Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais se encerrará às 12:00 horas nos dias:
I - 24 de dezembro de 2009 - quinta-feira;
II - 31 de dezembro de 2009 - quinta-feira.
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados neste decreto.
Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
João de Almeida Sampaio Filho Secretário de Agricultura e Abastecimento
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Secretário de Desenvolvimento
João Sayad Secretário da Cultura
Paulo Renato Costa Souza Secretário da Educação
Dilma Seli Pena Secretária de Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda
Lair Alberto Soares Krähenbühl Secretário da Habitação
Mauro Guilherme Jardim Arce Secretário dos Transportes
Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Ubirajara Pereira Guimarães Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
Rita de Cássia Trinca Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento
Nilson Ferraz Paschoa Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária
João Paulo de Jesus Lopes Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais se encerrará às 12:00 horas nos dias:
I - 24 de dezembro de 2009 - quinta-feira;
II - 31 de dezembro de 2009 - quinta-feira.
Artigo 2º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados neste decreto.
Artigo 3º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 4º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
JOSÉ SERRA
João de Almeida Sampaio Filho Secretário de Agricultura e Abastecimento
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho Secretário de Desenvolvimento
João Sayad Secretário da Cultura
Paulo Renato Costa Souza Secretário da Educação
Dilma Seli Pena Secretária de Saneamento e Energia
Mauro Ricardo Machado Costa Secretário da Fazenda
Lair Alberto Soares Krähenbühl Secretário da Habitação
Mauro Guilherme Jardim Arce Secretário dos Transportes
Luiz Antonio Guimarães Marrey Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Ubirajara Pereira Guimarães Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
Rita de Cássia Trinca Passos Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Francisco Vidal Luna Secretário de Economia e Planejamento
Nilson Ferraz Paschoa Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária
João Paulo de Jesus Lopes Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Guilherme Afif Domingos Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Claury Santos Alves da Silva Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Bruno Caetano Raimundo Secretário de Comunicação
José Henrique Reis Lobo Secretário de Relações Institucionais
Sidney Estanislau Beraldo Secretário de Gestão Pública
Carlos Alberto Vogt Secretário de Ensino Superior
Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2009.
Claury Santos Alves da Silva Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
Bruno Caetano Raimundo Secretário de Comunicação
José Henrique Reis Lobo Secretário de Relações Institucionais
Sidney Estanislau Beraldo Secretário de Gestão Pública
Carlos Alberto Vogt Secretário de Ensino Superior
Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Aloysio Nunes Ferreira Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2009.
