Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 03/04/2009
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68: IVONETE DA COSTA SILVA FERREIRA, RG. 9.643.829, Oficial Administrativo, SQF-II-QSE, da Diretoria de Ensino -Região Pindamonhangaba, em Pindamonhangaba, 30 (trinta)dias referente ao período de 09/11/2001 a 07/11/2006, Certidão nº 0075/2007 e PULP nº 0337/2007.
Declarando
Em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, Processo nº 445.01.2007.008755-0/000000-000, Ordem nº 1548/2007, Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba-SP, a interessada abaixoc itada faz jus à incorporação dos benefícios da SEXTA-PARTE aos vencimentos, a partir da data indicada a seguir:
- HEDA LUCIA COSTA FERRAZ LEITE, RG. 13.925.713, PEBII, SQF-I-QM, Artigo 129 da CE/89, a partir de 30/03/2007.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 03/04/2009
Declarando
Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
ANA LUIZA ALVES DOS SANTOS, RG. 27.076.553-0, PEB II, SQC-II-QM:
C - 11/07/2008 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art.33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.
Retificando D.O. de 07/06/2007
A apostila do Dirigente (concedendo adicional) em nome de HEDA LUCIA COSTA FERRAZ LEITE, RG. 13.925.713, PEB II, SQF-I-QM:
- Onde se lê: ... "04 qqs., vigência - 15/04/2007";
- Leia-se:... "04 qqs., vigência - 30/03/2007".
