Considerando comparecimento e efetivo exercício pela RES.62/05, dos docentes abaixo relacionados conforme segue:
Reunião: Encontro de Formação Programa “Ler e Escrever”
Local: EE DR. RODRIGO ROMEIRO
Data: 21/09/2010
Período - 8h30 às 14h30
Rosi Nei de Mello Fernandes da Silva, RG 17.856.373-0; Maria Ângela de Oliveira, RG 15.198.081; Clara Sugahara Koide, RG 38.273.242-X; Suse Maria Domingues Saldanha, RG 13.453.072; Paulo Rosa de Mello, RG 11.162.478; Maria Terezinha de Souza Ribeiro, RG 10.215.591-4; Martim Alencar Diniz, RG 16.891.213; Léa NeucY F M Corrêa, RG 20.512.126; Maria Aparecida Souza de Jesus, RG 15.366.089-2; Ester de Mello Miranda, RG 11.694.747; Raquel Carvalho P Rocha Machado, RG 5.439.909; Maria Rita Souza Contreras Pereira, RG 15.132.862; Silvia Helena Escossia Quintão, RG 18.729.858-0.
Declarando
Em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança, Ofício nº 734/2010, Processo nº 445.01.2009.010884-2/000000-000, Ordem nº 1875/2009, Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba-SP, a interessada abaixo indicada faz jus à incorporação dos benefícios da SEXTA-PARTE aos vencimentos, a partir da data indicada a seguir:
- ELIZABETH SILVA DIAS, RG. 5.883.645, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM (aposentada), artigo 129 da CE/89, a partir de 25/06/2007.
Designando,
com fundamento no artigo 28 da Lei 10.261/68 e parágrafo 1º do artigo 44 da LC. 712/93, Decreto nº 8835/76 de 20.10.76,
- a partir de 01/09/2010 a Sra. MARILDA SALETE DOS SANTOS LIMA, RG 24.132.879, Oficial Administrativo, SQF-II-QSE, classificada e em exercício nesta Diretoria de Ensino Região Pindamonhangaba, para exercer as funções de Chefe de Seção I da Seção de Finanças em Pró-Labore nesta mesma Diretoria Regional de Ensino, fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Padrão 2-D-EVNI e a referência 7-EVC, ambos da Tabela I, a que se refere a LC 712/93. Proc. nº 0626/0067/2010.
