrafo único – para cumprimento de sua finalidade, a Comissão deverá observar o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 6º da Res. SE nº 23/09.
Art. 2º – Integram a Comissão referida no artigo anterior, respectivamente, como titular e suplente:
I – do Gabinete do Secretário - GS: William Massei, RG 4.134.659-9 e Mauna Soares de Baldini Rocha, RG 43.499.406-6;

II - do Departamento de Recursos Humanos – DRHU: Jorge Sagae, RG 9.765.105 e Alice Maria Gravasseca, RG 6.401.438;

III – da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP: José Benedito de Oliveira, RG 4.771.852-3 e Magda de Oliveira Vieira da Silva, RG 17.411.481;
IV – da Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI: Rubens Antonio Mandetta de Souza, RG 9.545.732-X e Maria Nazareth Cardoso Cusinato, RG 4.843.357;
V – do Centro de Informações Educacionais – CIE: Maria Nícia Pestana de Castro, RG 4.209.631-5 e Ione Cristina Ribeiro, RG 14.448.055.
Art. 3º - A presidência e a vice-presidência da Comissão, instituída pela presente resolução, caberão, respectivamente, ao representante do Gabinete do Secretário e à sua suplente.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.