DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 13 de março de 2010

Gabinete do Secretário da Educação

Concedendo,
COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 21 A 24, DA LEI COMPLEMENTAR836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 958, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, A EVOLUCAO FUNCIONAL, PELA VIA NAO-ACADEMICA, A PARTIR DAS DATAS MENCIONADAS,AOS SEGUINTES FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO:

ALTEMIR SANTOS DINIZ, RG 20.697.399, RS 7964432,

UA 41778-EE JOAO JOSE DE AZEVEDO MONSENHOR, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-II, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 30/01/2009 (P. 00438/0067/09);
CARMEM SILVIA GUIMARAES CABRAL, RG 11.874.286, RS 4026159,

UA 41778-EE JOAO JOSE DE AZEVEDO MONSENHOR, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 03/06/2009 (P. 00470/0067/09);
DENISE CARDOSO DE CAMPOS, RG 12.932.835, RS 5691175,

UA 41822-EE AMALIA GARCIA RIBEIRO PATTO PROFA, EM TREMEMBE, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-IV, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 19/05/2009 (P. 00126/0067/07);
ELISA REZENDE LEITE DE ABREU OLIVEIRA, RG 25.554.139, RS 10531427,
UA 57314-EE JOSE PINTO MARCONDES PESTANA PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-II, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 11/03/2009 (P. 00157/0067/09);
ISABEL CRISTINA ALVES DOS SANTOS NARESSI, RG 11.454.348, RS 9199421,
UA 41777-EE JOAO PEDRO CARDOSO DR, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 04/06/2009 (P. 00450/0067/06);
MARIA APARECIDA DE AREDES SANTOS, RG 18.225.259, RS 7424255,
UA 41776-EE MARIO BULCAO GIUDICE PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 02/06/2009 (P. 00302/0067/06);
MARIA APARECIDA DE AREDES SANTOS, RG 18.225.259, RS 7424255,
UA 41776-EE MARIO BULCAO GIUDICE PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 02/06/2009 (P. 00301/0067/06);
MARIA JOSE SOUZA DA SILVA, RG 12.229.098, RS 3609455,

UA 57314-EE JOSE PINTO MARCONDES PESTANA PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-V, EV-CSP, ESTRUTURA-I, A PARTIR DE 01/02/2009 (P. 00114/0067/08);
MARINA NUNES DE SIQUEIRA GAYEAN, RG 10.218.897, RS 6869579,
UA 41783-EE CLARO CESAR DEPUTADO, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 21/05/2009 (P. 00284/0067/06);
NEUCY MARCONDES MOREIRA, RG 16.254.034, RS 3825840,
UA 41776-EE MARIO BULCAO GIUDICE PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-III,EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 29/05/2009 (P. 00439/0067/09);
NILCEIA DE ALMEIDA ALVES BATISTA PEREIRA, RG 21.109.101, RS 6321800,
UA 41795-EE AFFONSO DE CARVALHO DESEMBARGADOR, EM SANTO ANTONIO DO PINHAL, DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-II, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 09/06/2009 (P. 00453/0067/09);
RITA DE CASSIA DE BARROS TRANNIN GUERRERO, RG 19.487.504, RS 4844373,
UA 46750-EE IOLANDA VELLUTINI PROFA, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-II, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 25/04/2006 (P. 00585/0067/08);
SELMA OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA LEZZO, RG 19.485.132, RS 11769865,
UA 57314-EE JOSE PINTO MARCONDES PESTANA PROF, EM PINDAMONHANGABA, DIRETORIA DE ENSINO-REGIAO DE PINDAMONHANGABA, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, FAIXA-1, NIVEL-II, EV-CD, ESTRUTURA-II, A PARTIR DE 11/05/2009 (P. 00323/0067/09);

Concedendo,
a partir das datas abaixo, com fundamento no artigo 7º do Decreto nº 34.666/92, alterado pelo Decreto nº 34.757/92, Decreto nº 38.388/94, Decreto nº 50.080/2005 e Decreto 52.307/2007, a título de Representação, a gratificação mensal na quantia percentual identificada correspondente a 1,95 (um inteiro e noventa e cinco centésimos) vezes o valor da referência 6, Tabela I, da EV-C, a que se refere a Lei Complementar nº 712/93, a:

Diretor de Escola
3,33 (três inteiros e trinta e três centésimos)
DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA
Município: PINDAMONHANGABA
EE IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO - PROFA.
A partir de 18-2-2009, ANGELO ROBERTO FONSECA, 4897801/1.

Concedendo,

partir das datas abaixo, nos termos do inciso II, do artigoc2º, do Decreto nº 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Diretor de Escola 5 (cinco inteiros)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA
Município: PINDAMONHANGABA
EE PEDRO SILVA - PROF.
No período de 11-1-2010 a 25-1-2010, ADEMAR TIBIRICA DE OLIVEIRA, RG 9463495/1;
Município: PINDAMONHANGABA
EE JOAO JOSE DE AZEVEDO - MONSENHOR

No período de 11-1-2010 a 25-1-2010, ALEXANDRINA SALGADO DE MOURA COSTA, RG 3565295/2;
Município: PINDAMONHANGABA
EE ALFREDO PUJOL - DR.
No período de 4-1-2010 a 18-1-2010, BEATRIZ MARIA SALGADO SCHMIDT AVILA LACERDA, RG 15178067/1;
Município: PINDAMONHANGABA
EE YONNE CESAR GUAYCURU DE OLIVEIRA - PROFA.
No período de 4-1-2010 a 18-1-2010, ELENICE AUXILIADORA ZILLMANN, RG 18044045/1;
Município: PINDAMONHANGABA
EE MARIO TAVARES - DR.
No período de 11-1-2010 a 25-1-2010, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, RG 16948738/1;
Município: PINDAMONHANGABA
EE MARIO BULCAO GIUDICE - PROF.
No período de 17-2-2010 a 3-3-2010, MARIA LUCIA O DI TORO, RG 13650752/1;
Município: PINDAMONHANGABA
EE YOLANDA BUENO DE GODOY - PROFA.
No período de 4-1-2010 a 18-1-2010, RITA DE CASSIA DE BARROS TRANNIN GUERRERO, RG 19487504/1;
Município: TREMEMBE
EE MANUEL CABRAL
No período de 14-1-2010 a 28-1-2010, SUELI VARGAS FREIRE MARTINS, RG 6792288/1;

Cessando,
os efeitos da Resolução SE, da parte em que concedeu aGratificação de Representação:
DIRETOR DE ESCOLA

A partir de : 31-12-2009
Resolução SE de 14, publicada em 15/7/2009, NOME: MIRIAN DE CAMPOS CAMARGO, RG: 16139575, DI: 1, Diretor de Escola, da EE MARIO DE ASSIS CESAR - PROF., em PINDAMONHANGABA da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);

A partir de : 26-1-2010
Resolução SE de 24, publicada em 25/6/2009, NOME: BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, RG: 22797580, DI: 2, Diretor de Escola, da EE THEODORO CORREA CINTRA - PROF., em CAMPOS JORDAO da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);
A partir de : 1-2-2010
Resolução SE de 18, publicada em 19/8/2009, NOME: HELCIA MARIA TAVARES GOUVEIA DA SILVA, RG: 6859784, DI: 1, Diretor de Escola, da EE ALZIRA FRANCO - PROFA., em PINDAMONHANGABA da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);
A partir de : 26-1-2010
Resolução SE de 24, publicada em 25/6/2009, NOME: JANAINA APARECIDA GUERRA, RG: 23899326, DI: 1, Diretor de Escola, da EE DIRCE LEOPOLDINA CINTRA VILLAS BOAS-PROFA., em PINDAMONHANGABA da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);
A partir de : 26-1-2010
Resolução SE de 30/11/2010, publicada em 1/12/2009, NOME: MARIA CLARA VANZELLA, RG: 15365068, DI: 1, Diretor de Escola, da EE RODRIGO ROMEIRO - DOUTOR, em PINDAMONHANGABA da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);
A partir de : 26-1-2010
Resolução SE de 2, publicada em 3/10/2009, NOME: VALDECILA DOMINGUES DE ALMEIDA, RG: 17005827, DI: 1, Diretor de Escola, da EE TEIXEIRA POMBO - COMENDADOR, em TREMEMBE da DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA (P. 00716/0067/2007);

Tornando Sem Efeito
a Resolução SE abaixo, na parte em que concedeu, comfundamento no artigo 7º do Decreto nº 34.666/92, alterado pelo Decreto nº 34.757/92, Decreto nº 38.388/94, Decreto nº 50.080/2005 e Decreto nº 52.307/2007, a título de Representação, a gratificação mensal na quantia percentual de 80%, correspondente a 1,95 (um inteiro e noventa e cinco centésimos), vezes o valor da referência 6, Tabela I, da EV-C, a que se refere a LC nº 712/93, a:
Diretor de Escola– 80%
Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba
Resolução SE publicada em 07/06/2008
Município de Pindamonhangaba
EE Jose Wadie Milad-Prof.
A partir de 02/01/2008, ANA CRISTINA D AMATO GOMES, RG 7.673.982

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 12/03/2010
Considerando comparecimento e efetivo exercício pela RE 62/05, dos docentes abaixo relacionados conforme segue:
REUNIÃO PROFESSORES COORDENADORES DO CICLOI
FORMAÇÃO LER E ESCREVER
LOCAL: DR. RODRIGO ROMEIRO
HORÁRIO: 8:30 ÁS 12:00 -13:30 ÁS 16:30
DATA : 04/03/2010
Clara Sugahara Koide RG: 38.273.242-X, Suse Maria Domingues Saldanha, RG: 13.453.072, Maria Terezinha de Souza Ribeiro, RG: 10.215.591-4, Paulo Rosa de Mello RG: 11.162.478, Maria Aparecida Souza de Jesus, RG: 15.366.089-2, Luis Gustavo Martins de Souza, RG: 29.253.872-8, Martim Alencar Diniz, RG: 16.891.213, Maria Rita S.C. Pereira, RG: 15.132.862, Raquel C.P. Rocha Machado, RG: 5.439.909, Lea Neucy F. Monteiro Corrêa, RG: 20.512.126, Maria Angela de Oliveira, RG: 15.198.081, Rosi Nei de Mello F. da Silva, RG: 17.856.373-0, Arlete Fernandes Corrêa, RG: 25.195.727-5, Éster de Mello Miranda, RG: 11.694.747.
Despacho do Diretor de Escola de 12-3-10
Os Diretores das Unidades Escolares abaixo relacionadas, com base no artigo 64, inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios.
EE MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
ATO DECISÓRIO Nº 003/2010, ARLETE APARECIDA BETINI, RG: 6.124.270, PEB-II-SQC-II-QM-EVCD, nesta Unidade Escolar, acumula com Professor III- Aposentado na EEPSG OROSIMBO MAIA, DRE- Região Campinas Leste. ACUMULAÇÃO LEGAL.
ATO DECISÓRIO Nº 05/2010, MARIA AUXILIADORA BARRA ROQUE, RG: 4.746.425, PEB-II-SQF-I-QM,(OFA) nesta Unidade escolar, ACUMULA com o cargo de PEB-II-SQC-II-QM APOSENTADA na EE DR. João Pedro Cardoso, DRE-Região Pindamonhangaba, ACUMULAÇÃO LEGAL.
ATO DECISÓRIO Nº 006/2010, JOARA APARECIDA SCHRAN GIL, RG: 36.212.799, PEB- II, SQF-I-QM-Categoria L, nesta Unidade Escolar acumula com PEB-I-EVENTUAL na REMEFI Profª MARIA HELNA RIBEIRO VILELA, Secretaria da Educação e Cultura - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba . ACUMULAÇÃO LEGAL.
ATO DECISÓRIO Nº 02/2010-LEONOR APARECIDA MIRANDA DE CASTRO GUERRERO, RG. 15.178.160-PEB-I-SQF-I-QM- (aula) acumula com a função-atividade de PEB-I-SQF-I-QM- (classe) ambos nesta Unidade escolar. ACUMULAÇÃO LEGAL.
EE PROFª IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO.
ATO DECISÓRIO Nº 02/2010-EUNICE MARIA MOURA GOMES CHACON, RG. 4.791.480-PEB-II-SQC-II-QM-EVCD- nesta Unidade escolar, acumula com o cargo de Supervisor de Ensinoaposentada. Acumulação Legal.
ATO DECISÓRIO Nº 01/2010-WALKIRIA DE FÁTIMA QUIRINO, RG. 26.781.163, PEB-II-SQC-II-QM- (Portugues) nesta Unidade escolar, acumula com Professor I junto a Secretaria de Educação e Cultura-Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. ACUMULAÇÃO LEGAL.
EE PROFº GABRIELLA MONTEIRO DE A MARCONDES.
ATO DECISÓRIO Nº 02/2010-ROSANGELA TEIXEIRA CESAR, RG. 14.093.645, Assistente Social do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo- com exercício no Centro de Progressão Penitenciária Dr Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé , acumula com o cargo de PEB-II-SQC-II-QM- nesta Unidade escolar. ACUMULAÇÃO LEGAL.
EE PROF. RUBENS ZAMITH
ATO DECISORIO Nº 02/2010-MARIA ZINAILDES FERREIRA, RG.16.139.905, PEB-III-junto a EMEIF Prof. José Geraldo Lemes Valladão-Prefeitura Municipal de Aparecida, acumula com a função-atividade de PEB-II-SQF-I-QM- nesta Unidade Escolar. ACUMULAÇÃO LEGAL.
ATO DECISÓRIO Nº 03/2010-MARIA LUIZA MIRANDA DE BARROS, RG. 9.582.726- PEB-II-SQC-II-QM- na EE Prof.Wilson Pires César-Designada Professor Coordenador na mesma Unidade Escolar, acumula com o cargo de PEB-II-SQC-II-QM- (Matemática). ACUMULAÇÃO LEGAL.
EE DR ALFREDO PUJOL
ATO DECISORIO Nº 02/2010-WALDIR CESAR DE ALMEIDA JUNIOR, RG.22.590.037-3, PEB-II-SQC-II-QM- nesta Unidade escolar, acumula com o cargo de Diretor de Escola da Rede Municipal de Taubaté na EMIEF Ver.Mário Monteiro dos Santos. ACUMULAÇÃO LEGAL.
EE DEPUTADO CLARO CESAR
ATO DECISÓRIO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 01/2010, ERIC FABIANO SARTORATO DE OLIVEIRA, RG: 27.962.651, PEB II, SQC-II-QM. Pedido de reconsideração interposto em face do Ato Decisório nº 03/2010, publicado em 03/03/2010, indeferido por incompatibilidade de horários. Mediante apresentação de novas declarações de horário. ACUMULAÇÃO LEGAL.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 12/03/2010
Declarando
Em virtude de Alteração de RG., MARIA RABELO DE LIMA SANTOS, RG. 10.928.557, Agente de Organização Escolar, SQF-IQAE (aposentada), passa a vigorar: RG. 10.928.557-8.
Em virtude de Divórcio, Carmem Silvia Guimarães Cabral, RG. 11.874.286-3, PEB II, SQC-II-QM, passa a assinar: CARMEM SILVIA VELOSO GUIMARAES.
Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C – CONCESSÃO
CHRISTIANE BOCCIA PIERONI, RG. 12.739.427, PEB II, SQC-II-QM:
C – 28/07/2009 – Art. 129 da CE/89 – c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 – 03 qqs.
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 12/03/2010
AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
ELISABETE DE JESUS MAIA MACHADO, RG. 9.546.227, PEB I, SQF-I-QM, da EE “Ryoiti Yassuda”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente aos períodos de: 19/02/2000 a 25/12/2000; 08/02/2001 a 30/12/2002; 14/02/2003 a 22/12/2004 e de 14/02/2005 a 08/07/2005, Certidão nº 0070/2009 e PULP nº 0682/2008.
MARIA LUCIA OLIVEIRA DI TORO, RG. 13.650.752, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Prof. Mário Bulcão Giudice”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 24/06/1999 a 21/06/2004, Certidão nº 0089/2004 e PULP nº 0154/2001.
PLINIO MARCOS MAIA, RG. 22.144.933, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Prof. Demétrio Ivahy Badaró”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente aos períodos de: 19/05/2000 a 31/12/2000; 07/05/2001 a 11/07/2001; 20/08/2001 a 20/12/2001; 02/01/2002 a 30/01/2002; 08/03/2002 a 31/12/2002; 01/01/2003 a 31/12/2003; 01/01/2004 a 08/12/2004; 31/01/2005 a 31/12/2005 e de 01/01/2006 a 08/12/2006, Certidão nº 0178/2007 e PULP nº 0831/2007.
O Diretor de Escola, de acordo com o artigo 72, inciso XI, alínea “f” do Decreto nº 17329/81, expede a presente Portaria:
Concedendo, com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei 10261/68, combinado com a Resolução SENA 12/84 e LC 1054/2008, 180 dias de Licença-Gestante, a partir de 01/03/2010 a MARIA STELA BRITO DE OLIVEIRA CRUZ, RG. 30.154.649-6, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. Rubens Zamith”, em Pindamonhangaba.
Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 12/03/2010
Exonerando, com fundamento no artigo 58, Inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC . 180/78, a pedido a partir de:
02/03/201, MARCIO MATOS DE OLIVEIRA, RG: 25.975.123 - PEB-II-SQC-II-QM-EVCD (Geografia) classificado na EE Profª Yolanda Bueno de Godoy, em Pindamonhangaba, para que foi nomeado por Decreto 30.12 publicado em 31/12/2008- Proc. 0128/067/2010.

Educação I

Portaria do Dirigente Regional de Ensino
Contratando, Nos Termos do Artigo 13 do Decreto 54.682 de 13 de Agosto de 2009, para Exercer a Função Docente:

-Professor Educação Basica II-

-Andre Luiz Raposo,Rg 8269267, EE Yonne Cesar G.Oliveira-Prof,F/N 01-I a Partir de 04/03/2010 e Ate o Final do Ano Letivo Conforme Calendario Escolar da Unidade.
-Bruno Busnardo dos Santos,Rg 35473708, EE Theodoro CorreaCintra-Prof,F/N 01-I a Partir de 02/03/2010 e Ate o Final do AnoLetivo Conforme Calendario Escolar da Unidade.

-Juliana Aparecida Melo Almeida da Silva,Rg 28146878, EE Theodoro Correa Cintra-Prof,F/N 01-I a Partir de 01/03/2010 e Ate o Final do Ano Letivo Conforme Calendario Escolar da Unidade.

PROCESSO DE PROMOÇÃO -

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO DE PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
EDITAL DO RESULTADO DA PROVA - PARTE DISSERTATIVA
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 1097, de 27 de outubro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 55.217, de 21 de dezembro de 2009, COMUNICA o resultado da parte dissertativa das provas realizadas nos dias 29/01, 01 e 02/02/2010 - Processo de Promoção e INSTRUI os integrantes do Quadro do Magistério:
1- O resultado da parte dissertativa das provas encontra-se disponível para consulta no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO - www.cesgranrio.org.br, e na educação www.educacao.sp.gov.br - no link pertinente ao Processo de Promoção da Secretaria de Estado da Educação.
2- O candidato poderá, nos dias 15 e 16/03/2010 - 2 (dois) dias a contar da publicação deste Edital, imputar recurso contra a nota da parte dissertativa da prova, exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.cesgranrio.org.br .
3 - Não haverá, em hipótese alguma, vista de provas.
4. Os recursos relacionados à parte objetiva da Prova foram recebidos nos dias 2 e 3/2, 3 e 4/2 e 4 e 5/2, respectivamente para as provas dos dias 29/1, 1º/2 e 2/2, conforme despacho publicado no Diário Oficial, com a divulgação dos Gabaritos.

Decreto 55.559 - Diário Oficial de 13 de março de 2010

Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica instituído o portal denominado Governo Aberto SP, que tem como objetivo disponibilizar para a sociedade, via Internet, cópias de bases de dados e de informações não sigilosas e de acesso irrestrito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Artigo 2º - O portal a que se refere o artigo 1º conterá:
I - regras de disponibilização, informação, orientação e modo de acesso a essas bases, bem como quanto às responsabilidades das partes;
II - condições de uso dessas bases fornecidas, que serão livres para qualquer finalidade ou atividade, resguardadas as restrições legais e respectivas regulamentações;
III - cadastro das bases disponíveis, contendo a identificação e descrição detalhada de cada uma e identificação do órgão ou entidade responsável;
IV - ferramentas que permitam e facilitem a colaboração entre os usuários das bases disponibilizadas, incluindo:
a) cadastro para auto-identificação do cidadão que obtiver cópia de base disponível e indicação da finalidade para a qual a base foi requerida;
b) cadastro para o registro e publicação de produtos gerados com a utilização das bases, e identificação de seus autores.
Artigo 3º - O registro nos cadastros a que se referem as alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 2º não estabelecerão restrições a qualquer pessoa física ou jurídica e serão gratuitos, assim como o serviço de acesso às bases disponíveis e a consulta aos cadastros.
Artigo 4º - A disponibilidade e o livre acesso a dados e informações não sigilosos de posse dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverá se dar em conformidade ao disposto no presente decreto.
Artigo 5º - O acesso a dados e informações de que trata o presente decreto rege-se pelos seguintes princípios:
I - a preservação do sigilo relativo a dados e informações cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado ou a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como o relativo a quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente e sua regulamentação ou por ato administrativo nelas devidamente embasado;
II - a publicidade e o acesso livre e gratuito a dados e informações não sigilosos de posse da Administração Pública Estadual.
Artigo 6º - Para os efeitos do disposto neste decreto, são considerados dados e informações não sigilosos e de acesso irrestrito aqueles que não se enquadrem no princípio de preservação de sigilo consignado no inciso I do artigo 5º do presente decreto.
Artigo 7º - Para disponibilizar os dados por meio do portal Governo Aberto SP, cabe aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, relativamente às respectivas bases de dados e de informações:
I - identificar as bases de dados e de informações não sigilosos e de acesso irrestrito, respondendo pela inexistência de restrição legal, de regulamentação ou de razão administrativa à sua publicidade, assim como pela não violação dos demais itens de preservação de sigilo explicitados no inciso I do artigo 5º do presente decreto;
II - organizar e estruturar as bases de dados a serem disponibilizadas em formato aberto e em conformidade com os padrões e as regras de funcionamento adotadas pelo portal Governo Aberto SP;
III - responder pela autenticidade, integridade e atualidade dos dados de suas bases, nos termos declarados para sua disponibilização, até o momento em que os dados passam à posse do usuário dos serviços do Governo Aberto SP.
Artigo 8º - Cabe à Secretaria de Gestão Pública estabelecer as regras, desenvolver, implantar, gerenciar e orientar o uso do portal Governo Aberto SP.
Artigo 9º - Caberá ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública emitir normas complementares para a execução deste decreto e dirimir dúvidas quanto a sua aplicação.
Artigo 10 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2010
JOSÉ SERRA
Sidney Estanislau Beraldo Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 2010