Resolução SE 88 - Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009

Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que lhe representou a Coordenação Geral do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SE nº 73, de 06.11.2008;
Resolve:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 31-01-2010 o prazo estabelecido na Resolução SE nº 45, de 17.7.2009, que alterou aResolução SE nº 73, de 6.11.2008.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação