O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, à vista do contido no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008 e considerando que:
1. é responsabilidade administrativa desta Secretaria, manter os serviços de limpeza e preparo da merenda nas escolas, de modo a não causar prejuízos à comunidade escolar;
2. a publicação do resultado do concurso de remoção, ocorrida em 19/5/2009, ainda não atendeu todas as necessidades das escolas;
3. observado o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, é permitida a contratação de prestação de serviços, devendo ser efetivada por meio do devido processo licitatório, nos termos das exigências contidas na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, inclusive as normas estaduais;
4. para melhor gestão desses serviços e aplicação dos recursos públicos, faz-se necessária a transferência dos AGENTES DE SERVIÇOS ESCOLARES e dos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS das escolas em processo de terceirização, buscando a readequação do módulo de pessoal naquelas escolas em que os serviços permanecerão sendo executados pelos servidores públicos, comunica aos AGENTES DE SERVIÇOS ESCOLARES e aos AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, classificados nas escolas relacionadas no ANEXO I deste Comunicado, que as Diretorias de Ensino indicarão outras unidades com disponibilidade de vagas e necessidade dos serviços para que o servidor seja transferido.
Os Diretores de Escola (de origem e de destino do transferido) deverão orientar os servidores durante todo o processo de transferência, que será coordenado pelo Departamento de Recursos Humanos - DRHU e pelas Coordenadorias de Ensino -COGSP e CEI, que também analisarão e decidirão eventuais casos específicos.
Anexo I
2008 ANTONIA CARLOTA GOMES PROFA 908058
2008 ANTONIO APPARECIDO FALCAO PROF 922614
2008 DEMETRIO IVAHY BADARO DR 925913
2008 DIRCE APARECIDA PEREIRA MARCONDES 901519
2008 DIRCE LEOPOLDINA CINTRA VILLAS BOAS PROFA 924325
2008 ESCOLASTICA ANTUNES SALGADO PROFA 916286
2008 EUNICE BUENO ROMEIRO PROFA 046802
2008 EURIPEDES BRAGA PROF 013389
2008 IOLANDA VELLUTINI PROFA 037205
2008 ISIS CASTRO DE MELLO CESAR PROFA 916651
2008 IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO PROFA 049207
2008 JOAO JOSE DE AZEVEDO MONSENHOR 013444
2008 JOAO PEDRO CARDOSO DR 013183
2008 JOSE AYLTON FALCAO PROF 922626
2008 JOSE PINTO MARCONDES PESTANA PROF 042250
2008 JOSE WADIE MILAD PROF 908046
2008 MARIO DE ASSIS CESAR PROF 921865
2008 RUBENS ZAMITH PROF 901520
2008 ALFREDO PUJOL DR 013390
2008 RODRIGO ROMEIRO DR 013420
