Decreto 56.463 - Diário Oficial de 02 de dezembro de 2010

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 56.234, de 24 de setembro de 2010, que reabre as inscrições e dispõe sobre o Programa Computador do Professor

ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 56.234, de 24 de setembro de 2010, com a seguinte redação:

“Parágrafo único - Somente os servidores ativos podem ser beneficiários do Programa Computador Professor.”
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

Paulo Renato Costa Souza Secretário da Educação

Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2010.