Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-10-2010
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº47.685, de 28.02.2003 e Resolução SE nº 30 de 20.03.2003, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Fica autorizado WILSON JOSÉ DOS SANTOS, RG: 24.687.671-2, função de servente de obras, no Departamento de Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, a ocupar as dependências da zeladoria da EE Profª. Yonne César Guaycuru de Oliveira, em Pindamonhangaba, conforme Termo de Autorização de Uso que integra o Processo nº 0284/0067/2004, e observadas as disposições da Resolução SE nº 30 de 20.03.2003.
Artigo 2º-As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 3º-O Diretor da EE Profª. Yonne César Guaycuru de Oliveira, zelará pelo cumprimento das obrigações do ocupante da zeladoria, adotando as medidas necessárias no caso de encaminhamento para desocupação.
Artigo 4º-A presente autorização tem validade por 02 (dois) anos.
Artigo 5º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
